DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

necessário, será observada sucessivamente a ordem de classificação, até que seja identificada proposta de empresa que atenda integralmente às exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa de Licitação e demais documentos do procedimento , observadas as condições legais aplicáveis.

5.4. O prosseguimento para a empresa subsequente observará, em todos os casos, a ordem de classificação das propostas e a verificação do atendimento aos requisitos exigidos para a contratação.

de Licitação nº 30/2026 a empresa MATHY ENGENHARIAS LTDA , inscrita no CNPJ nº 46.029.277/0001-48.

3.2. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, os autos são encaminhados à autoridade competente para apreciação e, se assim entender, autorização da adjudicação, homologação e posterior contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata Final, que, lida e achada conforme, segue assinada.

Lobato/PR, 16 de setembro de 2026.

6. DO PROSSEGUIMENTO DO PROCEDIMENTO

6.1. Diante do exposto, fica registrada a classificação das propostas apresentadas, permanecendo o procedimento em fase de análise da

documentação de habilitação e, especialmente, da qualificação técnica da empresa primeira classificada , cuja documentação foi encaminhada ao Setor de Engenharia para manifestação.

6.2. Após a conclusão das análises necessárias, inclusive eventual diligência, se cabível, os autos terão o prosseguimento regular, com a adoção das providências subsequentes previstas na legislação e no Aviso de Dispensa de Licitação.

6.3. Somente após a conclusão da fase de verificação do atendimento das exigências aplicáveis será possível definir a empresa apta ao prosseguimento da contratação e encaminhar os autos à autoridade competente para adjudicação e homologação , conforme o caso. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que, após lida e achada conforme, segue assinada para que produza os efeitos administrativos pertinentes.

Lobato/PR, 14 de setembro de 2026.

SIRLENE DE FÁTIMA DOMINGUES

Agente de Contratação

Decreto Municipal Nº 102/2025, de 16 de Abril de 2025

Publicado por: Carolaine Marian Pinheiro de Oliveira Código Identificador: 2F3054A9

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 73/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LOBATO, ESTADO DE PARANÁ , nos termos do art. 75, Inciso II, §3º da Lei Federal nº 14.133 de 2021, através de Agente de Contratação nomeada pelo Decreto Municipal nº 102/2025 de 16 de abril de 2025, manifesta Interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados em relação à contratação direta, por meio de Dispensa de Licitação para o objeto abaixo, visando selecionar a proposta mais vantajosa:

SIRLENE DE FÁTIMA DOMINGUES

Agente de Contratação

Decreto Municipal Nº 102/2025, De 16 De Abril De 2025

Publicado por: Carolaine Marian Pinheiro de Oliveira Código Identificador: 4116EDBD

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ATA FINAL DE ANÁLISE DA HABILITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 68/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2026

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de setembro do ano de 2026, a Agente de Contratação do Município de Lobato/PR procedeu à análise da documentação complementar apresentada pela empresa MATHY ENGENHARIAS LTDA , inscrita no CNPJ nº 46.029.277/0001-48 , proponente participante e classificada provisoriamente em 1º lugar no procedimento de Dispensa de Licitação nº 30/2026.

1. DO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA

1.1. Em atendimento à diligência regularmente instaurada, a empresa apresentou, dentro do prazo estabelecido, a documentação complementar solicitada, consistente na comprovação de qualificação técnica na elaboração de Projetos de Fundações e/ou Estrutural. 1.2. Após análise da documentação complementar, verificou-se que os documentos apresentados atendem plenamente às exigências previstas nos itens 9.4.4.1 e 9.4.4.2 do Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 30/2026, restando supridas todas as pendências apontadas durante a fase de habilitação.

2. DA HABILITAÇÃO

2.1. Concluída a análise de toda a documentação de habilitação, constatou-se que a empresa MATHY ENGENHARIAS LTDA , inscrita no CNPJ nº 09.301.505/0001-60, atende integralmente às exigências estabelecidas no instrumento convocatório, encontrando-se devidamente habilitada para a contratação.

2.2. Considerando que a empresa apresentou proposta compatível com o valor estimado pela Administração e comprovou o atendimento a todos os requisitos de habilitação exigidos, declara-se encerrada a fase de habilitação do presente procedimento.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de brinquedos recreativos infláveis e equipamentos recreativos, destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação, Cultura e Turismo e Saúde.

A manifestação de interesse poderá ser exteriorizada por meio de proposta apresentada, com julgamento por MENOR PREÇO GLOBAL , que deverá ser encaminhada DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO ABAIXO , para o e-mail [email protected]

O valor global estimado para a contratação do objeto pretendido é de R$ 64.023,30 (sessenta e quatro mil, vinte e três reais e trinta centavos)

Atenção: Não será aceito proposta fora do prazo de recebimento. Portanto, as empresas interessadas deverão observar o prazo de início e término da fase de recebimento de proposta no edital.

Dúvidas e esclarecimento pelo e-mail: [email protected] Lobato, 16 de setembro de 2026.

MARLI DOS SANTOS SILVA BERGAMO Presidente da Comissão de Contratação Decreto Nº. 102/2025 De 16 De Abril De 2025

Publicado por: Marli Dos Santos Silva Bergamo Código Identificador: D074FB8A

3. DO RESULTADO FINAL E ENCAMINHAMENTO

3.1. Em razão do atendimento integral das exigências do Termo de Referência, da regularidade da documentação apresentada, do cumprimento tempestivo da diligência e da vantajosidade da proposta, fica declarada habilitada e vencedora do procedimento de Dispensa

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2026

O MUNICÍPIO DE LOBATO, ESTADO DO PARANÁ , com sede na Rua Antônio Coletto, nº 1.260, inscrito no CNPJ/MF sob n.º

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