DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618
08.003.15.451.0005.1.005 AQUISICAO DE TERRENOS E IMOVEIS.
4.4.90.61.00.00 501 AQUISICAO DE IMOVEIS 51.540,00
Total Redução: 51.540,00
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de CALIFÓRNIA - PR, em 16 de setembro de 2026.
PAULO SÉRGIO CHILEIDE Prefeito
Publicado por: Valdir de Souza Código Identificador: CE25183E
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO N° 157/2026
EXTRATO DO CONTRATO N° 157/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 135/2026 MODALIDADE DISPENSA Nº 30/2026
OBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT DE MOTOR-BOMBA E DEMAIS COMPONENTES NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO, DESTINADO AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO ÁGUA DA PRATA.
FORNECEDOR: AMARAL & AGUIAR
CNPJ/CPF: 15.174.230/0001-44
REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDINEI AGUIAR DO AMARAL VALOR TOTAL DO FORNECEDOR: R$ 14.799,00 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021 DATA: 16/09/2026
Publicado por: Jeniffer Helen Teodoro Código Identificador: 2E245C2F
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 135/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 30/2026
EXTRATO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 135/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 30/2026
OBJETO: Aquisição de kit de motor-bomba e demais componentes necessários ao seu funcionamento, destinado ao sistema de abastecimento de água do Bairro Água da Prata.
RAZÃO DA DISPENSA: A presente contratação visa atender à necessidade de implantação e adequado funcionamento de sistemas de abastecimento de água por meio da instalação do poço artesiano localizado no bairro rural Água da Prata do Município, proporcionando acesso regular e seguro à água para famílias que enfrentam dificuldades de abastecimento e maior vulnerabilidade hídrica.
Para a implantação do poço artesiano, faz-se necessária a aquisição e instalação de um conjunto de equipamentos e materiais indispensáveis ao seu funcionamento, incluindo conjunto motor-bomba, painel de controle, tubos e canos, luvas, tampas, curvas, uniões, conexões e demais acessórios necessários à adequada captação, condução e distribuição da água. A utilização desses componentes permitirá o funcionamento seguro e eficiente do sistema, garantindo que a água captada seja devidamente conduzida até os pontos de armazenamento e/ou abastecimento.
A implantação do sistema de abastecimento de água do Bairro Água da Prata representa medida essencial para ampliar a disponibilidade de água na localidade, especialmente em períodos de estiagem ou de redução da oferta hídrica, situações que podem comprometer o abastecimento das famílias e das atividades desenvolvidas no meio rural. Dessa forma, a contratação contribuirá para a redução da vulnerabilidade hídrica e para a melhoria das condições de vida da população atendida.
A aquisição de materiais adequados e compatíveis com as características dos poços e dos sistemas de bombeamento também é fundamental para assegurar a durabilidade, eficiência e segurança das instalações, reduzindo a ocorrência de falhas, interrupções no abastecimento e necessidade de manutenções corretivas prematuras. A contratação de empresa especializada possibilitará o fornecimento de materiais com qualidade e conformidade técnica, bem como a adequada execução dos serviços necessários à instalação e ao funcionamento dos equipamentos.
Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para viabilizar a implantação e o pleno funcionamento do sistema de abastecimento de água do Bairro Água da Prata, promovendo maior segurança hídrica, melhoria da infraestrutura de abastecimento e atendimento às necessidades essenciais da população da localidade. A medida demonstra, ainda, o compromisso da Administração Municipal com a melhoria da qualidade de vida e a redução das desigualdades de acesso à água.
No caso em questão se verifica o fato de a presente contratação estar dentro dos limites estabelecidos no art. 75, inciso II da Lei 14.133/202,cujo limite foi atualizado pelo Decreto Federal nº 12.807/2025, conforme segue:
[...] Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;
Por oportuno, friso que deve ser elaborado o presente processo de dispensa eletrônica de licitação, com os trâmites normais pelo setor competente.
Por fim, em relação aos preços, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado, podendo a Administração realizar a compra sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
FORNECEDOR: AMARAL & AGUIAR CNPJ: 15.174.230/0001-44
VALOR: R$ 14.799,00 (quatorze mil, setecentos e noventa e nove reais).).
FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso Iº Califórnia, 16 de setembro de 2026.
Publicado por: Jeniffer Helen Teodoro Código Identificador: 9D4C41EA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 135/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 30/2026
EXTRATO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 135/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 30/2026
OBJETO: Aquisição de kit de motor-bomba e demais componentes necessários ao seu funcionamento, destinado ao sistema de abastecimento de água do Bairro Água da Prata.
RAZÃO DA DISPENSA: A presente contratação visa atender à necessidade de implantação e adequado funcionamento de sistemas de abastecimento de água por meio da instalação do poço artesiano localizado no bairro rural Água da Prata do Município, proporcionando acesso regular e seguro à água para famílias que enfrentam dificuldades de abastecimento e maior vulnerabilidade hídrica.
Para a implantação do poço artesiano, faz-se necessária a aquisição e instalação de um conjunto de equipamentos e materiais indispensáveis ao seu funcionamento, incluindo conjunto motor-bomba, painel de controle, tubos e canos, luvas, tampas, curvas, uniões, conexões e demais acessórios necessários à adequada captação, condução e distribuição da água. A utilização desses componentes permitirá o funcionamento seguro e eficiente do sistema, garantindo que a água captada seja devidamente conduzida até os pontos de armazenamento e/ou abastecimento.
A implantação do sistema de abastecimento de água do Bairro Água da Prata representa medida essencial para ampliar a disponibilidade de
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