DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

PORTUGUESA, MUSICALIZAÇÃO E XADREZ, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ITEM 03 - ARTES/ARTESANATO.

CONSIDERANDO A REQUISIÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 1245/2026 (PD Nº 19219/2026) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, CONSIDERANDO O PARECER JURÍDICO Nº 754/2026/PGM, CONFORME ART. 105 E 107, DA LEI 14.133/2021 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815, DE 31.03.2023:

FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 127/2024, ESTENDENDO-SE PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 02.10.2026 E 01.10.2027 DEVENDO SER EMPENHADO PARA AS DESPESAS O VALOR CONTRATUAL DE R$ 38.982,80 (TRINTA E OITO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS), SENDO R$ 23,77 (VINTE E TRÊS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), O VALOR P/HORA TRABALHADA.

PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO AGORA ADITADO.

DATA: 31/08/2026 DATA ASSINATURA: 15/09/2026 FORO: COMARCA DA LAPA

Publicado por: Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas Código Identificador: BAF940EF

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRÂNSITO E TRANSPORTE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 157/2026

ORIGEM: PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2026 (PD Nº 11549/2026 – APENSADO 6452/2025) ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRANSITO E TRANSPORTE, (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28509, DE 25.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815/2023, DE 31.03.2023), SR. MARCO ANTONIO BORTOLETTO. FORNECEDOR: BRASIL MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA, CNPJ SOB Nº 14.877.413/0001-63, REPRESENTADA POR SUA SÓCIA, SRA. JULIANE GRECA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), CONFORME ESPECIFICAÇÕES QUE CONSTAM DO TERMO DE REFERÊNCIA– ANEXO I.

VALOR GLOBAL: R$ 169.500,00 (CENTO E SESSENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS), SENDO OS VALORES POR ITEM OS DISCRIMINADOS NO ITEM 2.1 DESTA ATA.

O PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONTADO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, SERÁ DE 1 (UM) ANO, E PODERÁ SER PRORROGADO, POR IGUAL PERÍODO, DESDE QUE COMPROVADO QUE AS CONDIÇÕES E O PREÇO PERMANECEM VANTAJOSOS (ART. 194 § 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26815 DE 31 DE MARÇO DE 2023). OS CONTRATOS QUE VIEREM A SER CELEBRADOS COM FUNDAMENTO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÃO TER VIGÊNCIA PRÓPRIA, PODENDO ULTRAPASSAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA, DESDE QUE:

A) A CONTRATAÇÃO OCORRA DURANTE A VIGÊNCIA DA ATA;

B) A VIGÊNCIA CONTRATUAL OBSERVE OS PRAZOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NOS ARTIGOS 105 A 112 DA LEI Nº 14.133/2021.

NA HIPÓTESE DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA INICIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ HAVER A RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS REGISTRADOS EM RELAÇÃO A CADA ITEM, ATÉ O LIMITE DO QUANTITATIVO ORIGINAL, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL 26.815

DE 31 DE MARÇO DE 2023 E DECRETO MUNICIPAL 28.994 DE 15 DE AGOSTO DE 2025.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO DECRETO Nº 26.815, DE 31 DE MARÇO DE 2023. EVENTUAIS ADESÕES À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DEVERÁ SEGUIR O DISPOSTO NO ARTIGO 209 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26815, DE 31.03.2023. DISPONÍVEL EM: HTTPS://LAPA.ATENDE.NET/CIDADAO/PAGINA/DECRETOSMUNICIPAIS.

DATA: 20/08/2026 DATA ASSINATURA: 15/09/2026

FORO: COMARCA DA LAPA

Publicado por: Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas Código Identificador: 39D5E8D2

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRÂNSITO E TRANSPORTE EXTRATO DO CONTRATO Nº 234/2026-CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2026 (PROTOCOLO Nº 11593/2026)

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, ESTADO DO PARANÁ, COM SEDE NA PRAÇA MIRAZINHA BRAGA, Nº 87, INSCRITO(A) NO CNPJ SOB O Nº 76.020.452/0001-05, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRÂNSITO E TRANSPORTE, (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28509, DE 25.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26815/2023 DE 31.03.2023), SR. MARCO ANTONIO BORTOLETTO, PORTADOR DO CIRG Nº 444.157.379-00 SESP/PR, INSCRITO NO CPF SOB Nº 444.157.379-00, E CONTRATADA: PROGRESSO ENGENHARIA K M LTDA, CNPJ 32.750.290/0001-87, LOCALIZADA AVENIDA IVO CARLI, 2655, SÃO CRISTOVÃO, GUARAPUAVA/PR, CEP 85065-520, TELEFONE (41)99938-8040, E-MAIL [email protected], REPRESENTADA POR SEU SÓCIO, SR. MAURICIO ZENI KURMANN, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE R.G. N. º 95422071 SESP/PR, INSCRITO NO CPF SOB N. º 048.696.589-92. OBJETO: A EXECUÇÃO, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, TIPO MENOR PREÇO, DA SEGUINTE OBRA: LOCAL: RUA FELIPE TEIDER, RUA SANTO ANTÔNIO, SEM DENOMINAÇÃO 10, RUA ANDRÉ HAMERSCHMIDT, MUNICÍPIO DA LAPA - PR; OBJETO: PAVIMENTAÇÃO DE VIA URBANA EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), ÁREA DE 6.303,31M², COMPREENDENDO: SERVIÇOS PRELIMINARES; TERRAPLENAGEM; DRENAGEM; BASE E SUB-BASE; REVESTIMENTO; MEIO-FIO E SARJETA; SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E ENSAIOS DE CONTROLE TECNOLÓGICO. TRECHOS: - RUA FELIPE TEIDER- ENTRE A BR-476 E O LIMITE DO PERÍMETRO URBANO - RUA SANTO ANTÔNIO - ENTRE A BR-476 E O FIM DO TRECHO - SEM DENOMINAÇÃO 10 - ENTRE A BR-476 E O LIMITE DO PERÍMETRO URBANO - RUA ANDRÉ HAMERSCHMIDT - ENTRE O FINAL DO PAVIMENTO EXISTENTE E O LIMITE DO PERÍMETRO URBANO. ÁREA PAVIMENTADA: 6.303,31 M² COLOCAÇÃO DE PLACAS DE COMUNICAÇÃO VISUAL. – LOTE 1.

VALOR R$: 2.350.000,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).

PRAZO DE EXECUÇÃO: EM ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA CITADA NO EXTRATO DO CONTRATO PUBLICADO NO PNCP OU NO DIÁRIO OFICIAL.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 360 (TREZENTOS E SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA CITADA NO EXTRATO DO CONTRATO PUBLICADO NO PNCP OU NO DIÁRIO OFICIAL.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 16 DE SETEMBRO DE 2026.

FORO: COMARCA DE LAPA, ESTADO DO PARANÁ.

LAPA, 16 DE SETEMBRO DE 2026.

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