DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618
Cargo: AGENTE DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E ALIMENTAÇÃO Nome do Candidato
MIRIANE FERREIRA DE MELO
Art.2º O não comparecimento no prazo fixado pelo Artigo 1º, será considerado desistente e substituído na sequência, pelo imediatamente classificado (a). Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Terra Boa, 16 de setembro de 2026.
VALTER PERES Prefeito do Município
Publicado por: Anselmo Aparecido Pavani Código Identificador: 47205963
SECRETARIA DE FAZENDA DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.448/2026
MUNICIPIO DE TERRA BOA Estado do Paraná Exercício: 2026 Decreto nº 4448/2026 de 16/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 20.148,41 (vinte mil cento e quarenta e oito reais e quarenta e um centavos) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | ||
|---|---|---|
| 09.000.00.000.0000.0.000. | Secretaria de Educação e Cultura | |
| 09.001.00.000.0000.0.000. | Fundo Municipal de Educação | |
| 09.001.12.365.0006.2.099. | MANUTENÇÃO DO CMEI MARIA DAS DORES DE ALCÂNTARA |
|
| 1744 - 3.3.90.32.00.00 3110 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
12.967,01 |
| 11.000.00.000.0000.0.000. | Secretaria de Assistência Social | |
| 11.001.00.000.0000.0.000. | Departamento de Assistência Social | |
| 11.001.08.122.0003.2.073. | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
| 1745 - 3.3.90.93.00.00 32934 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 181,40 |
| 11.002.00.000.0000.0.000. | Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 11.002.08.245.0003.1.078. | EQUIPAR E REEQUIPAR O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
| 1743 - 4.4.90.52.00.00 3936 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 7.000,00 |
| Total Suplementação: | 20.148,41 |
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 16 de setembro de 2026.
VALTER PERES
Prefeito Municipal
LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA
Contador
Publicado por: Valdir Batista Gonçalves Junior Código Identificador: D23DABC8
SECRETARIA DE FAZENDA DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.449/2026
MUNICIPIO DE TERRA BOA Estado do Paraná Exercício: 2026 Decreto nº 4449/2026 de 16/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Terra Boa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025. Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 350.667,44 (trezentos e cinqüenta mil seiscentos e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | ||
|---|---|---|
| 09.000.00.000.0000.0.000. | Secretaria de Educação e Cultura | |
| 09.001.00.000.0000.0.000. | Manutenção do Fundo Municipal de Educação | |
| 09.001.12.361.0006.2.052. | MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS | |
| 642 - 3.3.90.32.00.00 110 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
16.000,00 |
| 09.001.12.365.0006.2.056. | MANUTENÇÃO DO CMEI TIA MARIA CARMEM FERNANDEZ RODRIGUES |
|
| 704 - 3.3.90.32.00.00 110 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
9.033,00 |
| 09.001.12.365.0006.2.058. | MANUTENÇÃO DO CMEI CRIANÇA FELIZ | |
| 737 - 3.3.90.32.00.00 110 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
10.000,00 |
| 09.001.12.365.0006.2.059. | MANUTENÇÃO DO CMEI PEQUENO POLEGAR | |
| 767 - 3.3.90.32.00.00 110 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
6.000,00 |
| 10.000.00.000.0000.0.000. | Secretaria de Saúde | |
| 10.001.00.000.0000.0.000. | Manutenção do Fundo Municipal de Saúde | |
| 10.001.10.302.0007.2.117. | MANUTENÇÃO DO CISCOMCAM | |
| 1033 - 3.3.71.70.00.00 494 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
222.343,44 |
| 11.000.00.000.0000.0.000. | Secretaria de Assistência Social | |
| 11.001.00.000.0000.0.000. | Departamento de Assistência Social | |
| 11.001.08.122.0003.2.073. | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
| 1742 - 3.3.90.39.00.00 870 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
87.291,00 |
| Total Suplementação: | 350.667,44 |
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Provável Excesso de Arrecadação;
| Receita:1.7.1.3.50.21.00.00000000 | Fonte: 494 | 222.343,44 |
|---|---|---|
| Receita:1.7.1.4.52.01.00.00000000 | Fonte: 110 | 41.033,00 |
| Receita:1.7.2.4.99.01.03.00000000 | Fonte: 870 | 87.291,00 |
| Total da Receita: | 350.667,44 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 16 de setembro de 2026.
VALTER PERES Prefeito Municipal
LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA Contador
Publicado por: Valdir Batista Gonçalves Junior Código Identificador: 91386C62
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
Destinada exclusivamente para Micro Empresas, Empresas de Pequeno Porte e Micro Empreendedores Individuais
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