DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

DECRETO nº 237/2026 Data: 16/09/2026

SÚMULA: Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor municipal efetivo, ocupante de cargo de Auxiliar de serviços gerais e, dá outras providências.

EDUARDO JOSÉ HENRICHS , Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida – Pr, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o protocolo sob nº 426/2026 de 14 de setembro de 2026;

DECRETA

Art. 1º - Fica exonerada a pedido, em a data de 15 de setembro de 2026 , a Sra. FRANCIELE DOS SANTOS, portadora do CPF nº 117.017.719-00, do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS da Prefeitura Municipal de Boa Vista da Aparecida – PR Art. 2º - Fica declarada a vacância do cargo a partir da data da exoneração, qual seja, 15 de setembro de 2026.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida – PR, em 16 de setembro de 2026.

EDUARDO JOSÉ HENRICHS

Prefeito Municipal

Publicado por: Emily Regina Weierbacher Código Identificador: CAA2B0B1

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA DO SUL

CAMARA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2026

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2026 PROCESSO Nº 16/2026

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA DO SUL.

VALOR MÁXIMO DA LICITAÇÃO: R$ 14.153,23 (quatorze mil cento e cinquenta e três reais e vinte e três centavos). Emissão: 16/09/2026

A sessão de julgamento eletrônico da licitação será realizada no endereço eletrônico www.gov.br/compras/pt-br, iniciando-se no dia 29 de setembro de 2026, às 08:30 horas e será conduzido pelo Agente de contratação, designados nos autos do processo em epígrafe. O Edital e seus Anexos estarão disponíveis aos interessados no Setor de Compras e Licitações desta Prefeitura, e através da Internet pelos endereços eletrônicos: Portal de Compras Governamentais no endereço eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br, Portal de Transparência, no endereço eletrônico: https://bocaiuva.eloweb.net/portaltransparencia/2/licitacoes e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagi na=1

As informações administrativas relativas a este Edital poderão ser obtidas junto a Câmara Municipal de Bocaiúva do Sul-PR: E-mail: [email protected], Telefone: (41) 3658-1479, Endereço: Praça Marechal Floriano Peixoto, 810 – CEP 83450-005 – Bocaiúva do Sul – PR.

GUILHERME NOVAKOSKI BANDEIRA

Agente de Contratação

Publicado por: Guilherme Novakoski Bandeira Código Identificador: B34F318E

RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 785/2026

DECRETO Nº 785/2026

Súmula: ―Concede Licença Prêmio a servidores efetivo‖.

O Prefeito de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido o benefício de licença Prêmio, com vinculo de trabalho nos moldes da Lei Municipal nº 013/05. Art. 2º - A licença que se refere ao Art. 102 é de 3 (três) meses, conforme abaixo relacionado:

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal, 14 de setembro de 2026.

JOÃO DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Pedrinha Arsie de Oliveira Código Identificador: 8F7F10B3

SECRETARIA DE FINANÇAS DECRETO 769/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - RECURSOS VINCULADOS AUTORIZADO PELO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1044 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (LOA 2026)

DECRETO 769/2026

SÚMULA: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município para o corrente exercício e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo Artigo 42 da Lei nº. 4320, de 17 de março de 1964 e pelo Art. 4º da Lei Municipal nº. 1044/2025 de 22 de dezembro de 2025 (LOA-2026),

DECRETA:

Art. 1º – Fica o executivo municipal autorizado a abrir ao orçamento geral do Município para o corrente exercício, o CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 531.900,00 (Quinhentos e trinta e um mil e novecentos reais) com a seguinte especificação:

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