DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618
de EQUIPE DE APOIO das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão o Agente de Contratação e o Pregoeiro no desempenho de suas atribuições.
Art. 3º Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do Pregoeiro o elencado no artigo 9° e 10° do Decreto Municipal 44/2023.
§ 1º O Agente de Contratação ou o Pregoeiro convocará os membros da Equipe de Apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações do Município. § 2º O Agente de Contratação ou o Pregoeiro convocará servidores públicos efetivos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames.
§ 3ºO Agente de Contratação ou o Pregoeiro contará com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade.
ANEXOS divulgados através do Edital n.º 13.01/2026, em 08 de setembro de 2026.
Art. 2° Assim sendo, diante do encerramento de todas as fases recursais, fica HOMOLOGADO o Resultado Final e Classificação dos candidatos do Concurso Público em comento, conforme os ANEXOS I, II e III deste edital.
Art. 3° Para a CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados será obedecida a classificação divulgada neste instrumento e seus respectivos Anexos, conforme os critérios pré-estabelecidos nos itens 4 e 18 do Edital de Abertura.
Art. 4° Os Editais relativos às etapas posteriores à divulgação desta homologação, serão organizados e publicados no Diário Oficial da Câmara Municipal de Loanda - PR e no endereço eletrônico https://www.camaraloanda.pr.gov.br/, que fixará as etapas a serem cumpridas pelo candidato, dando ampla publicidade das mesmas.
Art. 4º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Laranjal-PR, 16 de setembro de 2026.
Loanda (PR), 16 de setembro de 2026
MAYCON LOPES SIMIONI Prefeito Municipal
Publicado por: Luiz Guilherme Lopes Dos Santos Código Identificador: 71A5CE90
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 399/2026
PORTARIA Nº 399/2026
SÚMULA: Concede férias ao servidor público municipal.
GABRIEL FEITOZA NORTE Presidente
Publicado por: Joao Pereira da Silva Código Identificador: 2292C5B5
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DECRETO 182.2026_LEI 101.2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA Estado do Paraná
Exercício: 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJAL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias ao servidor público municipal MARIO DE ALMEIDA , matrícula nº 8611 , ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais , referente ao período aquisitivo de 2023/2024 , a serem usufruídas de 16/09/2026 a 15/10/2026 .
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edifícios da Prefeitura Municipal de Laranjal, Estado do Paraná, em 16 de setembro de 2026 .
MAYCON LOPES SIMIONI
Decreto nº 182/2026 de 16/09/2026
Ementa: Abre Crédito Especial e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Loanda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 101/2026 de 15/09/2026. Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 3.517.312,34 (três milhões quinhentos e dezessete mil trezentos e doze reais e trinta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Prefeito Municipal
Publicado por: Fabiane Lemos Código Identificador: 4AD6E604
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA
CAMARA MUNICIPAL DE LOANDA CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2026 - EDITAL N.º 14.01/2026 - HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a Homologação do Resultado final e classificação do Concurso Público n.º 01/2026, nos seguintes termos.
Art. 1° Após a análise dos recursos administrativos interpostos em face do Resultado Final e Classificação, ficam MANTIDOS os
| Suplementação |
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|---|---|---|
| 16.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE-SEMA |
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| 16.002.00.000.0000.0.000. | FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |
|
| 16.002.17.512.0017.1.109. | CONSTRUçãO DE GALERIAS DE áGUAS PLUVIAIS |
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| 1952 - 4.4.90.51.00.00 | 32040 OBRAS E INSTALAÇÕES | 3.517.312,34 |
| Total Suplementação: | 3.517.312,34 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos o Superávit Financeiro do exercício anterior verificado na fonte a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64: fica utilizado o Excesso de Arrecadação;
| Receita: 1.3.2.1.01.11.01.00000000 | Fonte: 1000 | 175.865,62 |
|---|---|---|
| Receita: 2.4.2.2.99.01.53.00000000 | Fonte: 1000 | 3.341.446,72 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Loanda , Estado do Paraná, em 16 de setembro de 2026.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito
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