Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 17/09/2026 · pág. 379

DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

Art. 2º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ em 16 de setembro de 2026.

AILTON APARECIDO MAISTRO Prefeito Municipal

PAULO ROGÉRIO DE LIMA

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Jéssica Rodrigues de Amorim Código Identificador: 0CFD9F54

SECRETARIA GERAL DECRETO Nº 459, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

SÚMULA: Declara de utilidade pública para fins de servidão de passagem do emissário da rede de drenagem de águas pluviais localizados em lotes diversos para dissipador de energia no Jardim Catuaí 3, da Gleba Bandeirantes, em Rolândia.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

Art. 1°. Fica declarado como área de utilidade pública para fins de servidão de passagem do emissário da rede de drenagem de águas pluviais que atende no Lote 45-C- 1(Remanescente), da Gleba Bandeirantes, com Área de 919,60 m² e Perímetro de 204,55 metros para fins de dissipador de energia no Jardim Catuaí 3 em Rolândia.

Inicia-se no ponto 1 definido pelas coordenadas N: 7.421.379,9110m e E: 458.635,1054 m, confrontando com Lote n° 45-C-2-REM-45D/1-REM-REM, agora confrontando com Lote n° 45-C-2-REM-45D/1-REM-REM; deste segue até o ponto 2 definido pelas coordenadas N: 7.421.369,7711 m e E: 458.632,8913 m, com azimute de 192°19'03" e distância de 10,38 m agora confrontando com LOTE 45C-1- (remanescente); deste segue até o ponto 3 definido pelas coordenadas N: 7.421.364,6373 m e E: 458.541,3256 m, com azimute de 266°47'27" e distância de 91,71 m agora confrontando com LOTE 45-E/45-C/REM; deste segue até o ponto 0 definido pelas coordenadas N: 7.421.374,7491 m e E: 458.543,0397 m, com azimute de 9°37'16" e distância de 10,26 m agora confrontando com LOTE 45-C-1- (remanescente); deste segue até o ponto 1 definido pelas coordenadas N: 7.421.379,9110 m e E: 458.635,1054 m, com azimute de 86°47'27" e distância de 92,21 m. O perímetro acima descrito encerra uma área de 919.60 m2.

Art. 2°. Fica declarado como área de utilidade pública para fins de servidão de passagem do emissário da rede de drenagem de águas pluviais que atende no Lote 45-E/45-C-REM, da Gleba Bandeirantes, com Área de 1.520,33 m² e Perímetro de 324,38 metros para fins de dissipador de energia no Jardim Catuaí 3 em Rolândia.

Inicia-se no ponto 1 definido pelas coordenadas N: 488,6018m e E: 652,9523 m, confrontando com LOTE 45-C-1-(remanescente), agora confrontando com LOTE 45-C-1-(remanescente); deste segue até o ponto 2 definido pelas coordenadas N: 478,4900 m e E: 651,2382 m, com azimute de 189°37'16" e distância de 10,26 m agora confrontando com LOTE 45-E/45-C/REM; deste segue até o ponto 3 definido pelas coordenadas N: 470,0139 m e E: 500,0608 m, com azimute de 266°47'27" e distância de 151,41 m agora confrontando com LOTE 45-E/45-C-1; deste segue até o ponto 0 definido pelas coordenadas N: 480,0565 m e E: 500,5399 m, com azimute de 2°43'52" e distância de 10,05 m agora confrontando com LOTE 45E/45-C/REM; deste segue até o ponto 1 definido pelas coordenadas N: 488,6018 m e E: 652,9523 m, com azimute de 86°47'27" e distância de 152,65 m .O perímetro acima descrito encerra uma área de 0,1520 ha.

Art. 3°. Fica declarado como área de utilidade pública para fins de servidão de passagem do emissário da rede de drenagem de águas pluviais que atende no Lote 45-E/45-C-1, da Gleba Bandeirantes, com Área de 427,40 m² e Perímetro de 105,65 metros para fins de dissipador de energia no Jardim Catuaí 3 em Rolândia.

