DOMMG 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais - Diário dos Municípios Mineiros

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

MINAS GERAIS

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ANO 134 – Nº 172 – 10 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, quINTA-fEIRA, 17 DE SETEmBRO DE 2026

~~DIÁRIO DOS MUNICÍPIOS MINEIROS~~

Alvinópolis

Açucena

EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 034/2026 Registro de preços para futura e eventual gêneros alimentícios, guloseimas, água mineral, materiais descartáveis e artigos para festas e eventos, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais do Município de Açucena/MG, conforme Edital Pregão Eletrônico n.º 034/2026. Abertura: 29 de setembro de 2026 às 09h. O edital encontra-se à disposição no através do endereço eletrônico na Plataforma de Licitações AMM Licita (Licitar Digital), através do endereço eletrônico www.licitardigital.com.br e também no prédio sede da Prefeitura. Açucena/MG, 16 de setembro de 2026. Raulisson Morais – Prefeito Municipal.

PRC 234/2023 TOMADA DE PREÇOS 12/2023 O Município de Alvinópolis torna público o extrato do 10º (décimo) Aditivo de prazo ao contrato nº 41/2024 com a Empresa Ares Assessoria LTDA, inscrita no CNPJ 35.414.460/0001-40, que tem por objeto contratação de empresa especializada para a execução das obras de estação de tratamento de água destinada ao Distrito de Major Ezequiel e Barretos, Alvinópolis-MG. Esta contratação será custeada através do repasse de recursos financeiros por meio do BDMG e alterações posteriores por solicitação da Secretaria Municipal de Obras. Vigência 31/07/2026 à 31/08/2026. Alvinópolis, 24 de agosto de 2026. 3 cm -16 2259859 - 1

3 cm -16 2260118 - 1

Andradas

Águas Vermelhas

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 154/2026 A Prefeitura Municipal de Andradas torna público que se encontra aberto o seguinte procedimento licitatório, na modalidade Concorrência Eletrônica nº 015/2026, em que constitui o objeto da presente concorrência eletrônica a contratação de empresa para execução em regime de empreitada integral, com fornecimento total de material e mão-de-obra para a construção da quadra poliesportiva na escola Municipal Dr. Delvo Stivanin, localizada no município de Andradas/MG., Conforme Plano de Trabalho Nº 001587/2026 e CONVÊNIO DE SAÍDA Nº 1261002922/2026, firmado com a Secretaria de Estado de Educação – SEE.Fim de recebimento de propostas: 09/10/2026 12:00hs.Início fase de lances: 09/10/2026 14:00hs. Tipo: Concorrência Por Menor Preço - LOCAL:www.novobbmnetlicitacoes.com.br.Consultas ao Edital e Informações: Na internet no site www.andradas.mg.gov.br/licitacoes, telefone (35) 3739-2550 ou www.novobbmnetlicitacoes.com.br, e E-mail [email protected]. Andradas, 14 de setembro de 2026. Maria R. Milan Basso Supervisora da Seção de Licitações 4 cm -14 2258708 - 1

AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 007/2026 PROCESSO LICITATÓRIO 062/2026 - A Prefeitura Municipal de Águas Vermelhas – MG torna público o CANCELAMENTO do Processo Licitatório 062/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 007/2026, cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica especializada em engenharia e construção civil para EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CBUQ da estrada vicinal que interliga o Distrito de Machado Mineiro à sede do Município de Águas Vermelhas/MG – Trecho 07, devido a necessidades de adequações no Projeto. Águas Vermelhas – MG, 16 de setembro de 2026 Andressa Mendes Silva Pregoeira 3 cm -16 2259970 - 1

