DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

1.2.2 – ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: às

00:00 horas do dia xx/xx/202x.

1.2.3 – INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 00:00

horas do dia xx/xx/202x.

1.2.4 – REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF).

1.2.5 – LOCAL: XXXXXXXXXXXXXXXXX ―Acesso Identificado‖.

1.2.6 – FORMA DE JULGAMENTO: Menor preço. UNITÁRIO

1.2.7 – INFORMAÇÕES:

1.2.7.1 – Endereço: Avenida Presidente Tancredo de A. Neves nº 240, centro, Terra Boa – Paraná.

1.2.7.2 – VALERIA APARECIDA ZANCAN SOTOCORNO - designada pela Portaria nº 9/2026

1.2.7.3 – E-mail: [email protected]

1.2.7.4 – Telefone: (44) 3641-8031

12.8- MODO DE DISPUTA: ABERTO 12.9- ITENS EXCLUSIVO PARA ME e EPP.

2 – OBJETO

2.1 – A presente licitação tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa para aquisição futuras e parcelas dexxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxx, por um período previsto de 12 (doze) meses, conforme características, condições e exigências indicadas no Termo de Referência - Anexo I deste edital de Licitação.

2.2- A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

Para todos itens a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, ou ampla concorrência.

3–DO VALOR ESTIMADO

3.1 – O valor máximo anual com a referida aquisição será de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx , em conformidade com o Termo de Referência - Anexo I deste edital.

3.2 – Dotação Orçamentária:

3.2.1 – As despesas decorrentes do presente Pregão correrão à conta do recurso da seguinte dotação orçamentária, conforme Termo de Referencia.

4 – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

4.1 - O Pregão, na forma Eletrônica será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases através do Sistema de Pregão, na Forma Eletrônica (licitações) da XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX .

4.2 - Os trabalhos serão conduzidos por servidora do Município de Terra Boa, denominada Pregoeira, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo constante da página eletrônica da XXXXXXXXXXXXXXXXXX 4.2.1. Para participar da licitação a proponente deverá se credenciar de forma direta à XXXXXXXXXXXXXXXXXXX , até no máximo uma hora antes do horário fixado no edital para o recebimento das propostas e dos documentos de habilitação.

4.2.2 A participação no Pregão Eletrônico dar-se-á por meio de digitação da chave e senha, pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observado data e horário limite estabelecidos.

OBS.: a informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, opção ―Acesso

Identificado‖.

4.3 - Os licitantes deverão acessar diariamente o site acima indicado a fim de tomar ciência acerca de comunicados com referência a eventuais alterações.

4.4- O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais nos Sistemas relacionados no item anterior e mantêlos atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

A licitante deverá manifestar, por meio de seu operador designado, em campo próprio do sistema, pleno conhecimento, aceitação e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. Qualquer dúvida em relação ao acesso no sistema operacional, poderá ser esclarecida pela – XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, através do telefone /WhatsApp: XXXXXXXXXXXXXXXXX, E- mail: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX., podendo ser feito até uma hora antes do horário fixado no edital para o recebimentos das propostas.

O cadastramento do licitante deverá ser requerido acompanhado dos seguintes documentos:

Instrumento particular de mandato outorgando à corretora associada, por meio de seu operador devidamente credenciado junto à Bolsa, poderes específicos de sua representação no pregão, conforme modelo fornecido pela XXXXXXXXXXXXXXXXXXX).

b) Declaração de seu pleno conhecimento , de aceitação e de atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital, conforme modelo fornecido pela XXXXXXXXXXXXXXXX) e

O custo de operacionalização e uso do sistema ficará a cargo do Licitante, que pagará a XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, provedora do sistema eletrônico, o equivalente ao percentual estabelecido pela mesma sobre o valor contratual ajustado, a título de taxa pela utilização dos recursos de tecnologia da informação, em conformidade com o regulamento operacional da XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX – XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.

5 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO:

5.1 – Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que atenderem a todas as exigências de habilitação contidas neste Edital e seus anexos, pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado, e que estejam, obrigatoriamente, cadastrados no sistema eletrônico utilizado neste processo, nos seguintes termos:

5.1.1 – A empresa deverá ter o objeto do contrato social compatível com a presente licitação (será conferido no momento do credenciamento se as empresas interessadas desempenham atividade pertinente ao objeto da licitação através da apresentação do contrato social), sob pena de desclassificação.

– É vedada a participação das empresas interessadas que:

aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;

pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta;

aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;

empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si;

pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista;

agente público do órgão ou entidade licitante; pessoas jurídicas reunidas em consórcio;

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição;

Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante,

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