DOMCE 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4054

Art. 1º Fica concedida Medalha de Honra ao Mérito do Legislativo Municipal à JÚLIA PEREIRA DA SILVA , em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Farias Brito/CE e pelos seus 102 anos de vida completados no dia 07 de julho de 2026.

Art. 2º A entrega da Medalha dar-se-á em Reunião Solene na Câmara Municipal, em data a ser previamente agendada.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. E revoga todas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO/CE, em 16 de setembro de 2026

Mesa Diretora Da Câmara Municipal De Farias Brito

Publicado por: Vinicius Aurélio Marinho Menezes Código Identificador: 23906EB8

GABINETE DO PREFEITO ART.1º. CEDER A SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA MARIA TEREZA BATISTA DE OLIVEIRA, BRASILEIRA, INVESTIDA NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MATRÍCULA 1310

PORTARIA Nº 02160926/2026

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO A OUTRO ÓRGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO o Termo de Convênio de Cooperação Técnica n° 003/2026 firmado entre os Municípios de Nova Olinda e Farias Brito, datado de 05 de fevereiro de 2026, que tem por objeto a cessão mútua de servidores entre os municípios conveniados, com o desiderato de possibilitar a cooperação técnica e permuta de serviços entre as partes, para execução de tarefas de natureza técnica e/ou administrativa, no âmbito de suas competências e atribuições, de acordo com as necessidades de cada órgão;

CONSIDERANDO a solicitação de cessão de servidor público, por meio do Ofício 071/2026 de 25 de junho de 2026, oriundo da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, subscrito pelo Prefeito Municipal;

RESOLVE:

Art.1º. CEDER a servidora pública efetiva MARIA TEREZA BATISTA DE OLIVEIRA , brasileira, investida no cargo de auxiliar de serviços gerais, matrícula 1310, PARA o Município de Nova Olinda , Estado do Ceará, até a data de 31 de dezembro de 2028 , em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº. 1.178, de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).S Art. 2º. A cessão de que trata o artigo 1º desta Portaria fica condicionada ao ressarcimento integral ao cedente das despesas com a remuneração da servidora e demais encargos decorrentes da cessão, nos termos Termo de Convênio de Cooperação Técnica n° 003/2026 firmado.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE. PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 7B396C57

GABINETE DO PREFEITO CONCEDER LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES AO(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO MUNICIPAL ALBERICO FERREIRA DE ALCANTARA

PORTARIA Nº 09050826/2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES ao(a) servidor(a) público municipal ALBERICO FERREIRA DE ALCANTARA , inspetor de vigilância sanitária, inscrito no CPF nº 860..*3-34, com base no que dispõe os artigos 91 e 106 da Lei nº 1.178 de 20 de Novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipal), pelo período de 02 (dois) anos a partir de 04/08/2026 a 03/08/2028 . Art. 2º.** Esta Portaria gera seus efeitos a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 05 DE AGOSTO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: C949ED83

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 01160926/2026 DISPÕE SOBRE A

CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO QUE INTEGRARÁ O GT – GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE DOS LAUDOS E TRANSFERÊNCIAS PARA FINS DO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ - SPAECE

PORTARIA Nº 01160926/2026

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO QUE INTEGRARÁ O GT – GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE DOS LAUDOS E TRANSFERÊNCIAS PARA FINS DO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ - SPAECE

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FARIAS BRITO, ALIOMAR LIBERALINO DE ALMEIDA JÚNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDA PELA LEI ORGANICA MUNICIPAL:

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar as avaliações externas (SPAECE);

CONSIDERANDO a importância de um grupo de trabalho para análise de documentos das turmas avaliadas da rede municipal de ensino;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e organizar toda a estruturação da avaliação;

CONSIDERANDO as Portaria Nº 1955/2026-GAB e 1070/2026GAB para fins do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica – SPAECE;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os integrantes do Grupo de Trabalho - GT, encarregado pela análise dos documentos relativos às Portaria Nº

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