Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 16/09/2026 · pág. 2

DOMPR 16/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617a - Edição Extraordinária

órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

3.2. Os entes consorciados ao CISMEL que figurem como órgãos participantes observarão os quantitativos registrados para sua participação. Caso não tenham participado do procedimento de registro de preços e pretendam aderir posteriormente à Ata, serão considerados órgãos não participantes para fins de adesão, submetendo-se integralmente aos requisitos e limites previstos no item 3.1 e na legislação vigente.

Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital e de seus anexos.

Londrina, 15 de setembro de 2026.

Publicado por: Ariana Beatriz Koslyk Pedroso Código Identificador: 43272DA9

ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES

SETOR DE PESQUISA DE PREÇOS EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 182/2024

na Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas - SEVOP, a partir de 10/09/2026.

Art. 2º - Este Decreto entra vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de setembro de 2026.

Paço Municipal de Campo Magro, em 10 de setembro de 2026.

RILTON BOZA Prefeito Municipal

Publicado por: Natalli Dos Santos Moraes Código Identificador: 40DEF75A

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA

SECRETARIA DE FINANÇAS DECRETO Nº 856/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

MUNICIPIO DE GUARAQUECABA ESTADO DO:PR

Exercício: 2026

Prefeitura Municipal de Enéas Marques Extrato do Segundo Termo Aditivo de Prorrogação do Contrato Nº 182/2024 Pregão Eletrônico Nº 28/2024

Partes: MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES e IDS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E ASSESSORIA LTDA .

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de licença de uso de sistema integrado de gestão de saúde, compreendendo a migração de dados, implantação do sistema, treinamento inicial e treinamento durante a execução do contrato, suporte técnico e manutenção, conforme especificações e quantitativos constantes no termo de referência, destinados a atender as necessidades da secretaria de saúde, do município de Enéas Marques - PR. Valor: R$ 77.388,76 (setenta e sete mil, trezentos e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos)

O pagamento será feito conforme especificações feitas no edital. Duração: 12 meses

Nova vigência: 16/09/2026 a 16/09/2027 Data Assinatura: 16/09/2026

FORO: Comarca de Francisco Beltrão/PR. Enéas Marques, 16 de setembro de 2026.

EDSON LUPATINI

Prefeito Municipal

Publicado por: Renan Constantino Código Identificador: A1C95028

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 731/2026

Nomeia ADÃO JOAQUIM DE CRISTO, na forma em que dispõe.

O Prefeito do Município de Campo Magro – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A

Art. 1º - Nomeia ADÃO JOAQUIM DE CRISTO, portador do RG e do CPF n.º 457.**.39-49, para o cargo de Assessor Público I, Símbolo AC5, prevista no artigo 3.º da Lei Municipal n.º 1226/2022,

Decreto n° 856/2026 de 16/09/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE GUARAQUECABA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1031/2026 de 08/01/2026. Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação
07	SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E OBRAS
07.001	DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E OBRAS
07.001.04.122.0002.2.149	GERENCIA DE SERVICOS GERAIS E AQUISICAO PERMANENTES DA SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTE
214 - 3.3.90.36.00.00	1000OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA	140.000,00
	Total Suplementação:	140.000,00

Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Excesso de arrecadação;

Receita
Receita: 1.7.1.1.51.2.1.01	COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO MUNICIPIOS - COTAS EXTRAORDINARIAS -	DOS	140.000,00
	Total da Receita:		140.000,00

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE GUARAQUECABA, Estado do PR, em 16 de Setembro de 2026.

ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI Prefeito(a)

Publicado por: Ricardo Luis da Cunha Pires Código Identificador: 8BF2E5B7