DOMCE 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4054
De 02 de junho de 2026, fixando o seu novo vencimento em 02 de junho de 2027. ASSINA PELO(A) LOCADOR(A): Tharles Eliano Ferreira de Oliveira. ASSINA PELA LOCATÁRIA: Christiano Alves de Lira.
Publicado por: Márcio Pinho Borges Código Identificador: 8E58FDB6
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL
GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N° 026/2026, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.
―DISCIPLINA A PROIBIÇÃO DO USO DE BEBIDAS E OUTROS PRODUTOS EM VIDRO DURANTE EVENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO a realização do evento FESTIVAL DE PESCA ARTESANAL E GASTRONÔMICO DA ROTA DAS EMOÇÕES - CHAVAL , a ser realizado na data de 19 e 20 de setembro de 2026, evento realizado pela Prefeitura Municipal de Chaval e SEBRAE-CE;
CONSIDERANDO que cabe a município garantir a segurança e a integridade física dos participantes em geral; CONSIDERANDO o poder de polícia da administração pública do Município de Chaval (CE). DECRETA:
Art. 1º - Fica proibida a comercialização de qualquer produto, em especial bebidas em recipientes de vidro, no local do evento (Porto do Mosquito) durante o período do evento.
Art. 2º - Essa determinação deve ser obedecida pelos ambulantes, barracas, stands, bem como os quiosques e estabelecimentos comerciais fixos no local do evento.
Art. 3º - O não cumprimento deste decreto, ensejará na adoção de medidas administrativas cabíveis. Art. 4º - este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 16 de Setembro de 2026.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Chaval-CE, 16 de Setembro de 2026.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal
Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: 3E953560
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ERRATA
ERRATA AO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 202404240001
Pelo presente instrumento, O município de Chorozinho, por meio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, através da Secretaria de Administração de Chorozinho, pessoa jurídica de direito público interno, com sede a Av. Raimundo Simplício de Carvalho, s/nº, Centro, Chorozinho, estado do Ceará, CEP 62.875-000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 23.555.279/0001-75, neste ato representado pelo Secretária de Administração, Sra. VIRGÍNIA SABINO MACHADO LIMA, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, vem retificar a seguinte informação constante na Cláusula Terceira do Contrato Administrativos nº 202404240001, firmados em 20/01/2025 e 31/12/2025 respectivamente, em razão de erro material identificado na Data de Vigência do Primeiro Aditivo do Contrato nº 202404240001:
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA : Onde se lê: ―O presente contrato terá vigência de 20 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.‖
Leia-se: O presente contrato terá vigência de 20 de janeiro de 2025 a 19 de outubro de 2025.‖
A presente errata tem o objetivo de corrigir o erro material mencionado, mantendo-se todas as demais cláusulas do contrato inalteradas e em pleno vigor.
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal
Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: E334A401
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 110/GAB/2026.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE SISTEMAS VIÁRIOS, TRANSPORTE PÚBLICO E MOBILIDADE URBANA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Chorozinho/CE, 19 de outubro de 2025.
VIRGÍNIA SABINO MACHADO LIMA
Secretária de Administração
Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 24B6DFF6
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO DECRETO LEGISLATIVO Nº 006, DE 2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006, DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da Lei Orgânica do Município; RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar do cargo de Diretor de Departamento de Controle de Sistemas Viários, Transporte Público e Mobilidade Urbana da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, o Sr. JORGE ALBERTO QUEIROZ DA SILVA , CPF Nº 613.769.273-65.
Concede Medalha de Honra ao Mérito do Legislativo Municipal à Júlia Pereira da Silva e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente aquelas conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,
www.diariomunicipal.com.br/aprece 21