DOMCE 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4054
o Suplente: Francisca Sabrina Silva Jorge
uso de sua atribuições legais e com fundamento no Artigo 395 do Regimento Interno;
c) Representantes do CRAS II:
o Titular: Antônia Milena Oliveira Silva o Suplente: Júlia Piancó Bezerra
CONSIDERANDO a prerrogativa da Administração Pública de rever e corrigir seus próprios atos, sempre que constatada a necessidade de adequação aos princípios da legalidade, da publicidade e da regularidade administrativa;
d) Representantes do CRAS III:
o Titular: Bruna Reinaldo Lourenço o Suplente: Italo Bezerra dos Santos
e) Representantes do CREAS:
o Titular: Naiane Kelly Viana Leitão o Suplente: Antônia Laysa Clementino Facundo
f) Representantes do Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes: o Titular: Ariane Mariano Campos o Suplente: Antônia Rafaelle Braga Firmino
II - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
o Titular: Maria Emilene Rodrigues da Silva o Suplente: Neila Cristina Oliveira da Silva
III - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
o Titular: Ingrid Rodrigues Alves
o Suplente: Angelina Aragão da Silva
IV - Representantes da Secretaria Municipal da Agricultura e Desenvolvimento Sustentável:
o Titular: Luciano Amorim Silva
o Suplente: Pedro Gabriel da Silva Lima
V - Representantes da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo:
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a observância do regular processo legislativo e evitar que ato ainda não submetido à deliberação competente produza efeitos ou gere interpretação de sua validade;
CONSIDERANDO , por fim, a necessidade de promover a correção formal da publicação realizada, preservando a regularidade dos atos praticados por esta Casa Legislativa;
RESOLVE, ad referendum :
Art. 1º Fica sem efeito, para todos os fins, a publicação do Decreto nº006/2026, realizada em 16 de setembro de 2026, por ter ocorrido anteriormente à sua regular apreciação e deliberação pelo Plenário da Câmara Municipal de Altaneira.
Art. 2º O ato objeto da publicação mencionada no art. 1º não produzirá efeitos jurídicos, administrativos ou financeiros, permanecendo sua matéria sujeita ao regular procedimento de apreciação e deliberação desta Casa Legislativa.
Art. 3º Determina-se a publicação da presente Resolução para fins de correção e regularização do ato anteriormente publicado.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
o Titular: Larissa Almeida Batista
o Suplente: Eliane Martins Palácio Leite
VI - Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA:
o Titular: Ikaro de Sousa Barros
o Suplente: Ana Paula Gonçalves Lima
VII - Representantes do Conselho Tutelar:
o Titular: José Pereira dos Santos
o Suplente: Jaiane Kelli Oliveira Silva
VIII - Representantes da Sociedade Civil:
o Titular: Francisca Maria Ferreira de Sousa
o Suplente: Rebeca dos Santos Souza
Art. 2º. A atuação dos membros da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil não será remunerada, sendo considerada de relevante interesse público. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara , em 16 de setembro de 2026.
FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS Prefeito Municipal de Acopiara-CE
Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 7EB1661D
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA ATO NORMATIVO N° 007/2026
TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº006/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA ,no
Câmara Municipal de Altaneira, em 16 de setembro de 2026.
VER. FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES Presidente da Câmara Municipal de Altaneira
Publicado por: Sandy Thiemy Tabutti Código Identificador: 7287B6CD
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°2026.09.16.1
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°2026.09.16.1
A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Altaneira, em cumprimento do Termo de Homologação/Autorização procedido pelo Sr. Antônio Clécio de Sousa, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 2026.09.16.1. Objeto: Contratação do Show Artístico do cantor "Léo Magalhães" a se realizar no evento alusivo aos "Festejos da Padroeira" do Município de Altaneira/CE. Contratada: TOP PRIMER PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 25.376.809/0001 - 43. Valor do Serviço: R$453.000,00 (Quatrocentos e Cinquenta Três Mil Reais)Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de Contratação e Homologada/Autorizada pelo Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo. 16 de setembro de 2026.
Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 681DCDF5
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO 1°(PRIMEIRO)TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°2025.09.18-0005
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