DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cafeara (PR)., 15 de setembro de 2026.

ISAAC MAIA LEMES

O Município de Cafeara, Estado do Paraná, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, pelo Sistema de Registro de Preços – SRP, com participação exclusiva para Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedores Individuais – MEI, conforme segue:

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios – perecíveis e não perecíveis – para as Secretarias Municipais de Cafeara-PR. VALOR ESTIMADO: R$ 198.129,27 (cento e noventa e oito mil, cento e vinte e nove reais e vinte e sete centavos). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por lote, distribuído em 7 (sete) lotes.

Pesidente da Câmara Municipal

Publicado por: Lídia Bezerra Feitoza Código Identificador: 8B44AD85

GOVERNO MUNICIPAL AVISO DE LITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 34/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 77/2026

O município de Cafeara , Estado do Paraná, torna público que estará recebendo propostas adicionais para realização de processo de contratação direta, conforme segue:

OBJETO: Aquisição de equipamentos de proteção individual - EPIS destinados aos agentes comunitários de saúde - ACS e aos servidores que desempenham atividades de serviços gerais, visando garantir condições adequadas de segurança e proteção durante a execução de suas atribuições.

VALOR ESTIMADO: R$ 21.729,70 (Vinte e um mil e setecentos e vinte e nove reais e setenta centavos).

RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ADICIONAIS: até às 23h59min do dia 23/09/2026.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08h00min do dia 17/09/2026 até as 07h30min do dia 30/09/2026.

ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 30/09/2026, em sessão pública eletrônica realizada por meio da plataforma BLL.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA: Às 08h00min do dia 30/09/2026, na plataforma BLL – Bolsa de Licitações e Leilões.

PRAZO PARA ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: Até as 23h59min do dia 25/09/2026, observado o prazo de até 3 (três) dias úteis antes da abertura da sessão pública. REFERÊNCIA DE HORÁRIO: Horário de Brasília/DF.

LOCAL/PLATAFORMA: www.bll.org.br – ―Acesso Identificado‖. DISPOSIÇÃO DO EDITAL E ANEXOS: O Edital, o Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para consulta no site da Prefeitura Municipal de Cafeara, na plataforma BLL e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, podendo também ser solicitados pelo e-mail [email protected].

Prefeitura Municipal de Cafeara, 16 de setembro de 2026

Publicado por: Caique Handa de Oliveira Código Identificador: 771B0F32

REFERÊNCIA DE HORÁRIO: Horário de Brasília/DF

DISPOSIÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS: O termo de referência e seus anexos estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura Municipal de Cafeara, sito https://www.cafeara.pr.gov.br/; Também poderá ser obtido junto ao Departamento de Licitações e Compras da Prefeitura Municipal de Cafeara, sito a Av. Brasil, 188, Centro, das 07h30min às 17h00min, ou através de solicitação para o e-mail [email protected].

ENVIO DE PROPOSTAS ADICIONAIS: A proposta adicional poderá ser encaminhada para o e-mail [email protected] ou também ser protocolada presencialmente, na Prefeitura Municipal de Cafeara, até a data limite estipulada acima.

INFORMAÇÕES: A Administração Pública isenta-se de responsabilidade pelo não recebimento de e-mails de terceiros, atribuindo eventuais falhas à indisponibilidade da internet dos remetentes, mau funcionamento de provedores de e-mail ou outros problemas técnicos alheios ao seu controle. Mantendo o compromisso com canais de comunicação eficientes, a Administração esclarece que obstáculos enfrentados por terceiros ao enviar correspondências eletrônicas não podem ser imputados à instituição, colocando-se à disposição para solucionar questões sob sua alçada.

Prefeitura Municipal de Cafeara, 16 de setembro de 2026

Publicado por: Caique Handa de Oliveira Código Identificador: 315C12EA

GOVERNO MUNICIPAL AVISO DE LITAÇÃO

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 76/2026

GOVERNO MUNICIPAL CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 017/2026

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 DE 21/03/2024

AVISO PÚBLICO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA, ESTADO DO PARANÁ, CONVOCA as pessoas abaixo relacionadas, para a contratação direta, para atuar junto à Prefeitura Municipal de Cafeara/PR, conforme segue:

Os Aprovados/Classificados acima, deverão comparecer na Prefeitura Municipal, situada à Avenida Brasil, 188, nesta Cidade de Cafeara, Estado do Paraná, no período de 17 de setembro à 30 de setembro de 2026 , para manifestarem interesse na Contratação (com a documentação exigida).

DOS REQUISITOS PARA POSSE NO CARGO:

São requisitos básicos para o ingresso no quadro de servidores do Município de Cafeara, Estado do Paraná: ser brasileiro, nos termos da Constituição Federal;

ter, na data da posse, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; no caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar; estar quite com suas obrigações eleitorais e em gozo dos direitos políticos;

possuir os requisitos indicados no item 3 do edital;

não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a nomeação no cargo público;

não estar ocupando cargo ou emprego na administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nem ser empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas, salvo os casos de acumulação expressas em lei;

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