Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 17/09/2026 · pág. 396

DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

Considerando protocolo nº SG0536/2026, datado de 16/09/2026, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que solicita a edição de novo Decreto tendo em vista substituição e desligamento de membros por concorrência a cargo eletivo, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear as pessoas abaixo relacionadas para compor o Conselho Municipal Dos Direitos Da Mulher :

Representantes Governamentais

REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE AÇÕES PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Titular: Terezinha da Silva Santos Suplente: Regina Nunes Pereira REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PREVENÇÃO

Titular: Leandro Francioli Suplente: Ellen Cristina de oliveira

REPRESENTANTE DA SECRETÁRIA DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL

Titular: Rosimari de Oliveira Ynoue Suplente: Fabio José Camargo de Godoy

Representantes Não Governamentais

REPRESENTANTES DE USUARIOS DE SERVIÇOS

Titular: Irene Bueno Golçalves Suplente: Maria das Graças Lopes

REPRESENTANTES DE SERVIÇOS E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL

Titular: Maria Adelaide Rubio Argentino Suplente: Karina Faustino de Godoy Mergulhão REPRESENTANTES DE GRUPOS DE MULHERES

Titular: Juliane Simão Oliveira Suplente: Cleide Aparecida Vicente Almeida

Art. 2º . – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO RESOLUÇÃO N.º 012 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 – CMS/SCP

RESOLUÇÃO N.º 012 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 – CMS/SCP

Súmula: ―Dispõe sobre a aprovação dos recursos financeiros do Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde – ProVIGIA, referentes ao exercício de 2026.‖

O Conselho Municipal de Saúde de Santa Cecília do Pavão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas e outorgadas pela Lei Municipal 051/91, alterada pela Lei Municipal 427/2005, alterada pela Lei 612/2010 e alterada pela Lei nº719/2013 que institui o Conselho Municipal de Saúde e dando cumprimento ao Decreto Municipal nº1.086/2013, considerando o que foi discutido e deliberado na ata ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Santa Cecília do Pavão de dois mil e vinte e cinco;

RESOLVE:

Art. 1º: O Conselho Municipal de Saúde de Santa Cecília do Pavão, no uso de suas atribuições legais, aprova os recursos financeiros do ProVIGIA referentes ao exercício de 2026 , destinados ao fortalecimento das ações e serviços de saúde no município, no valor total de R$ 96.530,70 , sendo R$ 77.012,48 referentes ao Incentivo Financeiro de Capital/Investimento , conforme a Resolução SESA/PR nº 739/2026, e R$ 19.518,22 referentes ao Incentivo Financeiro de Custeio , conforme a Resolução SESA/PR nº 741/2026.

Art. 2º: Esta Resolução será publicada em órgão de imprensa escrita local de acesso aos moradores da região.

Art. 3º: Esta Resolução entra em vigor na sua data de publicação, estando revogadas as disposições contrárias. Publique-se, leia-se e cumpra-se.

Santa Cecília do Pavão, 15 de SETEMBRO de 2026.

EDVARD JOSÉ DE SANTANA

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Cecília do Pavão, 16 de setembro de 2026.

CLAUDIO COVRE Prefeito Municipal

Publicado por: Jhenifer Dos Santos Código Identificador: C29CD93F

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº27-2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº27-2026

CONTRATANTE: Munícipio de Santa Cecília do Pavão, Estado do Paraná, com sede à Rua Jerônimo Farias Martins nº 514, inscrito no CGC/MF nº 76.290.691/0001-77, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Claudio Covre, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.959.656-0 e do CPF/MF nº 848.208.539-53, CONTRATADO(A): JOÃO PEDRO FERREIRA BROCCO , nacionalidade brasileira, produtor(a) rural, inscrito(a) no CPF/MF, sob nº 101.410.379-70, residente e domiciliado no Sítio Nossa Senhora das Graças, n.ºS/N, Bairro Água José Procópio, na cidade de Santa Cecília do Pavão - PR, CEP: 86.225-000.

OBJETO : aquisição gêneros alimentícios da Agricultura Familiar VIGÊNCIA DO CONTRATO : ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO 14/09/2026

Santa Cecília do Pavão, 14/09/2026

Publicado por: Jhenifer Dos Santos Código Identificador: 72F2AD2E

Presidente CMS

CLAUDIO COVRE Prefeito Municipal

Publicado por: Jhenifer Dos Santos Código Identificador: A76A4AD7

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 17/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO
Modalidade: Licitação dispensável
Número/Ano: 17/2026	Data de a	bertura:	01/09/2026
Data adjudicação: 16/09/2026	Data hom	ologação:	16/09/2026
Tipo de avaliação: Por item	Critério avaliação	de :	Menor preço
Modo de disputa: Proposta - Lance	Condição pagament	de o:	Parcelada
			Reistro de
Credenciamento: Não Chamamento:	Não		g	Sim
Objeto da licitação:SERVIÇO DE ACOLHIMENTO D Nos termos do Art. 75, inciso I, Lei 14.133/2021 e as s suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo as da Comissão de Contratação, levando em consideração a DE LICITACÃO, tendo cumprido todos os requisitos e p objeto da Licitação supra citada ,que tem como vencedor	E PESSOA uas alteraç sinado, aco abertura e rincípios e (es) abaixo	IDOSA E ões, o Pref lhendo a m julgamento stabelecido	preço: COM DEFIC eito Municipa anifestação d do presente s em lei, HO	IENTE l, no uso de o Presidente PROCESSO MOLOGA o
Licitante CNPJ/CPF			Total do ven	cedor
IVANIL MARIA DOS SANTOS & CIA LTDA 17.272.036/0001-27			R$ 46.680,00
Total:			R$ 46.680,00
IVANIL MARIA DOS SANTOS & CIA LTDA - Não	Exclusivo			Valor
Código Descrição do item	Unidade	Qtd.	Valor unit.	total
18498 Serviço de Acolhimento institucional para pessoas em situação de risco pessoal e/ou social, com transtornos mentais e com deficiência Intelectual associada ou não, incluso cuidadores 24 horaspor dia, 5	MES	12,0000	R$ 3.890,0000	R$ 46.680,00