DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

CONTRATADA ROBOTBOX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA CNPJ 26.107.412/0001-19 CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ROBOTBOX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 26.107.412/0001-19 PARA O FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO EDUCACIONAL DE ROBÓTICA, COMPOSTA POR MATERIAL DIDÁTICO COM LIVROS AUTORAIS, KITS INDIVIDUAIS DE PEÇAS E COMPONENTES ESTRUTURAIS E OBJETO ELETRÔNICOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DOS PROJETOS PEDAGÓGICOS CONSTANTES DO MATERIAL DIDÁTICO, INTEGRADOS À METODOLOGIA EDUCACIONAL DA SOLUÇÃO, INCLUINDO CAPACITAÇÃO PRESENCIAL DOS PROFESSORES E SUPORTE TÉCNICO-PEDAGÓGICO, PARA ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SULINA – PR LICITAÇÃO Inexigibilidade N.29/2026 VALOR 25.690,00 (vinte e cinco mil seiscentos e noventa reais) VIGÊNCIA 16 de setembro de 2027 - FORO: Comarca de São João - PR

Publicado por: Ediceia Schafer Rosa Código Identificador: 9E1F7522

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2026

Fundamentado no Art. 74, caput , da Lei n°. 14.133/2021, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE de licitação para contratação ―CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ROBOTBOX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 26.107.412/0001-19 PARA O FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO EDUCACIONAL DE ROBÓTICA, COMPOSTA POR MATERIAL DIDÁTICO COM LIVROS AUTORAIS, KITS INDIVIDUAIS DE PEÇAS E COMPONENTES ESTRUTURAIS E ELETRÔNICOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DOS PROJETOS PEDAGÓGICOS CONSTANTES DO MATERIAL DIDÁTICO, INTEGRADOS À METODOLOGIA EDUCACIONAL DA SOLUÇÃO, INCLUINDO CAPACITAÇÃO PRESENCIAL DOS PROFESSORES E SUPORTE TÉCNICO-PEDAGÓGICO, PARA ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SULINA – PR‖ .

Contratante: Município de SULINA-PR CNPJ: 80.869.886/0001-43

Contratada: ROBOTBOX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ: 26.107.412/0001-19 Vigência: DE 16/09/2026 a 16/09/2027

Valor: R$ 25.690,00 (vinte e cinco mil, seiscentos e noventa reais) Fundamento: Art. 74, I, da Lei n°. 14.133/2021.

Sulina(PR), 16 de setembro de 2026.

GILBERTO JOÃO ROSSI, Prefeito.

Publicado por: Ediceia Schafer Rosa Código Identificador: BAA6FB58

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA

GABINETE DECRETO Nº 4.451/2026

Institui e padroniza as minutas-padrão de Edital de Licitação, no âmbito da Administração Pública Municipal.

VALTER PERES, Prefeito do Município de Terra Boa-Pr, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Art. 19, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, que determina a padronização de minutas de edital;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir segurança jurídica e celeridade aos processos licitatórios;

DECRETA:

Art. 1º Ficam aprovadas as Minutas-Padrão de Edital de Licitação, nos termos dos Anexos deste Decreto, para uso obrigatório nos processos do Poder Executivo Municipal.

Art. 2º Ficam estabelecidos os seguintes modelos: I - Anexo I: Minuta-Padrão de Edital (Pregão – Compras); II - Anexo II: Minuta-Padrão de Edital (Pregão – Serviços Comuns); III - Anexo III: Minuta-Padrão de Edital (Concorrência – Obras);

Art. 3º As minutas-padrão de edital (Anexos) já incluem as minutaspadrão de Termo de Contrato e Ata de Registro de Preços.

Art. 4º As minutas-padrão deverão ser utilizadas obrigatoriamente pela Procuradoria Jurídica e pelo Setor de Licitações, que deverão zelar pela sua correta aplicação, adaptando apenas o Termo de Referência (objeto) e as condições específicas de cada licitação.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sulina/PR, 16 de setembro de 2026.

GILBERTO JOÃO ROSSI,

Edifício da Prefeitura do Município de Terra Boa - PR, 16 de setembro de 2026.

Prefeito Municipal.

Publicado por: Ediceia Schafer Rosa Código Identificador: FD039A48

VALTER PERES

Prefeito do Município

ANEXO I

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 167/2022

referente Pregão Presencial nº 56/2022. Contratada: NORI MARTINS TRANSPORTE LTDA . CNPJ n 42.519.671/0001-03 . Objeto do aditivo: DA ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL E DO REPRESENTANTE LEGAL: Constitui objeto do presente termo a alteração da razão social da empresa contratada, cuja empresa possuía a razão social NORI MARTINS TRANSPORTE LTDA CNPJ: 42.519.671/0001-03, passando a ser denominada a razão social como L. R. BATISTA TRANSPORTES LTDA CNPJ: 42.519.671/0001-03, conforme alteração contratual enviado pela empresa. DA VIGÊNCIA: Fica aditado o prazo do contrato em 12 (doze) meses, prorrogando-o até a data de 26 de setembro de 2027. DO REAJUSTE DE PREÇOS: Fica aditado R$ 149.376,00 (Cento e quarenta e nove mil, trezentos e setenta e seis reais) elevando o valor unitário em 2,16%, conforme índice IGP-M acumulado nos últimos 12 meses. Fundamento: Artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93.

MINUTA PADRONIZADA EDITAL DE COMPRAS EDITAL DE LICITAÇÃO, MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO – DO TIPO MENOR PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº xxx/202x

1 – DO PREÂMBULO

1.1 – O Município de Terra Boa, Estado do Paraná , com sede na Rua Pres. Tancredo de Almeida, nº. 240, nesta cidade, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico para a aquisição do objeto presente no item 2 deste edital, de acordo com as normas, condições e especificações estabelecidas, e obedecendo ao que dispõe Lei Federal nº 14.133/2021 , da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar Federal n.º 147, de 14 de agosto de 201 e Decreto Municipal nº. 3315/2022, Decreto Municipal nº. 3316/2022, Decreto Municipal nº. 3317/2022, Decreto Municipal nº. 3318/2022, Decreto Municipal nº. 3319/2022.

1.2 – LOCAL, DATA E HORÁRIO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS:

www.diariomunicipal.com.br/amp 432