DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618
Publicado por: Marcio Lucimar da Silva Código Identificador: 0AA13F3C
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL Nº 007/PMA-2026 - CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA
EDITAL Nº 007/PMA-2026
CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA
ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI Prefeita Municipal
Publicado por: Marcio Lucimar da Silva Código Identificador: E96491E0
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL Nº 009/PMA-2026 - CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE E APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2026.
EDITAL Nº 009/PMA-2026
ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI, Prefeita Municipal de Antonina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
TORNA PÚBLICO:
A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – LOA – Lei Orçamentária Anual - 2026-2027, que será realizada na data discriminada abaixo, no Theatro Municipal – Rua Dr. Carlos Gomes da Costa equina com Rua Cel. Líbero – Centro.
Local: Theatro Municipal – Rua Dr. Carlos Gomes da Costa, esquina com Rua Cel. Líbero – Centro Data: 29 de setembro de 2026 Horário: 10:00 horas
A realização da audiência pública atende aos princípios da administração pública, especialmente os da legalidade, transparência e participação popular, sendo esta uma oportunidade para que a população acompanhe, contribua e participe do processo de planejamento das ações governamentais.
Divulgue-se e Cumpra-se
GABINETE DA PREFEITA, em 15 de setembro de 2026
ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI
Prefeita Municipal
Publicado por: Marcio Lucimar da Silva Código Identificador: 85EEA5F7
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL Nº 008/PMA-2026 - CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2026.
EDITAL Nº 008/PMA-2026
CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI , Prefeita Municipal de Antonina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
TORNA PÚBLICO :
A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no próximo dia 30 de setembro (quarta-feira), do corrente ano, com início às 11:00Hs , no Auditório da Câmara Municipal, para AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE e apresentação dos relatórios do 2º quadrimestre de 2026.
Atendendo a princípios da administração pública, consagrados em textos legais, e Instrução Normativa TCE/PR - Agenda de Obrigações, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, fazemos chamamento público para assistir e participar da referida audiência.
Divulgue-se e Cumpra-se
GABINETE DA PREFEITA , em 15 de setembro de 2026
ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI Prefeita Municipal
Publicado por: Marcio Lucimar da Silva Código Identificador: F218D2E4
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI 68/2026 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO AO ORÇAMENTO
LEI Nº 068/2026
SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais).
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANTONINA/PR:
A Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI , Prefeita Municipal de Antonina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
TORNA PÚBLICO :
A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada
no próximo dia 30 de setembro (quarta-feira), do corrente ano, com início às 10:00Hs , no Auditório da Câmara Municipal, para AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2026.
Atendendo a princípios da administração pública, consagrados em textos legais, e Instrução Normativa TCE/PR - Agenda de Obrigações, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, fazemos chamamento público para assistir e participar da referida audiência.
Divulgue-se e Cumpra-se
GABINETE DA PREFEITA , em 15 de setembro de 2026
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de crédito adicional especial no Orçamento Municipal, com a correspondente adequação do Plano Plurianual – PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, no valor de até R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), nas dotações orçamentárias abaixo discriminadas.
Crédito Especial
| 10.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|---|---|---|
| 10.002.00.000.0000.0.000. | Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 10.002.08.241.0005.1.337. | Investimento Cuida Mais Paraná | |
| 620 - 3.3.90.39.00.00 | 1439 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
45.000,00 |
| 10.002.08.241.0005.1.338. | Programa Viaja Mais 60 | |
| 621 - 3.3.90.39.00.00 | 1439 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
25.000,00 |
| 10.002.08.241.0005.1.339. | Programa Incentivo Universidade Aberta à Pessoa Idosa |
|
| 623 - 3.3.90.30.00.00 | 1439 Material de Consumo | 15.000,00 |
| 622 - 3.3.90.39.00.00 | 1439 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
10.000,00 |
| 10.002.08.241.0005.1.340. | Incentivo Cuida Mais Paraná - Envelhecimento Ativo |
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