Inicia-se no ponto 1 definido pelas coordenadas N: 7.421.366,2038m e E: 458.390,6273 m, confrontando com LOTE 45-E/45-C/REM, agora confrontando com LOTE 45-E/45-C/REM; deste segue até o ponto 2 definido pelas coordenadas N: 7.421.356,1612 m e E: 458.390,1482 m, com azimute de 182°43'52" e distância de 10,05 m agora confrontando com LOTE 45-E/45-C-1; deste segue até o ponto 3 definido pelas coordenadas N: 7.421.353,7551 m e E: 458.347,2335 m, com azimute de 266°47'27" e distância de 42,98 m agora confrontando com LOTE E.T.E SANEPAR; deste segue até o ponto 0 definido pelas coordenadas N: 7.421.363,8248 m e E: 458.348,1968 m, com azimute de 5°27'52" e distância de 10,12 m agora confrontando com LOTE 45-E/45-C-1; deste segue até o ponto 1 definido pelas coordenadas N: 7.421.366,2038 m e E: 458.390,6273 m, com azimute de 86°47'27" e distância de 42,50 m. O perímetro acima descrito encerra uma área de 427.40 m2.

Art. 4°. Fica declarado como área de utilidade pública para fins de servidão de passagem do emissário da rede de drenagem de águas pluviais que atende no Lote E.T.E SANEPAR, Matrícula 39.453 da Gleba Bandeirantes, com Área de 1.080,70 m² e Perímetro de 236,31 metros para fins de dissipador de energia no Jardim Catuaí 3 em Rolândia.

Inicia-se no ponto 1 definido pelas coordenadas N: 7.421.363,8248m e E: 458.348,1968 m, confrontando com LOTE 45-E/45-C-1, agora confrontando com LOTE 45-E/45-C-1; deste segue até o ponto 2 definido pelas coordenadas N: 7.421.353,7551 m e E: 458.347,2335 m, com azimute de 185°27'52" e distância de 10,12 m agora confrontando com MAT. 39.453 LOTE E.T.E SANEPAR; deste segue até o ponto 3 definido pelas coordenadas N: 7.421.347,7190 m e E: 458.239,5754 m, com azimute de 266°47'27" e distância de 107,83 m agora confrontando com LOTE 45-A; deste segue até o ponto 0 definido pelas coordenadas N: 7.421.357,7616 m e E: 458.240,0545 m, com azimute de 2°43'52" e distância de 10,05 m agora confrontando com MAT. 39.453 LOTE E.T.E SANEPAR; deste segue até o ponto 1 definido pelas coordenadas N: 7.421.363,8248 m e E: 458.348,1968 m, com azimute de 86°47'27" e distância de 108,31 m. O perímetro acima descrito encerra uma área de 1080.70 m2.

Art. 5°. Fica declarado como área de utilidade pública para fins de servidão de passagem do emissário da rede de drenagem de águas pluviais que atende no Lote 45-A, Gleba Bandeirantes, com Área de 1.663,56 m² e Perímetro de 352,84 metros para fins de dissipador de energia no Jardim Catuaí 3 em Rolândia.

Inicia-se no ponto 1 definido pelas coordenadas N: 7.421.357,7616m e E: 458.240,0545 m, confrontando com MAT. 39.453 LOTE E.T.E SANEPAR, agora confrontando com MAT. 39.453 LOTE E.T.E SANEPAR; deste segue até o ponto 2 definido pelas coordenadas N: 7.421.347,7190 m e E: 458.239,5754 m, com azimute de 182°43'52" e distância de 10,05 m agora confrontando com LOTE 45-A; deste segue até o ponto 3 definido pelas coordenadas N: 7.421.342,8108 m e E: 458.152,0337 m, com azimute de 266°47'27" e distância de 87,68 m agora confrontando com LOTE 45-A; deste segue até o ponto 4 definido pelas coordenadas N: 7.421.352,9633 m e E: 458.074,8900 m, com azimute de 277°29'51" e distância de 77,81 m agora confrontando com RIBEIRÃO BANDEIRANTES DO NORTE; deste segue até o ponto 5 definido pelas coordenadas N: 7.421.354,0574 m e E: 458.074,5670 m, com azimute de 343°32'58" e distância de 1,14 m agora confrontando com RIBEIRÃO BANDEIRANTES DO NORTE; deste segue até o ponto 6 definido pelas coordenadas N: 7.421.363,1845 m e E: 458.073,8644 m, com azimute de 355°35'53" e distância de 9,15 m agora confrontando com LOTE 45-A; deste segue até o ponto 0 definido pelas coordenadas N: 7.421.352,8476 m e E: 458.152,4095 m, com azimute de 97°29'51" e distância de 79,22 m agora confrontando com LOTE 45-A; deste segue até o ponto 1 definido pelas coordenadas N: 7.421.357,7616 m e E: 458.240,0545