DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 588/2026
Considerando o disposto no art. 84 da Lei Complementar n° 11/2009,
RESOLVE:
Interrompe horas suplementares e dá outras providências.
O senhor Pedro Antonio de Oliveira Coelho, Prefeito de Goioerê, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o art. 76, VIII, da Lei Orgânica do Município de Goioerê, e
Considerando o disposto nos artigos 65, 66, 67 e 68 da Lei Complementar nº 98/2024, RESOLVE:
Art. 1º Interromper, a jornada de Regime Suplementar dos servidores públicos municipais, ocupantes do cargo de Professor de acordo com a Lei Complementar nº 98/2024:
| Nome do servidor: | apartir de: |
|---|---|
| KATHERYNE KATYUSCIE NASS DA CRUZ | 11/09/2026 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL ―14 DE DEZEMBRO‖. Goioerê – Paraná, 16 de setembro de 2026.
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO Prefeito do Município de Goioerê
Publicado por: Camila Danielle de Souza Felix Código Identificador: 20B28028
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 589/2026
Concede Férias regulares e dá outras providências.
O senhor Pedro Antonio de Oliveira Coelho, Prefeito de Goioerê, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o art. 76, VIII, da Lei Orgânica do Município de Goioerê, e
Considerando o disposto no art. 84 da Lei Complementar n° 11/2009,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, ao servidor público municipal, ALEXANDRE RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Pecuária, Suinocultura, Avicultura e Apicultura, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, férias regulamentares por 15 (quinze) dias, para gozá-las de 05/10/2026 a 19/10/2026, referente ao período aquisitivo 2025/2026, conforme art. 84 e seguintes da Lei Complementar nº 11/2009.
Art. 1º Conceder, ao servidor público municipal, MIGUEL DOS SANTOS NASCIMENTO, ocupante do cargo Efetivo de Operador de Máquinas, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, férias regulamentares por 30 (trinta) dias, para gozá-las de 05/10/2026 a 03/11/2026, referente ao período aquisitivo 2022/2023, conforme art. 84 e seguintes da Lei Complementar nº 11/2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL ―14 DE DEZEMBRO‖. Goioerê – Paraná, 16 de setembro de 2026.
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO Prefeito do Município de Goioerê
Publicado por: Camila Danielle de Souza Felix Código Identificador: 56C4F829
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 216/2.026
Pregão nº 38/2026
O MUNICIPIO DE GOIOERE-PR , com sede a Avenida Amazonas nº 280, Jardim Lindóia, na cidade de Goioerê, Estado Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº 78.198.975/0001-63, neste ato representado por seu prefeito, em pleno exercício de seu mandato e funções, Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO , brasileiro, casado, nomeado por meio do Termo Especial de Posse, para o mandato de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, matrícula funcional nº 604009, residente e domiciliado nesta cidade, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica para REGISTRO DE PREÇOS , RESOLVE registrar os preços da empresa CASA DO ASFALTO DISTRIBUIDORA, INDUSTRIA E COMERCIO DE ASFALTO LTDA , pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 06.218.782/0001-16, situada na BR 376, Parque Industrial S/N, Gl. Patr. Marialva, CEP 86.990-000, no Município de Marialva, Estado do Paraná, neste ato representada pela Srª EDNA MARIA GASPAR , nesta ATA , de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133/2021, na Lei Municipal nº 2.972/2023, Decreto Municipal nº 8.518/2023, e em conformidade com as disposições a seguir:
| Item | Und. medida |
Qtd | Descrição | Vlr Unt. R$ |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TON | 1.500 | CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE - FAIXA C DO D.E.R. COM CAP 50/70 (CIMENTO ASFÁLTICO DE PETROLEO). |
499,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL ―14 DE DEZEMBRO‖. Goioerê – Paraná, 16 de setembro de 2026.
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO Prefeito do Município de Goioerê
Publicado por: Camila Danielle de Souza Felix Código Identificador: 2BF1E27E
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 590/2026
Concede Férias regulares e dá outras providências.
O senhor Pedro Antonio de Oliveira Coelho, Prefeito de Goioerê, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o art. 76, VIII, da Lei Orgânica do Município de Goioerê, e
1.2 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano , contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no diário oficial dos municípios do Paraná, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
1.3 A existência de preços registrados não obriga o (s) órgão (s) a firmar (em) as contratações que deles deverão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outras licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdades de condições.
Goioerê – Pr, 14 de setembro de 2026.
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO Município de Goioerê
EDNA MARIA GASPAR
Casa do Asfalto Distribuidora, Industria e Comercio de Asfalto LTDA
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