DOMPR 16/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617a - Edição Extraordinária
Exercício: 2026
Decreto n° 857/2026 de 16/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE GUARAQUECABA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1031/2026 de 08/01/2026. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$336.511,47 (trezentos e trinta e seis mil e quinhentos e onze reais e quarenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | ||
|---|---|---|
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTAVEL |
|
| 09.001 | DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTAVEL |
|
| 09.001.04.122.0002.2.161 | FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL |
|
| 326 - 3.3.90.14.00.00 | 3065 DIARIAS - CIVIL | 4.708,32 |
| 326 - 3.3.90.14.00.00 | 3504 DIARIAS - CIVIL | 10.291,68 |
| 329 - 3.3.90.39.00.00 | 3065OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
68.986,81 |
| 329 - 3.3.90.39.00.00 | 3504OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
150.794,83 |
| 09.001.04.122.0002.2.162 | ACOES QUE VISEM A EXECUCAO DO PROJETO "ESTRELAS DO MAR" |
|
| 333 - 3.3.90.32.00.00 | 3065MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA |
31.931,77 |
| 333 - 3.3.90.32.00.00 | 3504MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA |
69.798,06 |
| Total Suplementação: | 336.511,47 |
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Superávit financeiro;
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE GUARAQUECABA, Estado do PR, em 16 de Setembro de 2026.
ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI Prefeito(a)
Publicado por: Ricardo Luis da Cunha Pires Código Identificador: B084AB41
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO Nº 19.556 DE 16/09/2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$60.000,00
O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pelas Leis Municipais nº 6.116 DE 25-07-2025– LDO e nº 6.216-2025 DE 1812-2025– LOA,
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e alterando a Lei nº 6.216-2025 – Lei Orçamentária Anual e destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:
Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE CONTROLE E AUDITORIA
03.001.04.124.0004.2.010. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
42 – 3.3.90.39.00.00 – 000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$60.000,00
Total Suplementação: R$60.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste decreto, servirá como recurso Anulação de dotação, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
05.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE
ARRECADACAO IMOBILIARIA
05.003.04.129.0007.2.019. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE
89 – 3.3.60.45.00.00 – 000 - SUBVENCOES ECONOMICAS R$60.000,00
Total Redução: R$60.000,00
Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, Sede do Município de Palmeira Estado do Paraná, em 16 de Setembro de 2026.
ALTAMIR SANSON
Prefeito Municipal de Palmeira
Publicado por: Erison Fernando Muller Código Identificador: 27BB79C8
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DECRETO Nº 1334/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3108/2025 de 23/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 194.500,00 (cento e noventa e quatro mil e quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.08.242.0040.2.143 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
170 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 36.000,00
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA 08.003.08.241.0034.2.157 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ATENDIMENTO AO IDOSO
407 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 32.500,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E SEGURANÇA PÚBLICA - SEMUTRAN
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