DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

MORRETES e a empresa ERNANI JOSE BUENO LTDA., passando a exercer as respectivas funções os seguintes servidores:

CNPJ 47.062.374/0001-52. (Lotes 1 e 2)

EMPRESA:

I – FISCAL TÉCNICO:

MARIO HENRIQUE FELGUEIRA PAVANELLI, matrícula nº 115591;

PAIXÃO PELA DANCA CONFECCOES LTDA CNPJ 21.938.468/0001-00. (Lotes 3 e 4)

LEIA-SE:

II – GESTORA DO CONTRATO: LARISSA TONETTI, matrícula nº 515180.

Art. 2º Compete ao Fiscal Técnico acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, verificando o cumprimento das obrigações técnicas assumidas pela contratada, registrando as ocorrências relacionadas à execução contratual e adotando ou solicitando as providências cabíveis, nos termos da legislação vigente e do respectivo instrumento contratual.

Art. 3º Compete à Gestora do Contrato acompanhar a execução contratual sob os aspectos administrativos e de gestão, bem como adotar as providências necessárias ao adequado cumprimento das obrigações contratuais, observadas as atribuições estabelecidas na legislação vigente e no respectivo instrumento contratual.

Art. 4º A presente alteração tem por finalidade assegurar a continuidade do acompanhamento e da fiscalização da execução do Contrato nº 68/2025 – ID nº 235, garantindo a regularidade dos procedimentos administrativos e o adequado cumprimento das obrigações assumidas pela contratada.

Art. 5º Fica revogada, no que se refere às designações ora alteradas, a Portaria anteriormente expedida para a fiscalização e gestão do Contrato nº 68/2025 – ID nº 235, permanecendo inalteradas as demais disposições que não conflitarem com a presente Portaria.

EMPRESA:

PAIXÃO PELA DANCA CONFECCOES LTDA CNPJ nº 21.938.468/0001-00 – Lotes 1 e 2

EMPRESA:

BRUTEXTIL LTDA CNPJ nº 47.062.374/0001-52 – Lotes 3 e 4

A presente retificação decorre de erro material de transcrição, permanecendo inalterados o resultado da contratação, a classificação das propostas, os valores adjudicados e as demais condições constantes do processo administrativo.

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições do Termo de Homologação e Ratificação anteriormente publicado.

Morretes, 16 de setembro de 2026.

MARIA CRISTINA MORAES DA COSTA PINTO

Secretária Municipal de Assistência Social

Publicado por: Gibran Luiz de Araujo Código Identificador: DC861C21

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA AMÉRICA DA COLINA

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL NHUNDIAQUARA, Morretes, 16 de setembro de 2026.

SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR Prefeito

Publicado por: Deborah Charello Dos Santos Código Identificador: 4F8112C2

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

TERMO DE RETIFICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 52/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2026

Considerando a constatação de erro material no Termo de Homologação e Ratificação da Dispensa de Licitação nº 19/2026, especificamente quanto à indicação dos lotes atribuídos às empresas vencedoras;

Considerando que o equívoco ocorreu exclusivamente na transcrição da numeração dos lotes no referido Termo, não implicando alteração do resultado da contratação, da classificação das propostas, dos valores apresentados ou das demais condições constantes dos autos;

RETIFICA-SE o Termo de Homologação e Ratificação anteriormente publicado, exclusivamente quanto à indicação dos lotes atribuídos às empresas vencedoras, nos seguintes termos:

ONDE SE LÊ:

EMPRESA:

BRUTEXTIL LTDA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO RESULTADO FINAL PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 02/2026

• Chamada Pública / Credenciamento: nº 02/2026

• Objeto: Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de borracharia, compreendendo conserto, montagem, desmontagem, vulcanização, balanceamento, desempeno de rodas e reparos afins.

• Empresa Credenciada: PRIME COMERICO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ Nº64.760.375/0001-32)

• Situação: Habilitada.

Considerando o encerramento da fase recursal sem manifestações, a referida empresa encontra-se apta para a formalização do Termo de Credenciamento, conforme estabelecido pelas normas do edital e pela Lei Federal nº 14.133/2021.

Nova América da Colina, 16 de setembro de 2026

LEANDRO PEREZ DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

Publicado por: Leandro Perez de Oliveira Código Identificador: 249D4B19

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO RESULTADO FINAL PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 63/2026

Chamada Pública / Credenciamento: nº 07/2026

Objeto: Credenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços de oficina mecânica e fornecimento de peças para a frota municipal.

Empresa Credenciada: PRIME COMERICO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ Nº64.760.375/0001-32)

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