DOMAL 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2894
venha a ser requerido pela COOPERATIVA ou de seus empregados e a serviço da mesma.
PARAGRÁFO PRIMEIRO: Cada parte é responsável tão somente pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias decorrentes de seu quadro de colaboradores, inexistindo qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária da outra parte pelo cumprimento dessas obrigações.
PARAGRÁFO SEGUNDO: A COOPERATIVA é responsável pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relacionados à execução do objeto previsto no presente Acordo, não implicando responsabilidade solidária ou subsidiária da administração pública a inadimplência da Cooperativa em relação ao referido pagamento, os ônus incidentes sobre o objeto do Acordo ou os danos decorrentes de restrição à sua execução.
E, por estarem assim, justas e acordadas, firmam as partes o presente Acordo em 2 (duas) vias de igual teor e forma e para os mesmos fins de direito, na presença das testemunhas abaixo qualificadas.
Santana do Ipanema- AL, 21 de julho de 2025.
Cooperativa SICREDI Expansão
ALANDSON LÚCIO DE ARAÚJO
Diretor Executivo CPF 030.200.334-70
HEBER ALEXANDRE FERREIRA
Diretor De Operações CPF 021.075.731-07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO IPANEMA-AL
SALETE DE FRANÇA MACHADO SOARES
Secretária Municipal de Educação CPF: 033.784.914-50
Testemunhas:
1)Karina de Paulo Lira CPF nº 030.586.154-93
2 Larissa Daniela Almeida Pereira CPF nº12724485416
Publicado por: Vanessa Silva de Oliveira Código Identificador: 25D380C8
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