Aimorés

Antônio Prado de Minas

ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 Extrato de Adjudicação, Homologação e Contrato – P.A. Nº 115/2026, Dispensa de Licitação nº 002/2026.Torna-se pública a Adjudicação, Homologação e Contratação por Dispensa de Licitação (Art. 75, VIII, Prefeitura Municipal Lei 14.133/21), objetivando a prestação de serviços de segurança privada não armada e controladores de acesso para a Festa dos 111 Anos de Emancipação Política. Contratadas:Item 1– Phoenix Vigilância EXTRATO CONTRATO 033/2026 Corporativa Ltda - CNPJ 08.805.078/0001-95, R$ 67.500,00;Item Torna Público o extrato da Ata de Adesão de Registro de Preço 2– PHOENIX Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda - CNPJ 006/2026. Referente ao Processo Licitatório 030/2026, firmado entre 05.091.386/0001-08, R$ 11.850,00. Valor global: R$ 79.350,00. o Município de Antônio Prado de Minas – MG e a empresa LIDER Adriano Garcia – Prefeito Municipal. COMERCIO E INDUSTRIA S/A, valor global: R$ 151.990,00 (cento 3 cm -16 2259884 - 1 e cinquenta e um mil, novecentos noventa reais); Constitui a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 020/2026, oriunda do Processo Licitatório nº 049/2026, Pregão Eletrônico nº 010/2026, gerenciada pela Prefeitura SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2026 Municipal de Caiana, visando a aquisição de 01 (um) veículo 7 lugares, Aviso de Suspensão. Torna público a necessidade de revisão do Edital 1.8,zero km, ano/modelo 2026/2026, conforme especificações definie seus anexos, fica suspensa Sine Die a sessão de Licitação marcada das, em conformidade com a Resolução SES n.º 11.028, de 16 de abril para o dia 18/09/2026 às 10h00min, referente ao Pregão Eletrônico de 2026, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de nº 068/2026, Processo Licitatório nº 109/2026. Aquisição de EquiSaúde de Antônio Prado de Minas/MG, conforme condições, quantipamentos Permanentes. Nova publicação se dará nos Termos da Lei dades e exigências estabelecidas no Edital eseus anexos, nas condições 14.133/21. Informações, site: www.aimores.mg.gov.br, pelo telefone: estabelecidas no Termo de Referência. Prazo de vigência: O contrato (33) 3267-1000. vigorará pelo prazo de 120 (centro e vinte) dias, contados da assinatura do termo contratual, na forma da Lei nº 14.133, de 2021. Antônio Prado 2 cm -16 2259887 - 1 de Minas/MG,16 de setembro de 2026.

3 cm -16 2259884 - 1 Ata de Registro de Preços nº 020/2026, oriunda do Processo Licitatório nº 049/2026, Pregão Eletrônico nº 010/2026, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Caiana, visando a aquisição de 01 (um) veículo 7 lugares, 1.8,zero km, ano/modelo 2026/2026, conforme especificações definidas, em conformidade com a Resolução SES n.º 11.028, de 16 de abril de 2026, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Antônio Prado de Minas/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital eseus anexos, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Prazo de vigência: O contrato vigorará pelo prazo de 120 (centro e vinte) dias, contados da assinatura do termo contratual, na forma da Lei nº 14.133, de 2021. Antônio Prado 2 cm -16 2259887 - 1 de Minas/MG,16 de setembro de 2026. 4 cm -16 2259701 - 1 Aracitaba palal Prefeitura Municipal EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO 079/2026 Concorrência 05/2026. Objeto: obra de construção de ponte em vigas metálicas e tabuleiro em concreto na localidade denominada “São Domingos” no município de Aracitaba - MG, Homologar e Adjudicar o item do objeto licitado, a empresa: Urbplan-Urbanização, Planejamento e Construções Ltda inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 02.695.487/000108. Aracitaba, 16/09/2026. 3 cm -16 2259919 - 1 2 cm -16 2259926 - 1

Alagoa

AVISO DE RESULTADO FINAL. PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 001/2026 - EDITAL 01/2026 A Prefeitura Municipal de Alagoa/MG torna público o RESULTADO FINAL do Processo Seletivo Público (Edital nº 001/2026). A relação integral contendo a totalidade dos candidatos aprovados e classificados encontra-se disponível no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal e no site oficial do Município, através do link: https://alagoa. mg.gov.br/rhconcursos/processo-seletivo-2/2026-2/. Alagoa - MG, 16 de setembro de 2026. SEBASTIÃO MENDES PINTO NETO - Prefeito Municipal.

