DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

76.970.367/0001-08, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MILTON KASUYUKI INOUE , ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 032/2026 , nos termos do Artigo 75, inciso XI da Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações, conforme quadro abaixo:

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2026 - PML Contratada: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CIAS CNPJ/MF: 97.523.240/0001-02

Objeto do Contrato: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CIAS

Valor: R$ 34.560,00 (trinta e quatro mil, quinhentos e sessenta reais) Data da Assinatura : 16 de setembro de 2026, com vigência 31/12/2026 Dotações Orçamentárias: Red. 314 07.004.08.243.0002.6.003.3.3.71.70.00.00

No uso das atribuições legais que me são conferidas, considerando que a sessão pública agendada para o dia 14/09/2026, cumpriu todos os requisitos de publicidade exigidos pela legislação vigente, com publicações regulares no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Diário Oficial;

Considerando o teor da Ata da Sessão Pública e o Relatório Final apresentado pelo Agente de Contratação, os quais constatam de forma inequívoca que houve apenas 01 participante, mas que ele não apresentou a documentação exigida no edital; RESOLVO:

INFORMAR formalmente que o procedimento da licitação em referência, restou declarado como FRACASSADA.

Lupionópolis/pr, 16 de setembro de 2026

JOSÉ CARLOS TIBÉRIO Prefeito Municipal

Publicado por: Henrique Alves Constante Código Identificador: B06CC05E

Foro: COMARCA DE SANTA FÉ, ESTADO DO PARANÁ.

PAÇO MUNICIPAL DE LOBATO, ESTADO DO PARANÁ, AOS 16 (DEZESEIS) DIAS DO MÊS DE 09 (SETEMBRO) DO ANO DOIS MIL E VINTE E SEIS (2026).

MILTON KASUYUKI INOUE

Prefeito em Exercício

Publicado por: Lucimara ap Riquena Medeiros de Almeida Código Identificador: E0426078

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO - Nº 032/2026

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, XI, da Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CIAS com cadastro CNPJ/MF: 97.523.240/0001-02 no valor global de R$ 34.560,00 (trinta e quatromil, quinhentos e sessenta reais) RATIFICO, com base na Lei 14.133/21, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria do Município de Lobato/PR, sendo favorável ao processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato. Publique-se.

Em 16/09/2026.

MILTON KASUYUKI INOUE

Prefeito em Exercício

Publicado por: Lucimara ap Riquena Medeiros de Almeida Código Identificador: D163D08D

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA – DISPENSA Nº 25/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 79/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 25/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS (ADUBO NPK 10-15-15), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS/PR, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DE LICITAÇÃO ANTERIOR FRACASSADA, CONFORME ANEXO I / TERMO DE REFERÊNCIA. ÓRGÃO REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Administração. DESPACHO DA AUTORIDADE SUPERIOR

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA 24/2026

Considerando a decisão da Comissão julgadora, de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica, o processo tramitou e seguiu os ditames da legislação pertinente, fica ADJUDICADO E HOMOLOGADO o resultado da Licitação Pública, através de Processo Licitatório nº 78/2026 Dispensa nº 24/2026, a qual tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, DESTINADO À FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E EQUIPAMENTOS PARA UTILIZAÇÃO NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO SETOR MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA DO CENTRO DE SAÚDE DE LUPIONÓPOLIS, VISANDO ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS ATENDIMENTOS FISIOTERAPÊUTICOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS., em favor da Empresa relacionada nos relatórios de classificação em 11/09/2026, saindo-se assim vencedora a Empresa:

AAZ SAÚDE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES

Lupionópolis-Pr, 16/09/2026 .

JOSÉ CARLOS TIBÉRIO Prefeito Municipal

Publicado por: Henrique Alves Constante Código Identificador: 0AFD89CE

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA 26/2026

Considerando a decisão da Comissão julgadora, de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica, o processo tramitou e seguiu os ditames da legislação pertinente, fica ADJUDICADO E HOMOLOGADO o resultado da Licitação Pública, através de Processo Licitatório nº 80/2026 Dispensa nº 26/2026, a qual tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE 02 (DUAS) PRATELEIRAS METÁLICAS EM AÇO CARBONO, FABRICADAS SOB MEDIDA, DESTINADAS AO CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO (CAF) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUPIONÓPOLIS/PR., em favor da Empresa relacionada nos relatórios de classificação em 15/09/2026, saindo-se assim vencedoras a Empresa:

28.701.073 ELIEL SIDNEI GALVAO

Lupionópolis-Pr, 16/09/2026.

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