DOMRJAEMERJ 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio de Janeiro , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4207
Expediente: Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro - AEMERJ
Presidente: Alexandre Sérgio Alves Vieira Secretária Executiva
Dilma Lira
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA - SERVIÇO DE RECARGA E MANUTENÇÃO DE EXTINTORES.
REF. Processo Administrativo Nº 000015/2026. REF. Dispensa de Licitação Eletrônica 2/2026.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de Dispensa de Licitação, que foi devidamente justificado, pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a contratada possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 e seus respectivos incisos da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO que o Relatório de análise da compatibilidade e vantajosidade, do Agente de Contratação prevê que a Dispensa de Licitação está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c artigo 75, inciso II da Lei Federa! 14.133/2021;
CONSIDERANDO que os Pareceres: Jurídico e do Controle Interno atestam que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO e RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2026, nos termos descritos abaixo:
| Objeto: | Contratação de empresa especializada, devidamente credenciada perante os órgãos competentes, para a prestação de serviços de recarga e manutenção de níveis II e III dos extintores de incêndio da Câmara Municipal de Duas Barras e do Centro Cultural Edson Felipe Machado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, no Aviso de Contratação Direta e em seus anexos. |
|---|---|
| Contratado(a): | MAVAN EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS CONTRA INCÊNDIO LTDA – CNPJ 46.777.780/0001-72. |
| Valor Global: | R$ 2.058,74 (dois mil e cinquenta e oito reais e setenta equatro centavos) |
| Vigência (Contada a partir da data de assinatura do instrumento contratual): |
10 dias úteis – prorrogável. |
| Fundamento Legal: | Art. 75, Inciso II da lei federal nº 14.133/2021. |
DETERMINO , ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Assinado digitalmente em 16 de setembro de 2026 por:
DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES - Presidente -
Publicado por: Ronald Reagan Rodrigues Tognolo Código Identificador: 7C3850CE
GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PUBLICA - 2º QUADRIMESTRE DE 2026 = SECRETARIA DE SAÚDE.
FREDERICO DE CASTRO ALVES, Secretário Municipal de Saúde de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, em conformidade ao disposto no § 5° do Art. 36 da Lei Complementar n° 141/12, torna público e CONVOCA todas as autoridades Municipais e toda a comunidade interessada para participar da AUDIÊNCIAPÚBLICA com a finalidade específica de prestar contas sobre a Gestão dos Recursos Vinculados às Ações e Serviços Públicos de Saúde referente ao Segundo Quadrimestre de 2026.
A audiência pública será realizada às 10:00 h (dez horas) no dia 30 de setembro de 2026 na Casa da Cultura de Themis Alvares Gomes.
Duas Barras, 15 de setembro de 2026.
FREDERICO DE CASTRO ALVES Secretário Municipal de Saúde
Publicado por: Miguel Dutra Arouca Bello Código Identificador: 418F3CAC
GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PUBLICA - 2º QUADRIMESTRE = PREFEITURA
Armando Rosemberto Mattos Teixeira , Prefeito Municipal de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o artigo 9º, § 4º da Lei Complementar nº. 101/2000, “Lei de Responsabilidade Fiscal”, torna público e CONVOCA todas as autoridades Municipais e toda a comunidade interessada para participar da AUDIÊNCIAPÚBLICA com a finalidade específica de prestação de contas das metas fiscais do Poder Executivoreferente ao Segundo Quadrimestre de 2026 .
A audiência pública será realizada às 9:00 h (nove horas) no dia 30 de setembro de 2026 no Casa da Cultura de Themis Alvares Gomes.
Duas Barras, 15 de setembro de 2026.
ARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA Prefeito
Publicado por: Miguel Dutra Arouca Bello Código Identificador: 4B372418
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 033/2026 AO CONTRATO Nº 026/2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 033/2026 AO CONTRATO Nº 026/2026
PROCESSO Nº: 996/2026
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 026/2026, decorrente do Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa visando à aquisição de Gêneros Alimentícios, para
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