Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 17/09/2026 · pág. 44

DOMAM 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4194

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 18/08/2026 - Edição nº 4173.

ONDE SE LÊ:

DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

LEIA – SE:

DÉCIMO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃ DE PRAZO

Manicoré - Amazonas, 16 de setembro de 2026.

LUCIO FLAVIO DO ROSÁRIO

Prefeito Municipal de Manicoré

Publicado por: Licitações e Contratos Código Identificador: 04D866D7

LICITAÇOES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 421/2026 DO PREGÃO ELETRONICO COM REGISTRO DE PREÇO Nº 036/2026 – PMM/SEMSA

ESPÉCIE : Aquisição.

DA LEGALIDADE: regerá pelas disposições da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021. E alterações posteriores, Código Civil Brasileiro. DATA DA ASSINATURA : 16 de Setembro de 2026.

PARTICIPES: Município De Manicoré/ AM por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA e a empresa V RP DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTO MEDICO-HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 45.030.413/0001-57 . Para o item 01 no valor global de R$ 24.597,00 (Vinte e Quatro Mil, Quinhentos e Noventa e Sete Reais).

OBJETO: O presente contrato tem por fim a FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO HOSPITAL DR. HAMILTON CIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA. PRAZO DE VIGÊNCIA : 12 (doze) meses.

DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA:

Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ ORGÃO: 02.000 – PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ UNIDADE: 2.008 / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROJETO ATIVIDADE: 2.045 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO DE MATERIAL PERMANENTE

Manicoré/AM, 16 de Setembro de 2026.

CERTIFICO QUE ESTE EXTRATO FOI PUBLICADO NO QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA E NO SITE DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS.

LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO

Prefeito de Manicoré

Publicado por: Licitações e Contratos Código Identificador: EA02235A

LICITAÇOES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 422/2026 DO PREGÃO ELETRONICO COM REGISTRO DE PREÇO Nº 036/2026 – PMM/SEMSA

ESPÉCIE : Aquisição.

DA LEGALIDADE: regerá pelas disposições da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021. E alterações posteriores, Código Civil Brasileiro. DATA DA ASSINATURA : 16 de Setembro de 2026.

PARTICIPES: Município De Manicoré/ AM por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA e a empresa N A M FERREIRA COMERCIO, CNPJ: 26.058.921/0001-07 . Para o item 02 no valor global de R$ 33.000,00 (Trinta e Três Mil Reais).

DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA:

Manicoré/AM, 16 de Setembro de 2026.

CERTIFICO QUE ESTE EXTRATO FOI PUBLICADO NO QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA E NO SITE DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS.

LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO Prefeito de Manicoré

Publicado por: Licitações e Contratos Código Identificador: 2CC1C867

LICITAÇOES E CONTRATOS PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E REAJUSTE ECONOMICO FINANCEIRO (ACRESCIMO) AO CONTRATO Nº. 406/2025 DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 019/2025

Pelo presente instrumento, a Comissão Permanente de Contratação, neste ato, representado pelo Sr. Augusto Vieira do Nascimento, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF nº. 213.404.122-68, portador do RG n°. 630.211 SSP/AM, residente e domiciliado nesta Cidade, doravante denominado Presidente da CPC, juntamente com o Exmo. Senhor Prefeito Municipal Lúcio Flávio do Rosário , casado, residente e domiciliado em Manicoré/Amazonas, na Rua Capitão Antônio Franco dos Reis, Bairro de Mazzarello, CEP 69.280-000, portador do RG n° 615011 SSP/AM e do CPF n° 230.893.692-49, nos termos do art. 124 da Lei Federal n° 14.133/21, Lei Federal n° 10.520/2002, e as demais normas legais aplicáveis, de acordo com o resultado da classificação das propostas apresentadas no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 019/2025, Processo Administrativo nº 019/2025 que tem como objeto: ( CONTRATAÇÃO DE SISTEMA PARA SOLUÇÕES EM PLANEJAMENTOS DE COMPRAS, VISANDO BENEFICIAR O SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ) , que assim gerou o Contrato nº. 406/2025, tendo sua publicação em modo Extrato no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas em 17/10/2025, Edição nº. 3964 e transcorrido todos os ditames legais e assim transcrevemos as disposições legais:

Trata-se de um direito previsto na Constituição Federal, que garante que devem ser “mantidas as condições efetivas da proposta” (art. 37, inc. XXI). Também é regulamentado pelasleis responsáveis por normatizar as Licitações e Contratações Públicas.

LEI nº. 14.133/21

Art. 124. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: II – por acordo entre as partes:

d) para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução do contrato tal como