Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 17/09/2026 · pág. 201

DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos funcionais a contar de 31 de julho de 2024. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D‘Oeste, Estado do Paraná, aos 11 (onze) dias do mês de setembro do ano de 2026. Registre-se e Publique-se:

VILMAR SCHMOLLER, Prefeito Municipal.

Publicado por: Cleverson Aluisio Juliani Código Identificador: 5CF07585

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2026

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D‘OESTE – PR

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PROCESSO Nº 017/2026

Processo nº 017/2026, RATIFICO, nos termos do Artigo. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, contendo parecer da Assessoria Jurídica deste Município, que declarou inexigível a licitação, em favor da empresa APK BANDA SHOW LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 29.040.248/0001 - 68, no valor total de R$ 56.000,00 (Cinquenta e seis mil reais). Registre-se e Publique-se.

Publicado por: Larissa Fernanda de Bomfim Código Identificador: DE0478E4

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 407/2026 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder para a servidora NAYARA CECYLIA CRISTO DE FARIA, RG N° *883/PR, CPF N° **998, matrícula 59991, ocupante do Cargo Efetivo de Educador Infantil, Licença de 30 dias a contar da data de 15/09/2026 a 14/10/2026, conforme Lei 276/2005 Art. 78.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

EDILSON RUIZ DE FREITAS Prefeito Municipal

Publicado por: Sandy Gefer Cordeiro Código Identificador: E1E202AD

Itapejara D‘Oeste – PR, 16 (dezesseis) de Setembro de 2026.

VILMAR SCHMOLLER, Prefeito Municipal

Publicado por: Cleverson Aluisio Juliani Código Identificador: 14523AF3

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

CONSELHOS MUNICIPAIS RESOLUÇÃO Nº 021/2026 – CMAS DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA REPROGRAMAÇÃO DE SALDO DE RECURSOS FEDERAIS DO SUAS E CONFERE EFICÁCIA RETROATIVA.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CMAS DE ITAPERUÇU/PR, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Municipal nº 629/2019 de 20 de agosto de 2019 e lei Municipal 688/2021 de 12 de março de 2021.

CONSIDERANDO reunião ordinária realizada às 09h00min do dia 10 de setembro de 2026, na Sala de Reuniões dos Conselhos da Assistência Social, conforme deliberação registrada na Ata nº 016/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovada a reprogramação do saldo financeiro remanescente dos recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS ao Fundo Municipal de Assistência Social de Itaperuçu/PR.

§ 1º Os recursos reprogramados permanecem vinculados às mesmas finalidades para as quais foram transferidos.

§ 2º A presente Resolução produz efeitos retroativos a partir de 1º de fevereiro de 2026, para todos os fins de direito, inclusive para fins de execução financeira e prestação de contas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARA LUCIA PIASSA Presidente do CMAS Itaperuçu/PR

GABINETE DO PREFEITO ―REPUBLICADO POR INCORREÇÃO‖ DECRETO Nº 07/2026 DE 28 DE JANEIRO DE 2026.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM DE ITAPERUÇU/PR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUÇU , Estado do Paraná, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM de Itaperuçu/PR, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei nº 874/2024 de 27 de maio de 2024 e Resolução nº 001/2026-CMDM, de 27 de janeiro de 2026;

DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados os novos membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM de Itaperuçu/PR, de acordo com a Resolução nº 001/2026-CMDM de 27 de janeiro de 2026, que será representado pelos seguintes membros;

I) REPRESENTANTES DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: ELAISE FERNANDA BUENO - Titular CRISTIANE DE CAMARGO - Suplente

Representantes da Secretaria Municipal de Educação: DIRCELIA DORNELLES BONFIM - Titular; SHEILA FERREIRA DE MELO MACHADO - Suplente;

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: JANINE ISABELLE DE ASSUMPÇÃO - Titular; ANDREIA CORDEIRO DE ALMEIDA - Suplente;

Representantes da Secretaria Municipal de Administração: ROSEMARI DO NASCIMENTO TOMÉ - Titular SUSILAINE JAQUELINE COSTA CRISTO - Suplente

II) REPRESENTANTES DO 3º (TERCEIRO) SETOR: Centro De Treinamento Monte Horebe SUZANE CRISTINA OLIVEIRA VIDAL - Titular; ANA ISABELLE ALIONÇO - Suplente;

Associação De Proteção A Maternidade E A Infância - APMI GISLAINE ADELLE DE CHRISTAN - Titular;