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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 17/09/2026 · pág. 241

DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

Mandaguari, 16 de setembro de 2026.

THAIS CAROLINE LARINI PRESENSE LISBOA Presidente do CMAS

Publicado por: Tielly Zanelli Gomes Código Identificador: C946A2B9

CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUARI AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2026

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2026

Autorizo a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea ―f‖, e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no art. 72, inciso VIII, da mesma Lei, a favor da empresa ICAP – INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO E PESQUISA LTDA , devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 04.727.713/0001-02 , para à participação de agentes públicos da Câmara Municipal de Mandaguari no curso ―Assessor Parlamentar na Prática: Gestão, Controle Interno, Responsabilidade e Prevenção de Riscos‖ , conforme documentação constante no Processo Administrativo de Contratação Pública nº 032/2026.

Valor total da contratação: R$ 10.950,00 (dez mil novecentos e cinquenta reais).

Considerando os elementos constantes dos autos e estando o processo devidamente instruído nos termos do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 , fica AUTORIZADA a contratação direta por inexigibilidade de licitação .

Publique-se:

Mandaguari, 16 de setembro de 2026.

EDILSON DOS SANTOS MONTANHERI

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Claudia Pereira Velasco Lessa Código Identificador: B5D91E8D

GABINETE DO PREFEITO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 25/2025

1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 25/2025

Município: Município de Mandaguari. OSC: ASILO SÃO VICENTE DE PAULO

Objeto : O objeto do Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 25/2025 é a alteração dos recursos financeiros proveniente da inclusão de valor dos rendimentos da aplicação financeira, por meio da alteração de sua cláusula quarta.

Data da celebração : 14 setembro de 2026.

Súmula: Nomeia e dá posse a pessoas aprovadas em Processo Seletivo Simplificado - PSS, e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado, no uso das suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada e empossada a pessoa abaixo relacionada, aprovada por cargo de classificação, a saber:

NOME DATA DA NOMEAÇÃO CARGO - PSS
ADRIANA MUNHOZ DA SILVA 16/09/2026 Auxiliar De Serviços Gerais -
Temporario

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva data de admissão.

Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao décimo sexto dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (16/09/2026).

ENF.ª IVONÉIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO Prefeita Municipal

Publicado por: Ingrid Ariane de Lima da Silva Código Identificador: 68306CA8

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 187/2026 - NOMEIA SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE RECEBIMENTOS DE BENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº. 187/2026

Súmula: Nomeia servidoras públicas municipais para integrar a Comissão de Recebimentos de Bens, e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado, no uso das suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo para comporem Comissão de Recebimentos de Bens e Serviços, a saber: INCLUSÃO

MATRÍCULA NOME FUNÇÃO DEPARTAMENTO
2057 Alaise Canale de Oliveira VOGAL SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
98401
ALTERAÇ
Amanda
Kelly
Miranda
Guilherme
ÃO

VOGAL
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
MATRÍCULA NOME
FUNÇÃO DEPARTAMENTO
98400 Sara Cavazzana Fassoni

DE VOGAL PARA
TITULAR
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto que instituiu a referida Comissão.

ENF.ª IVONÉIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO

Prefeita Municipal

Publicado por: Ingrid Ariane de Lima da Silva Código Identificador: AE95B07F

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 457/2026 - NOMEIA E DÁ POSSE A PESSOAS APROVADAS EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 457/2026

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao décimo sexto dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (16/09/2026).

ENF.ª IVONÉIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO Prefeita Municipal

Publicado por: Ingrid Ariane de Lima da Silva Código Identificador: 19348340

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