DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATINHOS , no uso de suas atribuições, tendo por base a Lei Federal nº. 4.320/64 e a autorização constante da Lei nº. 2727 de 01 de dezembro de 2025. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar por Superávit de Arrecadação para o exercício de 2026 em conformidade com a Lei Federal 4.320, no valor total de R$ 64.678,30 (sessenta e quatro mil, seiscentos e setenta e oito reais e trinta centavos) conforme abaixo:
| Programa de Trabalho | Cat. Eco. Despesa | Descrição Eco. Despe |
Cat. sa |
Valor | Fonte |
|---|---|---|---|---|---|
| 07.002.0008.0244.0107.2014 | 3339030000000000000 | Material consumo |
de | 34.678,30 | 01011 |
| 07.002.0008.0244.0107.2014 | 3339030000000000000 | Material consumo |
de | 10.000,00 | 00935 |
| 07.002.0008.0244.0107.2014 | 3339030000000000000 | Material consumo |
de | 10.000,00 | 00934 |
| 07.002.0008.0244.0107.2014 | 3339030000000000000 | Material consumo |
de | 10.000,00 | 00936 |
Art. 2º - Como recurso à abertura do Crédito mencionado no artigo anterior, fica autorizado o Poder Executivo Municipal, conforme prescreve a Lei Federal nº 4.320/64, em seu artigo 43, abrir por Superávit Financeiro no valor de R$ 64.678,30 (sessenta e quatro mil, seiscentos e setenta e oito reais e trinta centavos) nas fontes de recursos 01011, 00935, 00934 e 00936.
Art. 3º – Fica alterado conforme a Lei 2724, fica alterado o valor global das ações, no exercício de 2026, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme alterações orçamentárias disposta neste Decreto.
Art. 4º – Fica alterado, conforme a Lei 2723, de Dezembro de 2025 - Lei do PPA 2026/2029, em seus artigos 11 e 12, o valor global das ações, no exercício de 2026.
Art. 5º – Fica alterado o Cronograma de Desembolso mensal. Art. 6º – Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua Assinatura, revogadas as disposições em contrário. Matinhos, 11 de setembro de 2026.
EDUARDO ANTONIO DALMORA Prefeito Municipal
Publicado por: Bruna Farina Código Identificador: 295695FD
GABINETE
DECRETO Nº 5235, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.
O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com as Leis Municipais n°1430/2011, nº 2105/2020 e suas alterações, mediante ofício n° 295/2026-SMO, decreta a: EXONERAÇÃO
Art.1º de JOÃO PAULO PIO COSTA, inscrito no CPF sob o nº 068.xxx.xxx-43 e portadora da Carteira de Identidade RG nº 10.xxx.xxx-3 SESP/PR, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO URBANAS, simbologia CC-1 , lotado na Secretaria Municipal de Obras
GABINETE DECRETO Nº 5236, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.
O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com as Leis Municipais n°1430/2011, nº 2105/2020 e suas alterações, mediante ofício 296/2026-SMO, decreta a:
Art.1º EXONERAÇÃO de VANDRÉ SILVA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 097.xxx.xxx-78 e portador da Carteira de Identidade RG nº 12.xxx.xxx-6 SESP/PR, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, simbologia CC-2 , lotado na Secretaria Municipal de Obras.
Art.2º NOMEAÇÃO de VANDRÉ SILVA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 097.xxx.xxx-78 e portador da Carteira de Identidade RG nº 12.xxx.xxx-6 SESP/PR, no cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO URBANAS, simbologia CC-1 , lotado na Secretaria Municipal de Obras.
Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 15 de setembro de 2026, revogando o decreto 4956/2026 e suas disposições em contrário.
Matinhos, PR, 15 de setembro de 2026.
EDUARDO ANTONIO DALMORA Prefeito do Município de Matinhos
Publicado por: Bruna Farina Código Identificador: B3B55471
GABINETE DECRETO Nº 5237, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.
O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com as Leis Municipais n°1430/2011, nº 2105/2020 e suas alterações, mediante memorando n° 06/2026, decreta a:
Art.1º EXONERAÇÃO de ANTONIO SILVANO JUNIOR, inscrito no CPF sob o nº 001.xxx.xxx-08 e portador da Carteira de Identidade RG nº 6.xxx.xxx-2 SESP/PR, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS E COMÉRCIO, simbologia CC-1, lotado na Secretaria Municipal de Finanças.
Art.2º NOMEAÇÃO de ANTONIO SILVANO JUNIOR, inscrito no CPF sob o nº 001.xxx.xxx-08 e portador da Carteira de Identidade RG nº 6.xxx.xxx-2 SESP/PR, no cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, simbologia CC-E, lotado na Secretaria Municipal de Administração.
Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 14 de setembro de 2026, revogando o decreto n° 5171/2026 e suas disposições em contrário.
Matinhos, PR, 15 de setembro de 2026.
EDUARDO ANTONIO DALMORA
Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 14 de setembro de 2026, revogando o decreto nº 3618/2026 e suas disposições em contrário.
Matinhos, PR, 15 de setembro de 2026.
EDUARDO ANTONIO DALMORA
Prefeito do Município de Matinhos
Publicado por: Bruna Farina Código Identificador: 45DC8F47
Prefeito do Município de Matinhos
Publicado por: Bruna Farina Código Identificador: 8A7B2BFC
GABINETE
DECRETO Nº 5238, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.
O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com as Leis Municipais n°1430/2011,
www.diariomunicipal.com.br/amp 259