DOMAM 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4194

ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE APUÍ

SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA MESA DIRETORA Nº 039, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MESA DIRETORA Nº 039, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

Considerando o teor do REQUERIMENTO N° 008/2026 de autoria do Vereador Jonas Neves de Castro, bem como da necessidade de tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Apuí/AM e da municipalidade juntos aos órgãos e entidades da esfera Estadual e Federal.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Apuí/AM, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 20 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apuí/AM,

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o Vereador JONAS NEVES DE CASTRO a ausentar-se da sede do município de Apuí/AM, para empreender viagem a Cidade MANAUS/AM, no período de 17 A 24 DE SETEMBRO DE 2026 , a fim de tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Apuí/AM, e da municipalidade junto as seguintes entidades:

DIRETOR DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO ANDERSON CONCEIÇÃO DE MELO – IIACM: Visita institucional com a finalidade de reiterar a solicitação de providências para a ampliação da capacidade de atendimento destinada à emissão de documentos de identidade no Município de Apuí/AM, considerando que o quantitativo atualmente disponibilizado não é suficiente para atender à demanda da população local.

GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL JOÃO LUIZ ALMEIDA DA SILVA “ROZENHA”: Visita institucional com o objetivo de solicitar apoio parlamentar para a aquisição e disponibilização de equipamentos e materiais destinados ao desenvolvimento de atividades de CrossFit voltadas ao público jovens e adultos no Município de Apuí/AM, visando incentivar a prática de atividades físicas, promover saúde, bem-estar e ampliar as ações esportivas oferecidas à população.

alimentação, para a prestação de contas junto ao Tribunal de Contas - TCE.

Art. 4° Fica vedada a concessão de novas diárias ao beneficiário, que não prestar conta de viagem, conforme o Art. 3º parágrafos 6º e 7º da Lei Municipal nº 518, de 19 de abril de 2024.

Art. 5º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

MUNICÍPIO DE APUÍ, ESTADO DO AMAZONAS, SALA DE REUNIÕES DA MESA DIRETORA EM 16 DE SETEMBRO DE 2026.

VER. BRUNO JOSÉ DE MORAIS

Presidente da Câmara Municipal de Apuí/AM

VER. JUVENAL BELO DA HORA

Vice Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Apuí /AM

VER. ÉBER JOSÉ DA SILVA

1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Apuí/AM

VER. JONAS NEVES DE CASTRO

2º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Apuí /AM

Registrada e publicada no hall de entrada da Câmara Municipal de Apuí/AM, em data supra.

Publicado por: Dhiodines Fabricio Souza da Costa Código Identificador: 4FBFDD5F

ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE AUTAZES

CAMARA MUNICIPAL DE AUTAZES DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 033/2026-CMA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 033/2026-CMA

CETAM – CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO

AMAZONAS: Visita institucional com o objetivo de solicitar a oferta de curso profissionalizante direcionado à área de mineração, considerando as perspectivas de desenvolvimento da atividade no município e a necessidade de qualificação da mão de obra local para atender às futuras demandas do setor.

SUSAM – SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS: Visita institucional com o objetivo de solicitar apoio para o Hospital Regional Dorvalino Lagasse, por meio da disponibilização de materiais e equipamentos necessários à melhoria da estrutura e do atendimento aos pacientes, incluindo colchões, lençóis, aparelhos de televisão e outros itens essenciais ao adequado funcionamento da unidade hospitalar.

SEDEL – SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER: Visita institucional com a finalidade de solicitar apoio para a aquisição e disponibilização de materiais esportivos destinados à realização de eventos e atividades esportivas no município de Apuí, contribuindo para o incentivo à prática esportiva e para a promoção de ações de lazer e integração da comunidade. E, DEMAIS ORGÃOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.

Art. 2º - Fica autorizada às despesas decorrentes desta Portaria, que ocorrerão à conta da dotação orçamentária especifica do Poder Legislativo, na quantidade de 07 (SETE) DIÁRIAS , DIÁRIAS DENTRO DO ESTADO, com valor de R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) perfazendo um total de R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) , conforme valores fixados na Lei Municipal nº 518, de 19 de abril de 2024.

Art. 3º - Quando do retorno o beneficiário autorizado nos termos desta Portaria deverá apresentar relatório de participação, material fotográfico, e demais comprovantes de locomoção, estadia e

Processo Administrativo nº 037/2026-CMA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AUTAZES , Estado do Amazonas, nos termos da Lei Orgânica do Município de Autazes e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Autazes, conjugado com o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Legislativo nº 001/2024-CMA, RECONHECE e RATITIFICA o ato da Agente de Contratação, que dispensou a licitação e formalizou o processo de contratação direta em epígrafe, por dispensa, em razão do valor ofertado, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em favor da empresa ALIANE MICHILES PINHEIRO, inscrita no CNPJ Sob o nº 37.854.292/0001-30 .

OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Serviços de Dedetização e descupinização da área interna e externa da Câmara Municipal de Autazes.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor unitário a ser pago pela prestação dos serviços é de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).

PUBLIQUE-SE , na forma do parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021 c/c § 2º do art. 104 do Decreto Legislativo nº 001/2024CMA.

GABINETE DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AUTAZES , 28 de abril de 2026.

MARCELO DA SILVA TUPINANBÁ CPF: 473.990.402-06 Presidente da CMA

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