DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

JANEIRO DE 2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES E A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ENEAS MARQUES, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Ao dia dezesseis do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (16/09/2026), nesta cidade de Enéas Marques, o Município de Enéas Marques , pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 76.205.657/0001-57, situada na Avenida Joaquim Bonetti, nº. 579, Centro, na cidade de Enéas Marques, Estado do Paraná, CEP n° 85.630-000, Centro Administrativo Municipal, por intermédio do Prefeito Municipal EDSON LUPATINI , doravante designado simplesmente PARCEIRO CONCEDENTE, e, do outro lado APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Enéas Marques , pessoa jurídica de direito privado, reconhecida como de utilidade pública pelo município (Lei 284, de 28 de novembro de 2002) e pelo Estado do Paraná (Lei 13.885, de 25 de novembro de 2002), com seus atos constitutivos registrados no Cartório de Registros e Documentos de pessoas jurídicas Arion Toledo Cavalheiro Junior, com sede no município de Enéas Marques, na rua 11 de Setembro nº. 1.100, centro, inscrita no CNPJ sob o n°. 02.181.560/0001-15, neste ato representado por seu Presidente MAURO GESSER , com endereço profissional da APAE, daqui por diante denominado PARCEIRO TOMADOR, resolvem celebrar o presente Aditivo ao Termo de Fomento em epígrafe, em conformidade, e mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

DO OBJETO - VALOR REAJUSTADO

CLÁUSULA PRIMEIRA: Este Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais) ao Termo de Fomento n°. 01/2026, firmado em 13 de janeiro de 2026, com término em 31/12/2026, devendo ser aplicados em conformidade com o Plano de Trabalho da entidade Parceira tomadora.

O acréscimo ocorrerá à conta das Seguintes Dotações: Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Ação: 2009 – ATENDIMENTOS À PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS – PCD

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES/PR, EDSON LUPATINI , no uso das suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a RETIFICAÇÃO do EDITAL N.º 26/2026 , que dispõe sobre a abertura de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS, nos seguintes termos:

1 . Fica retificado o quadro constante do item 2.1 do EDITAL N.º 26/2026 , especificamente quanto à função de FISIOTERAPEUTA , passando a vigorar com a seguinte redação:

2. Para a função de FISIOTERAPEUTA , o campo relativo à carga horária pretendida constante do Anexo III – Ficha de Inscrição do EDITAL N.º 26/2026 não se aplica, uma vez que a carga horária da referida função é previamente estabelecida em 30 (trinta) horas semanais, nos termos do item 1 deste Edital.

3 . As inscrições eventualmente realizadas para a função de FISIOTERAPEUTA antes da publicação desta retificação permanecem válidas, ficando automaticamente submetidas às condições ora estabelecidas, especialmente quanto à carga horária semanal de 30 (trinta) horas e à remuneração de R$ 3.764,07 (três mil, setecentos e sessenta e quatro reais e sete centavos).

4. Permanecem inalteradas as demais disposições do EDITAL N.º 26/2026 e de suas posteriores retificações que não conflitarem com o presente Edital.

5 . Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Enéas Marques/PR, 16 de setembro de 2026.

DA RATIFICAÇÃO

CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Termo de Fomento Original, assinado em 13 de janeiro de 2026, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

DA PUBLICAÇÃO

CLÁUSULA TERCEIRA: Este instrumento deverá ser publicado pela Administração no Diário Oficial do Município.

E por estarem de pleno acordo, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma.

Enéas Marques/PR, em 16 de setembro de 2026.

Município De Enéas Marques EDSON LUPATINI – Prefeito Municipal

APAE - Associação De Pais E Amigos Dos Excepcionais De Enéas Marques

MAURO GESSER – Presidente

Publicado por: Barbara Simoni Pereira Rydz Código Identificador: D36C5B2D

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS RETIFICAÇÃO EDITAL PSS 2026

EDITAL Nº 29/2026 RETIFICAÇÃO DO EDITAL N.º 26/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS

EDSON LUPATINI Prefeito Municipal

Publicado por: Marina Galvan Código Identificador: 2EFFC33E

SETOR DE PESQUISA DE PREÇOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 156/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 156/2026

CONTRATANTE: Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, com sede à Av. Joaquim Bonetti – 579, Centro, inscrito no CGC/MF nº 76.205.657/0001-57, neste ato representado pelo (a) Prefeito (a) Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Sr. Edson Lupatini, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.938.393-2 e do CPF/MF nº 861.204.419-72, e

CONTRATADA: TOTAL PAV CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI.

OBJETO: Contratação para execução de pavimentação de Estrada Rural/Vicinal em CBUQ, 12.240,00 m², os serviços de pavimentação asfáltica compreendem a regularização e compactação do calçamento existente através de remendos e alteamentos em macadame travado, base em brita graduada, imprimação com emulsão EAI, pintura de ligação com emulsão RR-1C e camada de revestimento em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado à Quente) - COMUNIDADE DA LINHA MATA FOME - BRAÇO ESQUERDO.

VALOR: R$ 1.976.940,48 (um milhão, novecentos e setenta e seis mil, novecentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 dias. PRAZO DE VIGÊNCIA: 360 dias.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 09 de setembro de 2026.

FORO: Comarca de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

Enéas Marques, 16 de setembro de 2026.

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