DOMCE 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4054

1955/2026-GAB e 1070/2026-GAB para fins do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica - SPAECE ao setor de protocolo da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 19 pelas escolas da rede municipal antes da aplicação do SPAECE 2026, que será realizada no período de 23 de novembro a 04 de dezembro de 2026, para o Ensino Fundamental.

Art. 2º - Serão membros da Comissão que constituirá o GT responsável pela análise e emissão de parecer acerca dos documentos recebidos para os fins que trata a Portaria 1955/2026, atendendo os prazos conforme Art. 6º desta, composto por até 08 servidores:

Art. 3º - O Grupo de Trabalho deverá tomar as devidas providências para, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, possibilitar a análise e inserção no endereço eletrônico criado para este fim do sistema de laudos e transferências que será protocolado no Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – Suíte.

Art. 4º - A função do membro do GT é considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na presente data, com prazo de vigência de 1 (um) ano, admitida a recondução de seus membros por igual período, mediante nova portaria. revogadas as disposições em contrário.

Farias Brito - CE, 16 de setembro de 2026

ALIOMAR LIBERALINO DE ALMEIDA JÚNIOR

Secretário Municipal da Educação

Publicado por: Isabel Cristina Jesus da Silva Código Identificador: 1A8ECCD9

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º

2026.08.31.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico tombado sob o n.º 2026.08.31.1. Empresa(s) Vencedora(s): AGRIMAQ COMERCIAL LTDA., vencedora junto ao(s) Lote(s) 01. A(s) empresa(s) fora(m) declarada(s) habilitada(s) por cumprir integralmente as exigências do Edital Convocatório. Mais Informações: [email protected].

Farias Brito/CE, 16 de setembro de 2026.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE - Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 802114B1

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato n.º 2026.09.01-03. Inexigibilidade de Licitação n.º 2026.08.24.1. Fundamento Legal: Art. 74, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Partes: O Município de Farias Brito, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo, e a empresa AD PRODUÇÃO MUSICAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 26.337.395/0001-06. Objeto: Contratação de show artístico/musical do cantor PABLO, a se realizar durante a EXPOVAQ 2026, no Município de Farias Brito/CE. Valor

do Show: R$ 765.000,00 (setecentos e sessenta e cinco mil reais). Vigência Contratual: até 31 de dezembro de 2026. Signatários: Maria Valéria Rodrigues Pereira e Adrielle Campos de Jesus dos Santos. Data: 1º de setembro de 2026.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: A3EC3F7D

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato n.º 2026.09.01-04. Inexigibilidade de Licitação n.º 2026.08.24.2. Fundamento Legal: Art. 74, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Partes: O Município de Farias Brito, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo, e a empresa JONAS ESTICADO GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS, inscrita no CNPJ sob o n.º 21.939.747/0001-80. Objeto: Contratação de show artístico/musical do cantor JONAS ESTICADO, a se realizar durante a EXPOVAQ 2026, no Município de Farias Brito/CE. Valor do Show: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Vigência Contratual: até 31 de dezembro de 2026. Signatários: Maria Valéria Rodrigues Pereira e Marcia Maria Alencar Araujo. Data: 1º de setembro de 2026.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: B442A9C8

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE, DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 105/2026, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna público, de acordo com o previsto no Edital de Convocação nº 104/2026, de 15 de setembro de 2026, a Convocação para Exame Médico dos aprovados para o cargo de MOTORISTA.

1. DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS:

1.1. Ficam convocados para Exame Médico os candidatos aprovados descritos no Anexo I deste Edital.

2. DOS EXAMES EXIGIDOS:

EXAMES

Hemograma completo; Colesterol (HDL); Colesterol (LDL); Colesterol Total; Creatinina; Fosfatase Alcalina; Glicemia; Grupo Sanguíneo + Fator RH; Parasitológico de Fezes; Raio X de tórax PA; Sumário de Urina; TGO; TGP; Triglicerídios; Ureia; VDRL.

3. PROCEDIMENTOS PARA A ENTREGA DOS EXAMES OBRIGATÓRIOS E EXAME MÉDICO:

3.1 Os candidatos convocados, conforme Anexo Único do presente Edital, deverão comparecer no dia 23 de setembro de 2026, às 09h, na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Izídio Moura, 161, Centro, Fortim/CE, com os exames descritos acima.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1 Será excluído desse concurso, por ato da autoridade competente, em caráter irrecorrível, o candidato que não comparecer com os

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