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO 079/2026 Concorrência 05/2026. Objeto: obra de construção de ponte em vigas metálicas e tabuleiro em concreto na localidade denominada “São Domingos” no município de Aracitaba - MG, Homologar e Adjudicar o item do objeto licitado, a empresa: Urbplan-Urbanização, Planejamento e Construções Ltda inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 02.695.487/000108. Aracitaba, 16/09/2026.

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº: 079/2026, CONCORRÊNCIA ELETRONICA N° 05/2026 OBJETO: obra de construção de ponte em vigas metálicas e tabuleiro em concreto na localidade denominada “São Domingos” no município de Aracitaba - MG EXTRATO DO CONTRATO Nº 121/2026 CONTRATADA: Urbplan-Urbanização, Planejamento e Construções Ltda. Valor: R$ 578.798,40. Data de assinatura: 16/09/2026

no 030/2026.Contratante: Município de Ataléia/MG. Contratada: Duran Pereira Pontes *.458.515- -CNPJ: 27.935.035/0001-79. Objeto: Show artístico com a Banda “Camisa Suada”, para as festividades do Evento Vaquejada no Distrito de Novo Horizonte, no Município de Ataléia/MG.Extrato de Ata de Registro de Preços. Proc. Licitatório 034/2026 - Concorrência no 004/2026.Objeto: Contratação de obras e serviços comuns de engenharia para execução de calçamento em blocos intertravados de concreto, a serem prestados sob demanda, conforme as necessidades da administração pública municipal, em vias rurais do município de Ataléia – MG.Ata de Registro de Preços no 43/2026. Fornecedor: Tema Construtora Ltda - CNPJ no 26.863.748/0001-01. Valor: R$ 9.899.426,14. Demais informações:www.ataleia.mg.gov.br/licitacoes/1 ou, na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Governador Valadares, 112, Centro – CEP: 39.850-000, Ataléia/MG. Gilson Botelho Bastos –Prefeito do Município.

2 cm -16 2259923 - 1

Araçuaí

8 cm -15 2259474 - 1

PROCESSO LICITATÓRIO:038/2026

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2026 Aviso de Licitação. Processo Licitatório:038/2026. Pregão Presencial nº 001/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação, sob demanda previamente definida e por rotas individualizadas, de serviços contínuos de transporte escolar dos alunos atendidos pela rede pública de ensino do Município de Ataléia/MG. Abertura: 29/09/2026 às 09:00 horas. Aviso de Credenciamento nº 002/2026. Objeto: Credenciamento de monitores/facilitadores para atuar junto às oficinas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do CRAS. Abertura: 23/09/2026 à 23/09/2028. Demais informações podem ser obtidas através do endereço eletrônico www.ataleia.mg.gov.br e também no prédio sede da Prefeitura Municipal de Ataléia, localizada na Rua Governador Valadares, 112, Centro, CEP 39.850-000 - Ataléia/MG. Gilson Botelho Bastos – Prefeito do Município.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026 AVISO DE LICITAÇÃO PAL 064/2026 - PE 021/2026 - A Prefeitura Municipal de Araçuaí-MG, torna público nos Termos da Lei 14.133/21, o Processo de Contratação Nº 064/2026, Pregão Eletrônico Nº 021/2026. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇO ARTESIANO, para atender a demanda da Administração Municipal, em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Araçuaí/MG. ABERTURA 29/09/2026, às 09:00 horas, na plataforma www.licitardigital. com.br. Acesso Identificado no link “ACESSO PUBLICO”. Maiores Informações (33) 3731-8530 de 14h às 17h, EMAIL: [email protected]

4 cm -15 2259425 - 1

3 cm -16 2260004 - 1

Araxá

MINAS GERAIS

Diário Oficial Eletrônico

Governo do Estado de Minas Gerais

LICITAÇÃO PREGÃO 039/2026 Processo nº 086/2026, torna público a SUSPENSÃO ao pregão para readequação. Jose Humberto Ribeiro – Diretor Executivo 1 cm -16 2259857 - 1 LICITAÇÃO PREGÃO 038/2026 Processo nº 085/2026, torna público a SUSPENSÃO ao pregão para readequação. Jose Humberto Ribeiro – Diretor Executivo 1 cm -16 2259848 - 1 LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 024/2026 Processo nº 071/2026, torna público 1º ERRATA ao edital. Errata publicada na integra em ciminas.mg.gov.br/licitacoes; Daniela Andrade Sidney de Souza – Agente de Contratação. 1 cm -16 2259941 - 1

