DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

Geovani Lorenzini – Fiscal Leiturista

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Andirá-PR, em 16 de setembro de 2026.

MARCOS CESAR CAETANO PIMENTA Diretor-presidente - SAMAE

Publicado por: Fabiane Raiane Petrin Código Identificador: 756DF2BD

VI - Atuar como interlocutor(a) oficial entre este Poder Legislativo e a equipe de desenvolvimento técnico, suporte externo ou empresa prestadora do serviço de tecnologia da informação mantenedora do software;

VII - Promover ou sugerir treinamentos periódicos voltados aos novos usuários da plataforma.

Art. 3º - O exercício das atividades descritas nesta Portaria ocorrerá sem prejuízo das demais atribuições inerentes ao cargo efetivo ou comissionado ocupado pelo(a) servidor(a), não gerando direito a qualquer tipo de remuneração adicional ou gratificação, salvo disposição legal em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Antonina, 10 de setembro de 2026

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA DESIGNA SERVIDOR RESPONSAVEL PELO ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA

PORTARIA Nº 006/2026

Súmula: Designa servidor responsável pela administração do sistema de tramitação legislativa, no âmbito da Câmara Municipal de Antonina, define atribuições e dá outras providências.

A DIRETORIA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA , Estado do Paraná , no uso das atribuições legais, regimentais e administrativas, e:

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade, a transparência, a segurança e a eficiência do processo de tramitação de proposições e atos legislativos em meio digital;

YURI YORIAKI OSAKI Presidente

JUÇARA ALVES XAVIER 1ª Secretária

JOSÉ ALVES DE SOUZA

2º Secretário

Publicado por: Rogéria Bezerra Código Identificador: 93C622A1

CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA EXTRATO DE 3º ADITIVO DE VALOR E PRAZO CONTRATO 002/2023 - CÂMARA MUNICPAL DE ANTONINA E A+INFORMÁTICA

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO 3º Aditivo

Prazo e Valor

ORIGEM : DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 009/2023 Contrato nº 002/2023

Contratante : CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA

CONSIDERANDO as diretrizes de governança e modernização tecnológica da administração pública e a importância de manter um fluxo contínuo e auditável na produção normativa desta Casa de Leis;

CONSIDERANDO a necessidade de centralizar a gestão de acessos, suporte e parametrização técnica de nossos sistemas e possíveis outros, SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo); RESOLVE:

Art. 1º - Designar as servidoras abaixo relacionadas para atuar como administradoras responsáveis pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Antonina

Rogéria Bezerra – Matrícula nº 431, Cargo: Analista Técnica Legislativa Função: Administradora

Ketelen Rosário dos Santos Membro – Matrícula nº 06 Cargo: Assessora de Recursos Humanos Função: Administradora

Art. 2º - Compete ao(à) servidor(a) designado(a), na qualidade de Administrador(a) do Sistema, as seguintes atribuições principais: I - Realizar a gestão e o controle de perfis de acesso, efetuando o cadastramento, a alteração e a exclusão de usuários (parlamentares, assessores e servidores) autorizados a operar o sistema;

II - Configurar e parametrizar o fluxo das rotinas legislativas no sistema, observando estritamente o disposto no Regimento Interno desta Casa de Leis;

III - Prestar suporte técnico e operacional de primeiro nível aos usuários do sistema, orientando sobre o correto preenchimento de campos e anexação de documentos;

IV - Monitorar o correto andamento cronológico das proposições legislativas inseridas na plataforma, notificando as chefias imediatas em caso de inconsistências ou falhas operacionais;

V - Zelar pela integridade, autenticidade e segurança dos dados e documentos digitais inseridos no sistema de tramitação legislativa;

Contratada : A+ Informática – THIAGO MACEDO XAVIER 06525704960

CNP J nº 42.887.267/0001-92

Objeto : RENOVAÇÃO DE CONTRATO COM A EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM INFORMÁTICA, NA MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E IMPRESSORAS, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDES DE COMPUTADORES

Valor global do Contrato: R$ 14.509,67 (quatorze mil quinhentos e nove reais e sessenta e sete centavos).

Valor mensal do Contrato: R$ 1.209,14 (um mi duzentos e nove reais e quatorze centavos).

Prazo de Execução do Contrato : 12 (doze) meses de 14/09/2026 a 14/09/2027. DATA : 10/09/2026

Antonina, 10 de setembro de 2026.

YURI YORIAKI OSAKI

Presidente da Câmara Municipal de Antonina

Publicado por: Rogéria Bezerra Código Identificador: E8D35CAD

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CON. 004/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 149/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 004/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e execução de solução completa em retrofit de iluminação pública, conforme o Termo de Cooperação Técnica nº 4600029532 firmado com a COPEL Distribuição S.A., decorrente

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