DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

água na localidade, especialmente em períodos de estiagem ou de redução da oferta hídrica, situações que podem comprometer o abastecimento das famílias e das atividades desenvolvidas no meio rural. Dessa forma, a contratação contribuirá para a redução da vulnerabilidade hídrica e para a melhoria das condições de vida da população atendida.

A aquisição de materiais adequados e compatíveis com as características dos poços e dos sistemas de bombeamento também é fundamental para assegurar a durabilidade, eficiência e segurança das instalações, reduzindo a ocorrência de falhas, interrupções no abastecimento e necessidade de manutenções corretivas prematuras. A contratação de empresa especializada possibilitará o fornecimento de materiais com qualidade e conformidade técnica, bem como a adequada execução dos serviços necessários à instalação e ao funcionamento dos equipamentos.

Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para viabilizar a implantação e o pleno funcionamento do sistema de abastecimento de água do Bairro Água da Prata, promovendo maior segurança hídrica, melhoria da infraestrutura de abastecimento e atendimento às necessidades essenciais da população da localidade. A medida demonstra, ainda, o compromisso da Administração Municipal com a melhoria da qualidade de vida e a redução das desigualdades de acesso à água.

No caso em questão se verifica o fato de a presente contratação estar dentro dos limites estabelecidos no art. 75, inciso II da Lei 14.133/202,cujo limite foi atualizado pelo Decreto Federal nº 12.807/2025, conforme segue:

[...] Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;

Publicado por: Sirlei Juventino Nunes Código Identificador: DE4C7D6D

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 135/2026 RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 30/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 135/2026 RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 30/2026

DO OBJETO: Aquisição de kit de motor-bomba e demais componentes necessários ao seu funcionamento, destinado ao sistema de abastecimento de água do Bairro Água da Prata. FORNECEDOR: AMARAL & AGUIAR

CNPJ: 15.174.230/0001-44

VALOR: R$ 14.799,00 (quatorze mil, setecentos e noventa e nove reais).

FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso 2.º

VALOR GLOBAL: O valor do objeto desta dispensa, prevendo todas as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas não poderá ultrapassar o valor global de Valor Total: R$ 14.799,00 (quatorze mil, setecentos e noventa e nove reais).

Ratifico a Dispensa para a Aquisição de kit de motor-bomba e demais componentes necessários ao seu funcionamento, destinado ao sistema de abastecimento de água do Bairro Água da Prata.

PAULO SÉRGIO CHILEIDE Prefeito Municipal

Publicado por: Jeniffer Helen Teodoro Código Identificador: 23B9276F

ESTADO DO PARANÁ

Por oportuno, friso que deve ser elaborado o presente processo de dispensa eletrônica de licitação, com os trâmites normais pelo setor competente.

Por fim, em relação aos preços, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado, podendo a Administração realizar a compra sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

FORNECEDOR: AMARAL & AGUIAR CNPJ: 15.174.230/0001-44

VALOR: R$ 14.799,00 (quatorze mil, setecentos e noventa e nove reais).).

FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso Iº Califórnia, 16 de setembro de 2026.

Publicado por: Jeniffer Helen Teodoro Código Identificador: 8B741785

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA 158- FÉRIAS

PORTARIA Nº 158/2026

O Prefeito do Município de Califórnia, Estado do Paraná, Sr. PAULO SÉRGIO CHILEIDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

R E S O L V E:

Artº. 1º - Conceder férias regulamentares ao seguinte servidor:

Artº. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Prefeitura do Município de Califórnia/PR, ao 16° dia do mês de setembro de 2026.

PAULO SÉRGIO CHILEIDE

Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO

CONTROLE INTERNO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 03 / 2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 03 / 2026

AUDIÊNCIA PÚBLICA DE SAÚDE 2º. QUADRIMESTRE DE 2026

O Prefeito Municipal de Campina do Simão , Estado do Paraná, usando das atribuições legais, conforme Art. 63, inciso XXIV da Lei Orgânica Municipal, resolve;

TORNAR PÚBLICO

O presente edital de convocação

1. Convoca o Conselho Municipal de Saúde, os Representantes do Legislativo Municipal (Câmara Municipal), População em geral e a quem possa interessar, para Audiência Pública da Saúde referente às ações realizadas no 2º Quadrimestre de 2026 , que será realizada no dia 30 de setembro de 2026, as 09:00 horas , nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores , situada na Avenida João Ferreira Neves, S/N, Centro – Município de Campina do Simão, com a seguinte ordem do dia:

2. Prestação de Contas dos Recursos Financeiros (Receitas/Despesas), Financiamento Federal e Estadual - SUS, e Financiamento Próprio.

3. Demonstrativo da assistência e serviços prestados no período.

4 . Avaliação de Metas e Indicadores do Plano Municipal de Saúde – PMS.

Campina do Simão, 16 de setembro de 2026.

ANDRÉ JUNIOR DE PAULA Prefeito Municipal

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