DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

Considerando que o Processo Seletivo Simplificado encontra-se, neste momento, na fase de análise documental para fins de homologação das inscrições ;

Considerando , ainda, a declaração formal da servidora de que se encontra impedida e de que se abstém de participar de quaisquer atos subsequentes relacionados ao referido candidato;

A Comissão REGISTRA o impedimento da servidora MARIA PAULA GOBO DA SILVA MARTINS , determinando sua imediata abstenção de participação em quaisquer atos subsequentes relacionados ao candidato ARISTON MARTINS SÃO JOÃO , especialmente aqueles relativos à análise documental, homologação da inscrição, apreciação de recursos ou quaisquer outras deliberações que envolvam o referido candidato.

II – DA SUBSTITUIÇÃO DA MEMBRA DA COMISSÃO

Considerando a declaração formal de impedimento apresentada pela servidora MARIA PAULA GOBO DA SILVA MARTINS , e visando assegurar a plena observância dos princípios da impessoalidade, isonomia, imparcialidade e segurança jurídica , a Comissão entende necessária a sua substituição na composição da Comissão Organizadora do PSS nº 01/2026 .

Dessa forma, será encaminhada à autoridade competente a adoção das providências necessárias à edição de Portaria específica para designação de novo membro em substituição à servidora MARIA PAULA GOBO DA SILVA MARTINS , que passará a integrar a Comissão para o regular prosseguimento do certame.

A substituição terá caráter integral em relação à participação na Comissão do PSS nº 01/2026 , não se restringindo ao candidato envolvido na situação de impedimento, de modo a preservar a composição, a continuidade e a regularidade dos trabalhos da Comissão.

O novo membro designado não participará dos atos praticados anteriormente à sua designação , passando a atuar no processo a partir de sua formal designação, observadas as disposições do Edital nº 01/2026 e da respectiva Portaria.

V – apresentação e julgamento de eventuais recursos; e VI – demais etapas subsequentes do Processo Seletivo Simplificado.

IV – DOS ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS

Considerando que a participação da servidora MARIA PAULA GOBO DA SILVA MARTINS limitou-se exclusivamente ao recebimento das inscrições , não tendo ela participado de qualquer ato posterior de análise, conferência, avaliação ou julgamento relacionado ao candidato, a Comissão registra expressamente essa circunstância nos autos.

O recebimento da inscrição , enquanto ato realizado conjuntamente com os demais membros da Comissão Organizadora, não constitui, por si só, análise ou julgamento da documentação apresentada pelo candidato , cuja conferência e apreciação ocorrerão na etapa própria do certame, por Comissão competente e sem a participação da servidora impedida.

Assim, não se identifica, neste momento, a necessidade de reapreciação de qualquer ato de análise ou julgamento anteriormente praticado pela servidora , uma vez que, conforme registrado nos autos, sua atuação se restringiu ao recebimento das inscrições.

V – DAS PROVIDÊNCIAS

Diante do exposto, a Comissão determina:

I – o registro formal do impedimento da servidora MARIA PAULA GOBO DA SILVA MARTINS em relação ao candidato ARISTON MARTINS SÃO JOÃO;

II – que a servidora se abstenha de participar de qualquer ato subsequente relacionado ao referido candidato;

III – o registro de que a participação da servidora, até o momento, restringiu-se exclusivamente ao recebimento das inscrições, não tendo participado de qualquer outro ato referente ao candidato; IV – a juntada do Termo de Declaração de Impedimento e Abstenção aos autos do PSS nº 01/2026.

Cumpra-se. Registre-se nos autos.

III – DA RETOMADA DA ETAPA DE INSCRIÇÃO E DA NOVA CONFERÊNCIA DOCUMENTAL

Considerando a necessidade de preservar a imparcialidade e a isonomia do procedimento, bem como a substituição formal de membro da Comissão, esta Comissão DELIBERA pela retomada do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 01/2026 a partir da etapa de inscrição , mediante a elaboração e publicação de novo cronograma .

A retomada abrangerá todos os candidatos , assegurando-se igualdade de condições e aplicação uniforme das regras estabelecidas no Edital nº 01/2026.

A conferência documental anteriormente realizada não será considerada para fins de homologação das inscrições , devendo ser realizada nova conferência da documentação de todos os candidatos , pelos membros da Comissão regularmente designados após a substituição, observadas integralmente as exigências previstas no Edital nº 01/2026.

A servidora MARIA PAULA GOBO DA SILVA MARTINS não participará dos atos posteriores do PSS nº 01/2026 , em razão do impedimento formalizado e de sua substituição na composição da Comissão.

A partir da publicação do novo cronograma, serão estabelecidos novamente os prazos e procedimentos relativos à: I – inscrição dos candidatos;

II – apresentação da documentação exigida pelo Edital; III – conferência e análise documental; IV – homologação das inscrições;

Itambaracá – PR, 14 de setembro de 2026.

COMISSÃO EXAMINADORA

ELÉIA RODRIGUES TEODORO SANTINI

Presidente da ―Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado (PSS)‖ Portaria nº 315/2026

KÁTIA MARIA RUIZ DE LIMA

Membro

ÀQUELES APARECIDA DOS SANTOS Membro

DANIELE FERNANDA ROSSETTI DO CARMO POLIZEL Membro

COMISSÃO EXAMINADORA, DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E JULGAMENTO

JOSIANE CRISTINA ROSIM

Presidente da ―Comissão Examinadora, Acompanhamento, Avaliação e Julgamento do Processo Seletivo Simplificado (PSS)‖ Portaria nº 316/2026

CLÁUDIA MARIEL PARRALEGO

Membro

DANIELLY TATSCH FERREIRA DA LUZ

Membro

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