DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

ALTAMIR SANSON

Prefeito do Município de Palmeira

Publicado por: Gabrielli Parra Código Identificador: 866D0F7C

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 1450/2023

Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica de direito publico interno, inscrito CNPJ/MF sob o n.° 76.179.829/0001-65 , com sede administrativa na Rua Luiza Trombini Malucelli, n.º 134, Centro Cívico, neste ato representado pela Secretária Municipal de Saúde, Sra. KAMILA FERNANDA DE OLIVEIRA SANSON, brasileira, portadora da Cédula de Identidade Civil R.G sob nº 12.382.056-8 SSP/PR e inscrita no CPF/MF sob o nº 089.187.509-35 , a qual foi nomeada como responsável solidária pelos atos administrativos, execução e controle do gasto público, conforme Decreto Municipal nº. 17.959/2025 , doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro a empresa CASA DE APOIO PARANÁ LTDA , pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ n.º 21.918.061/0001-02 , doravante denominado simplesmente CONTRATADA, têm entre si, justo e avençado, e celebram por meio do Processo Administrativo n.º 8054/2026, por força do presente instrumento e em conformidade com as Leis Federais n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002, com as alterações posteriores, o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1450/2023 , mediante a seguinte cláusula e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO: Quanto à vigência do contrato fica ajustada a prorrogação de prazo pelo período de 12 (doze) meses a contar de 21 de outubro de 2026 até a data de 21 de outubro de 2027.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO: As demais disposições contratuais, não alcanças por esse Termo Aditivo, permanecem inalteradas.

Por estarem justos e acertados assinam o presente termo em três vias de igual teor e forma.

Palmeira, data da assinatura

I - Incluir no anexo da Portaria nº 4.417, de 09 de fevereiro de 2022, e nº 975, de 25 de julho de 2025, que concederam o direito ao usufruto de 60 (sessenta) dias de licença prêmio por assiduidade, o servidor abaixo relacionado:

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PARANAGUÁ, Palácio ―São José‖, em 16 de setembro de 2026.

THIAGO THEMANSKI CAMPOS Secretário Municipal de Governo

CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: 4ED50AE0

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 2.845

PORTARIA Nº 2.845

―Inclui o nome da servidora Cyntia Guerios Digiovanni na Portaria nº 5.361/2022.‖

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Complementar nº 203/2017, e a Lei Complementar nº 046/2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Paranaguá), considerando o disposto no Decreto nº 2.028/2011, que regulamenta a concessão de Licença Prêmio, e de acordo com o contido no protocolado sob nº 73.518/2026,

RESOLVE:

I - Incluir no anexo da Portaria nº 5.361, de 01 de agosto de 2022, que concedeu o direito ao usufruto de 60 (sessenta) dias de licença prêmio por assiduidade, a servidora abaixo relacionada:

Testemunhas:

_______ Wilson Carlos Hass Fiscal do Contrato

Publicado por: Caroline Passoni Lederer Código Identificador: 1411F80E

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 2.844

PORTARIA Nº 2.844

―Inclui o nome do servidor Leandro Lino Rolim nas Portarias nº 4.417/2022 e 975/2025.‖

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Complementar nº 203/2017, e a Lei Complementar nº 046/2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Paranaguá), considerando o disposto no Decreto nº 2.028/2011, que regulamenta a concessão de Licença Prêmio, e de acordo com o contido no protocolado sob nº 72.201/2026,

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PARANAGUÁ, Palácio ―São José‖, em 16 de setembro de 2026.

THIAGO THEMANSKI CAMPOS Secretário Municipal de Governo

CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: E14190DF

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 2.846

PORTARIA Nº 2.846

"Instaura Sindicância Administrativa para apurar eventuais irregularidades cometidas por servidor público municipal, quanto aos fatos expostos no processo administrativo, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral."

RESOLVE:

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Decreto Municipal nº

www.diariomunicipal.com.br/amp 301