DOMCE 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4054

ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, 4 (quatro) diárias, além de 2 (duas) meias-diárias, a fim de deslocar-se à cidade de São Paulo/SP, para participar da ―18ª edição do Festival ABCR – o maior evento de captação de recursos da América Latina e um dos maiores do mundo‖. O evento acontecerá no Centro de Convenções Frei Caneca, 5º andar, São Paulo/SP, nos dias 03 e 04 de setembro de 2026. E nos 05 e 06, do evento Masterclasses Festival ABCR, na FGV EAESP, rua Itapeva, São Paulo/SP.

§1°. O valor integral da diária é de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), sendo a meia-diária fixada em R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais), conforme disposto no Anexo Único da Lei Municipal n° 977/2025.

§2°. Fica o Gestor do Fundo da Secretaria de Administração e Finanças autorizado a ordenar o pagamento do total de R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais) das diárias.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 24 de agosto de 2026.

VALMIR DE SOUZA BRASIL Secretário Municipal de Governo

Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: A497B2BF

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ADITIVO AOS CONTRATOS DE Nº 20250255.

EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO

ADITIVO AOS CONTRATOS DE Nº 20250255.

ORIGEM : CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. CE-001/2025SEDUMA

CONTRATANTES : SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

CONTRATADA : ABREU CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, COM SEDE A RUA ALAN KARDEC 876 B, MONTESE – FORTALEZA/CE INSCRITA NO CNPJ 32.193.868/0001-41, CREA/CAU Nº 010475664, REPRESENTADA NESTE ATO POR ANTÔNIO MARCOS ALMEIDA DE ABREU, PORTADOR(A) CPF Nº. 057.538.203-10, E POR SEU(S) RESPONSÁVEL(IS) TÉCNICO(S) SR(S). BELCHIOR ALVES LINHARES, PORTADOR DA CARTEIRA PROFISSIONAL CREA/CAU Nº 347040CE.

OBJETO : CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REALIZAR CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO MODULAR, DESTINADO AO ACOLIMENTO, PROTEÇÃO E MANEJO ADEQUADO DE CÃES EM SITUAÇÃO DE ABANDONO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PROJETOS (PEÇAS GRÁFICAS) E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : CE-001/2025-SEDUMA, COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 124, INCISO I, ALÍNEA B, DA LEI Nº 14.133/2021.

DADOS DAS CONTRATANTES: CARLA CAROLINA BARRETO CARLOS- SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE.

DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 16 DE SETEMBRO DE 2026.

ARTHUR PAIVA MAIA Agente de Contratação I. Prefeitura Municipal de Alto Santo

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: 3C3797EE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ADITIVO AOS CONTRATOS DE Nº 20260132.

EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO

ADITIVO AOS CONTRATOS DE Nº 20260132. ORIGEM : PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-004/2026-SMS CONTRATANTES : SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CONTRATADA : ANTONIO JOÃO DA PAZ JUNIOR - ME , COM SEDE À RUA: VICÊNCIA BEZERRA, Nº. 72, CENTRO, ALTO SANTO, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 12.041.368/0001-87.

OBJETO : AQUISIÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA PARCIAL: (INFERIOR, SUPERIOR E REMOVÍVEL). PROTESE PARCIAL REMOVIVEL. PROTESE DE ARMAÇÃO METÁLICA INDIVIDUALIZADA PARA PROTESE PARCIAL REMOVIVEL SUPERIOR E/OU INFERIOR EM COBALTOCROMO (COCR), MONTAGEM DE DENTES, ACRILIZAÇÃO EM RESINA FOTOPOLIMERIZAVEL NA COR ROSA, ACABAMENTO E POLIMENTO (PPR COMPLETA). INCLUINDO CONSERTO.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : PE-004/2026-SMS, COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 124, INCISO II, ―D‖, DA LEI 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 14 DE SETEMBRO DE 2026.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: 64C803C8

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: I - 003/2026-SEAD MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: I - 003/2026-SEAD

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, MEDIANTE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA, PARA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE, EM PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, EM TODAS AS INSTÂNCIAS, INCLUSIVE NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, ABRANGENDO A ATUAÇÃO PROCESSUAL, A ELABORAÇÃO DE PEÇAS JURÍDICAS, RECURSOS, MANIFESTAÇÕES, PARECERES E MEMORIAIS, O ACOMPANHAMENTO DE AUDIÊNCIAS E SESSÕES DE JULGAMENTO, A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS E A PRESTAÇÃO DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS AOS GESTORES MUNICIPAIS.

DOS RECURSOS FINANCEIROS : s despesas correrão à conta da dotação 04.122.0100.2.009 – Gerenciamento Administrativo da Secretaria Municipal de Administração; elemento de despesa

www.diariomunicipal.com.br/aprece 12