DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

configuração,
manutenção, suporte e
treinamento
Telefonia fixa digital –
5 canais simultâneos
ilimitados, chamadas
2 nacionais para fixos e MÊS R$ 173,33 R$ 4.159,92
móveis, implantação,
manutenção e
possibilidade de
portabilidade

1. HOMOLOGAR o resultado do procedimento pelo valor mensal global de R$ 1.633,33 e valor global de R$ 39.199,92 para 24 (vinte e quatro) meses, reconhecendo a regularidade do procedimento e a vantajosidade da proposta vencedora.

2. AUTORIZAR a contratação da empresa adjudicatária, observadas as condições do Aviso de Contratação Direta, do Termo de Referência, da proposta final e da minuta contratual padronizada integrante do procedimento.

3. DETERMINAR ao Departamento de Licitações e Contratos que proceda à formalização do contrato administrativo, conferindo previamente a manutenção das condições de habilitação e o prévio empenho da despesa.

4. DETERMINAR, após a assinatura, a divulgação do contrato e deste ato no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no sítio oficial do Município, bem como o envio dos dados ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, na forma da legislação aplicável.

5. DETERMINAR que a Ordem de Serviço somente seja emitida após a eficácia do contrato, devendo a implantação observar os prazos definidos no Termo de Referência. Goioxim/PR, 16 de setembro de 2026.

EDER DOS SANTOS Prefeito Municipal de Goioxim

Publicado por: Flavio Balduino Soares Código Identificador: 9B267504

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA

CAMARA MUNICIPAL P O R T A R I A Nº 081/2026

P O R T A R I A Nº 081/2026 D a t a: 15 de setembro de 2026.

Ementa: Concede férias à servidora Andréa Marta Salamon Schimmel, ocupante do cargo de provimento efetivo de Oficial Legislativa e Administrativa.

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com supedâneo no art. 89 e 217 da Lei Municipal n. 1.246/2003 e à pedido da servidora no memorando nº 2026000105,

R e s o l v e :

Art. 1º - Conceder férias à servidora Andréa Marta Salamon Schimmel, ocupante do cargo de provimento efetivo de Oficial Legislativa e Administrativa, inscrita na matrícula nº 876, portadora da Cédula de Identidade n. 4.XXX.777-0 e CPF n. 829.826.XXX-04 no período compreendido entre 03 a 10 de novembro de 2026 , relativo ao período aquisitivo de 28 de janeiro de 2025 a 27 de janeiro de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 15 de setembro de 2026.

TEREZA CAMILO DOS SANTOS Presidente da Câmara Gestão 2025/2026

Publicado por: Andreia Rejane Zavadzki Brunhara Código Identificador: D18384A1

COMPRAS E LICITAÇÕES

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 454/2026

Pregão Eletrônico nº 146/2026 Processo Administrativo nº 242/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRA, CNPJ nº 77.857.183/0001-90

Detentora da Ata: 29.288.522 RAIANNE BALOTIN GOES, CNPJ nº 29.288.522/0001-12.

Objeto da Ata : Sistema de Registro de Pregços (SRP), para futuro e eventual fornecimento de materiais e mão-de-obra necessários para a execução de sistemas de cerca elétrica e/ou alarme por sirene, bem como sistemas de monitoramento com cerca elétrica e/ou alarme, destinados a todas as Secretarias deste Município.

Valor Total: R$359.570,09 (trezentos e cinquenta e nove mil quinhentos e setenta reais e nove centavos).

Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses , tendo início na data do presente instrumento e término em 16 de setembro de 2027 , prorrogável na forma da Lei n° 14.133/2021.

Data de Assinatura: 16 de setembro de 2026.

Foro: Guaíra – Paraná.

Guaíra, Paraná, 16 de setembro de 2026.

GILEADE GABRIEL OSTI Prefeito Municipal

Publicado por: Natalia Gabriela Marques Azevedo Código Identificador: C5747748

COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 630/2026

decorrente da Ata de Registro de Preços nº 454/2026 do Edital de Pregão Eletrônico nº 146/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRA, CNPJ nº 77.857.183/0001-90

Contratada: 29.288.522 RAIANNE BALOTIN GOES, CNPJ nº 29.288.522/0001-12.

Objeto do Contrato : Fornecimento de materiais e mão-de-obra necessários para a execução de sistemas de cerca elétrica e/ou alarme por sirene, bem como sistemas de monitoramento com cerca elétrica e/ou alarme, destinados a todas as Secretarias deste Município, conforme Termo de Referência, anexo 02 do edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 146/2026, do qual é parte integrante e complementar, vinculando-se ainda, a proposta da contratada.

Valor Total: R$359.570,09 (trezentos e cinquenta e nove mil quinhentos e setenta reais e nove centavos).

Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses , tendo início na data do presente instrumento e término em 16 de setembro de 2027 , prorrogável na forma da Lei n° 14.133/2021.

Data de Assinatura: 16 de setembro de 2026.

Foro: Guaíra – Paraná.

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