DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618
| 553 | 3.3.90.37 – Locação de Mão-de-Obra | R$ | 191.250,00 |
|---|---|---|---|
| TOTAL | R$ | 311.900,00 | |
| 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, | VIAÇÃO E SERV | URBANOS | |
| F002 | 14.001.26.782.0029.2.045–Encargos com a Secre | taria Municipal de | Obras |
| 965 | 3.3.90.30 – Material de Consumo | R$ | 80.000,00 |
| TOTAL | R$ | 80.000,00 | |
| TOTAL GERAL | R$ | 531.900,00 |
Art. 2º – Fica alterada a programação financeira de desembolsos com a inclusão dos valores acima para fins de execução orçamentária. Art. 3º – Alteram-se os valores das ações e programas conforme artigos 1º e 2º no Anexo III da Lei Municipal nº 1042/2025 de 22/12/2025 (PPA 2026-2029), adicionando-se os valores do artigo 1º no exercício de 2026 em seus respectivos programas.
Art. 4º – Alteram-se os valores das ações e programas conforme artigos 1º e 2º nos Anexos V e VI da Lei Municipal nº 1043/2025 de 22/12/2025 (LDO 2026), incluindo-se os valores do artigo 1º em seus respectivos programas.
Art. 5º – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de sua edição.
Edifício da Prefeitura Municipal de Bocaiúva do Sul – Estado do Paraná, aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (02/09/2026).
JOÃO DE LIMA Prefeito
Publicado por: Marcos Nishida Aoki Código Identificador: 36B648AA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 786/2026
Altera o decreto nº 1605/2024 que dispõe sobre a nomeação do Comitê Intersetorial do Programa Bolsa Família, nas áreas de Assistência Social, Educação e Saúde de Bocaiúva do Sul.
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Bocaiúva do Sul, XX de setembro de 2026.
JOÃO DE LIMA Prefeito Municipal
Publicado por: Emmily Isabella Castilho Ribeiro Código Identificador: 36D10930
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO - RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO 128/2026 – CHAMADA PÚBLICA 03/2025 INEXIGIBILIDADE 17/2025
OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS CONFORME O EDITAL E SEUS ANEXOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO OPERACIONAL INTERNO CONTRATADO: BERENICE CECON CORDEIRO CPF: XXX.051.XXX-47 DATA DA RESCISÃO: 16/09/2026
BOCAIÚVA DO SUL, 16 DE SETEMBRO DE 2026.
JOÃO DE LIMA
Publicado por: Elisangela Keppe Código Identificador: 0F9011B0
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES TERMO ADITIVO Nº 03 – CONTRATO Nº 60/2023
ADITIVO DE PRAZO E APLICAÇÃO DE ÍNDICE
OBJETO : LOCAÇÃO DE IMÓVEL - COMERCIAL OU RESIDENCIAL, MEDINDO APROXIMADAMENTE 238,12 M², NA RUA IVAN JESUALDO ARCIE, Nº 53, BAIRRO JARDIM SANTA HELENA, MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL – PR
CONTRATADO : JOÃO GILBERTO BENATO
CPF: xxx.680.xxx-72
O Prefeito Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023 que institui o Programa Bolsa Família;
CONSIDERANDO o Decreto nº 12.064, de 17 de junho de 2024 que regulamenta o Programa Bolsa Família, instituído pela Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e dá outras providências; Resolve:
Art. 1º - Ficam nomeados os membros a seguir para comporem o Comitê Intersetorial do Programa Bolsa Família, nas áreas de Assistência Social, Educação e Saúde:
| REPRESENTANTES DA SAUDE |
REPRESE ASSISTE |
NTANTES DA NCIA SOCIAL |
REPRESENTANTES DA EDUCAÇÃO |
|---|---|---|---|
| VIRGINIA BEATRIZ MACIEL | CAMILLE DOMING |
MARIA ARSIE OS |
LETICIA OLIVEIRA BATISTA |
| FABIANO KANEHIRO TAJIRI | MICHELE CARDOS |
MARIA MOREIRA O |
MANOELA DE MOURA ROSA |
| DANIELE ANDREATA BROLIANI |
DAIANE SANTOS |
DE MATTOS DOS | KEILLA CRISTINA ARSIE CAMARGO |
| ADRIANA MEDEIROS PROENÇA |
MARIA FONSECA |
JOSE DE BARROS |
|
| AMANDA | DALAZUANA | ||
| GEINE LA CASTRO |
RICE TABORDA DE |
Art. 2º - São competências do Comitê Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família as contidas no art. 4º do decreto nº12.064/2024.
Art. 3º - A participação no Comitê será considerada prestação de serviço relevante e não remunerada.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.
TERMO ADITIVO: O PRESENTE TERMO ADITIVO PRORROGA, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 14 DE SETEMBRO DE 2026 A 14 DE SETEMBRO DE 2027. A CONTRATANTE PAGARÁ PARA A CONTRATADA, A IMPORTÂNCIA CORRESPONDENTE AO VALOR TOTAL DO CONTRATO NESTE ADITIVO DE R$ 30.125,76 (TRINTA MIL CENTO E VINTE E CINCO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), NOS MESMOS TERMOS E CONDIÇÕES JÁ PREVIAMENTE ESTABELECIDOS.
BOCAIÚVA DO SUL, 14 DE SETEMBRO DE 2026.
CESAR EMANUEL ESPÍNDOLA
Secretário Municipal de Educação
Publicado por: Viviane Aparecida de Deus Código Identificador: D368AFBE
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL
ADMINISTRAÇÃO ADITIVO 1 DO CONTRATO N°151-2026 TERMO ADITIVO
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