Governador Processo nº 086/2026, torna público a SUSPENSÃO ao pregão para readequação. Jose Humberto Ribeiro – Diretor Executivo MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA 1 cm -16 2259857 - 1 Secretário de Estado de Governo LICITAÇÃO PREGÃO 038/2026 RENATO MACHADO DE REZENDE Processo nº 085/2026, torna público a SUSPENSÃO ao pregão para readequação. Jose Humberto Ribeiro – Diretor Executivo 1 cm -16 2259848 - 1 Secretário de Estado Adjunto de Governo JULIANO FISICARO BORGES LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 024/2026 Processo nº 071/2026, torna público 1º ERRATA ao edital. Errata publicada na integra em ciminas.mg.gov.br/licitacoes; Daniela Andrade SidChefe de Gabinete ney de Souza – Agente de Contratação. FELIPPE FERREIRA DE MELLO 1 cm -16 2259941 - 1 Superintendente de Gestão do Diário Oficial RAFAEL FREITAS CORRÊA Ataléia Diretora de Gestão e Relacionamento ALEXANDRA MARIA CARVALHO BALDO BORGES Prefeitura Municipal Diretora de Editoração e Publicação AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2026 ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO Objeto: credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços de exames laboratoriais de análises clínicas. Abertura: 25/09/2026 à 25/09/2027. Demais informações podem ser obtidas através do endereço eletrônico www.ataleia.mg.gov.br, no prédio sede da Prefeitura Municipal de Ataléia, localizada na Rua Governador Valadares, 112, Centro, CEP 39.850-000 - Ataléia/MG e na plataforma de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO licitações Licitar Digital (www.licitardigital.com.br). Gilson Botelho Bastos – Prefeito do Município. DE MINAS GERAIS - SEGOV 2 cm -16 2259894 - 1 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO EXTRATO DE CONTRATO. PROC. LICITATÓRIO Nº 021/2026 DO DIÁRIO OFICIAL ADESÃO 006/2026 Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo tipo caminhonete pick-up, cabine dupla, tração 4x4, motor diesel, 0 km, destinado ao atendimento das atividades de Vigilância Epidemiológica e Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves Imunização da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ata-léia/MG.Contrato no 024/2026. Contratada: AKANE VEÍCULOS Rodovia Papa João Paulo II, 4000 S.A – CNPJ no 41.183.930/0001-05.Valor Global do contrato R$ Prédio Gerais, 1º andar 254.990,00. Vigência: 23/07/2026 a 31/12/2026. Proc. Licitatório no Bairro Serra Verde - BH / MG 031/2026 – Adesão 007/2026. Objeto: Aquisição de 04 (quatro) veículos, tipo van, novos, zero quilômetro, com capacidade mínima de CEP: 31630-901 15 (quinze) lugares, além do condutor, destinados ao transporte de alunos matriculados na rede pública de ensino do Município de Ataléia/ MG.Contrato no 026/2026. Contratada: MABELÊ VEÍCULOS ESPE- Central de Atendimento CIAIS LTDA – CNPJ no 35.457.127/0001-19. Valor Global do conTelefone/WhatsApp: (31) 3916-7075 | (31) 3915-9221 trato R$1.310.375,52. Vigência: 12/08/2026 a 31/12/2026. Proc. Administrativo no 036/2026 - Inexigibilidade no 014/2026. Contrato no E-mail: [email protected] 029/2026. Contratante: Município de Ataléia/MG. Contratada: Edt Producões Artisticas LTDA - CNPJ: 58.971.762/0001-15. Objeto: Show artístico com cantor “EDUARDINHO DOS TECLADOS” na noite do Página eletrônica: www.jornalminasgerais.mg.gov.br dia 30 de dezembro de 2026 (quarta-feira) na cidade Ataléia/MG.Proc. Administrativo no 037/2026 - Inexigibilidade no 015/2026. Contrato

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320260916656969391.