DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

ELTON FÁBIO LAZARETTI Prefeito Municipal

b) FLAVIA ELAINE ALVES MADA – 376 – SECRETÁRIA c) THIAGO WILLIAN LAZARETTI – 406 – MEMBRO

Publicado por: Marco Aurélio Carvalho Borges Código Identificador: 244C0E23

GOVERNO MUNICIPAL DECRETO Nº 2631/2026

Súmula: Concede Gratificação por Serviços Técnicos Especializados a servidor público municipal.

ELTON FÁBIO LAZARETTI, PREFEITO MUNICIPAL DE CAFEARA, Estado do Paraná , no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o disposto no art. 48 e seu parágrafo único, da Lei Municipal nº 362/2011, que prevê a concessão de Gratificação por Serviços Técnicos Especializados ao servidor que desempenhar função de relevante interesse público, que envolva elevada responsabilidade e complexidade;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado funcionamento dos procedimentos de licitação e contratação pública realizados pelo Município de Cafeara, especialmente quanto ao desempenho das atribuições de Pregoeira;

CONSIDERANDO que as atividades a serem desempenhadas pela servidora possuem caráter técnico especializado, elevada responsabilidade e complexidade, enquadrando-se nas hipóteses previstas no art. 48 da Lei Municipal nº 362/2011;

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida à servidora pública municipal THAIS FERNANDA TOMADON , matrícula nº 511, a GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS , no percentual de 58% (cinquenta e oito por cento) sobre seu vencimento básico, para o desempenho das atribuições junto ao Setor de Licitação, na função de Pregoeira, nos termos do parágrafo único do art. 48 da Lei Municipal nº 362/2011.

Art. 2º A gratificação concedida por este Decreto decorre do exercício de atribuições técnicas especializadas, de relevante interesse público, que envolvem elevada responsabilidade funcional e complexidade, especialmente na condução dos procedimentos licitatórios sob responsabilidade do Município.

Art. 3º A servidora deverá desempenhar as atribuições inerentes à função de Pregoeira em conformidade com a legislação vigente e com as normas e procedimentos estabelecidos pelo Município.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 16 de setembro de 2026 . Cafeara-PR, 16 de setembro de 2026.

ELTON FÁBIO LAZARETTI

Prefeito Municipal

Publicado por: Marco Aurélio Carvalho Borges Código Identificador: B4729102

GOVERNO MUNICIPAL PORTARIA N. 81/2026

SÚMULA: INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NOMEIA A RESPECTIVA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ELTON FÁBIO LAZARETTI, Prefeito do Município de Cafeara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que lhe faculta os artigos 247 e seguintes da Lei Municipal n. 354/2011, (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cafeara),

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR , os seguintes funcionários públicos municipais, para compor a comissão do Processo Administrativo: a) ROBÉRISSA WANDERLINE MODESTO DE OLIVEIRA – 267 - PRESIDENTE

Art. 2º Ficam designados, sob a presidência do primeiro membro, para constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com sede na Prefeitura Municipal de Cafeara, incumbida de apurar possíveis equívocos ocorridos no procedimento de convocação de servidores aprovados em concurso público.

A apuração tem por finalidade verificar eventual erro de interpretação quanto ao quantitativo de vagas ofertadas para o cargo de Motorista, tendo em vista que o edital previa o total de 20 (vinte) vagas. Contudo, foram realizadas 24 (vinte e quatro) convocações, em razão de possível contabilização indevida das vagas destinadas ao cargo de Operador de Máquinas dentro do quantitativo previsto para o cargo de Motorista, resultando em número de convocados superior ao total de vagas efetivamente disponibilizadas.

Art. 3º Revoga-se a portaria nº 62.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cafeara, Estado do Paraná, ao décimo sexto dia do mês de setembro de dois mil e vinte e seis.

ELTON FÁBIO LAZARETTI Prefeito Municipal

Publicado por: Marco Aurélio Carvalho Borges Código Identificador: E5CD5CD1

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES - EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 340/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2026

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 340/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA , pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ n° 78.121.878/0001-72, localizado na Rua Vereador Luiz Pícolli, 299 – Centro - CEP: 85415-049; Cafelândia – PR, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Junior Motter, nomeado pelo Termo de Posse, em 01/01/2025, matrícula nº 767322675, em pleno exercício de seu mandato e funções.

Contratado: empresa 63.476.132 BIANCA MENDES DA SILVA CUNHA , pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ Nº 63.476.132/0001-04, endereço: RUA SARGENTO RAMIRO DA SILVA, 3183 - CEP: 85770000 - BAIRRO: CENTRO, CIDADE Realeza/PR E-MAIL: [email protected], TELEFONE: (46) 9 9909-7413, neste ato representado pelo(a) Sr.(a) sócio administrador ou responsável legal, BIANCA MENDES DA SILVA CUNHA. Objeto: O presente Contrato tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA/PR, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Valor Total: R$ 24.040,40 (Vinte e Quatro Mil e Quarenta Reais e Quarenta Centavos).

Assinaturas: Junior Motter e BIANCA MENDES DA SILVA CUNHA

Vigência: 15/09/2026 a 14/09/2027. Data da Assinatura :15/09/2026

Publicado por: Adriano Effting Código Identificador: DFF13E27

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