DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618
O Presidente da Câmara Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica 1.145/2026 de 14/09/2026. Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Credito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 276.000,00 (Duzentos e Setenta e Seis Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
01.000.00.000.0000.0.000. CAMARA MUNICIPAL
01.001.00.000.0000.0.000. CAMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.0001.2.001. Manutenção e Encargos da Câmara Municipal 3.1.90.11.00.00 01001 Vencimentos e Vantagens Fixa Pessoal Civil 80.000,00
3.1.90.13.00.00 01001 Contribuições Patronais 16.000,00
3.3.90.14.00.00 01001 Diárias Pessoal Civil 130.000,00
3.3.90.39.00.00 01001 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 50.00,000
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior será indicado recursos com base no art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, recursos do cancelamento parcial das seguintes dotações no valor de R$ 276.000,00 (Duzentos e Setenta e Seis Mil Reais).
Cancelamentos
01.000.00.000.0000.0.000. CAMARA MUNICIPAL 01.001.00.000.0000.0.000. CAMARA MUNICIPAL 01.001.01.031.0001.1.001. Ampliação do Prédio da Câmara Municipal 4.4.90.51.00.00 01001 Obras e Instalações 276.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na da publicação, com efeitos em 15/09/2026, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal de Corumbataí do Sul, Paraná, em 16 de setembro de 2026.
FABIANO BAIAO CAFISSI Membro
Publicado por: Valdir Donizethe Pereira Código Identificador: E2E38F87
ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DECRETO 6597-2026
Decreto nº 6597/2026
Nomeia a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional — CAISAN do Município de Cruzeiro do Iguaçu, e dá outras providências.
JEAN CARLOS CARDOSO , Prefeito Municipal de Cruzeiro do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe asseguram a Lei Municipal no 1167/2017 de 27/06/2017 e alterações da Lei Municipal no 1506/2023 de 22/08/2023, e
CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional — CAISAN, nos termos da legislação pertinente;
DECRETA:
Art. 1º A Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional — CAISAN, do Município de Cruzeiro do Iguaçu - Paraná, será composta pelos seguintes membros:
| Representação/Secretaria | Titular | Suplente | |
|---|---|---|---|
| Agricultura, Meio Ambiente Recursos Hídricos |
e | Adair Vallendorf | Leandro Matheus Muller Francischini |
| Assistência Social | Neuza Felissetti Guyss | Gizeli Dieni Gesser Gonçalves | |
| Educação, Cultura e Esportes | Samara Romani | Margarete Inês Cappellesso Viganó | |
| Saúde | Carmini Piana dos Santos | Fabiele Kreff Cardoso |
SELCINO PINHEIRO DA SILVA
Presidente da Câmara
Publicado por: Valdir Donizethe Pereira Código Identificador: 95258430
CÂMARA MUNICIPAL EDITAL DE CHAMAMENTO AUDIENCIA PUBLICA
EDITAL DE CHAMAMENTO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
OBJETO: AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ACOMPANHAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS PELO PODER EXECUTIVO DE CORUMBATAÍ DO SUL, RELATIVAS AO SEGUNDO QUADRIMESTRE DO ANO DE 2026.
A Câmara Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, através da Comissão de Administração Tributária, Financeira, Orçamentária e Ordem Econômica Social, com fundamento no artigo 9° parágrafo 4° da Lei Complementar 101/00 de 04 de maio de 2000, CONVOCA a todos os munícipes para audiência pública a ser realizada nas dependências da Câmara Municipal no dia 21 de setembro de 2026 (Segunda-Feira) as 16:00 (Dezesseis horas) .
Corumbataí do Sul-Pr, 16 de setembro de 2026.
WILLIAN ANDREI CABRERA ALBINO Presidente da Comissão
Art. 2º Revoga o Decreto 5421/2023.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cruzeiro do Iguaçu, Estado do Paraná, aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.
JEAN CARLOS CARDOSO Prefeito
Registre-se Publique-se e Cumpra-se.
VILMAR POSSATO DUARTE
Assessor de Políticas Públicas e Responsável pela Secretaria de Administração
Publicado por:
Maria de Lourdes Hetkowski Vieira Código Identificador: 514C2EB7
ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES
DEPARTAMENTO DE FAZENDA PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N°. 01/2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CARLOS CORREA DA SILVA Relator
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N°. 01/2026, FIRMADO EM 13 DE
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