DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

CNPJ VALOR TOTAL

A.L.BABINSKI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA 81.458.960/0001-00 R$ 24.770,00

1. De um lado, o MUNICÍPIO DE BRAGANEY pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob Nº 78.121.902/000173 com sede à Avenida Arthur Pereira, nº. 860, centro, nesta cidade, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. VALDIR ZIELINSKI , brasileiro, empresário, portador da C.I.R.G. 7.505.162-0 SESP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº. 031.294.849-22, residente e domiciliado na Cidade de BRAGANEY Estado do Paraná, doravante denominado CONTRATANTE.

2. E, de outro lado, a empresa A.L.BABINSKI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob Nº 81.458.960/0001-00, sediada na, AV BOSSOLAN,697 CENTRO, na cidade de BRAGANEY, Estado do PR, CEP: 85430-000, neste ato representada pelo Sr ALEX BABINSKI , portador do CPF/MF Nº. 077.767.799-70 doravante denominada CONTRATADA. ―As partes acima nomeadas e qualificadas, acordam e ajustam firmar o presente contrato, nos termos da Lei n.º 14.133/21, suas alterações e demais legislações pertinentes, assim como pelas condições do Edital Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 062/2026 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes.‖ CLÁUSULA – DO OBJETO

O objeto desta ATA é Contratação de empresa especializada para o fornecimento, instalação e manutenção de toldos retráteis manuais articulados, com fornecimento de todos os materiais e mão de obra necessários, destinados às Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Braganey/PR. CLÁUSULA - DO VALOR CONTRATUAL

Dá-se ao contrato o valor total de R$ 24.770,00 (vinte e quatro mil, setecentos e setenta reais). CLÁUSULA – DA VIGÊNCIA

O presente Contrato terá vigência até 16/09/2027 podendo ser prorrogado nos termos da Lei 14.133/21.

CLÁUSULA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Corbélia – PR, para dirimir dúvidas ou questões decorrentes do presente Contrato.

E, por estarem justas e contratadas, as partes firmam o presente termo contratual, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias iguais e rubricadas, para todos os fins de direito, na presença de duas testemunhas.

Braganey – Pr 16 de Setembro de 2026.

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VALDIR ZIELINSKI Prefeito Municipal

Publicado por: Estevo Gonsales Filho Código Identificador: 5817523F

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°. 62/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 125/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Pregão Eletrônico N°. 62/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 125/2026

O Prefeito Municipal de Braganey, em cumprimento ao disposto na Lei 14.133/2021 e legislação pertinente, torna-se público o resultado da licitação, apresentando o vencedor pelo critério de Menor Valor Por Item, conforme segue, e considerando o disposto na Legislação Vigente.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento, instalação e manutenção de toldos retráteis manuais articulados, com fornecimento de todos os materiais e mão de obra necessários, destinados às Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Braganey/PR.

RESOLVE: Fica homologado e adjudicado o objeto na licitação na modalidade de Pregão Eletrônico N°. 62/2026,

FORNECEDOR

Braganey, 16 de setembro 2026.

VALDIR ZIELINSKI Prefeito Municipal

Publicado por: Estevo Gonsales Filho Código Identificador: 9F7E08CF

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 160/2026

Autoriza o pagamento de diárias e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Braganey, Estado do Paraná, Sr. VALDIR ZIELINSKI , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o contido na Lei Municipal nº 914/2025.

R E S O L V E:

Artigo 1º - AUTORIZA o pagamento de 02 (duas) diárias a Sra. INGRID APARECIDA RIBEIRO DE AQUINO , CPF nº 125.***.569-93, diretora de recursos humanos, para seu deslocamento do Município até a cidade de Maringá, na data de 16/09/2026 a 17/09/2026, para participar do curso Treinamento e Retificação DIRFPGDC, conforme solicitação.

Artigo 2º - Fica determinado ao departamento de contabilidade e de tesouraria que proceda o pagamento das respectivas diárias, de acordo com o que preceitua a legislação pertinente.

Artigo 3° - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 16 de setembro de 2026.

VALDIR ZIELINSKI Prefeito

Publicado por: Darci Fernando Gomes de Oliveira Código Identificador: 55D518AA

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA

CAMARA MUNICIPAL DE CAFEARA DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2026

Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 689/2025.

ISAAC MAIA LEMES, Presidente da Câmara Municipal de Cafeara, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 40.000,00 - (quarenta mil reais) - conforme especificação abaixo:

Artigo 2º - Para cobrir a importância acima serão apurados através de transferência das seguintes dotações orçamentárias:

conforme segue o vencedor:

www.diariomunicipal.com.br/amp 80