DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

39.239.811/0001-85

MONICA PERES FRAGERI

Art. 2º. Fica a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, autorizada a tomar todas as providências necessárias e legais, visando à contratação do objeto de que trata o referido Procedimento Licitatório, nos termos da decisão proferida pela Sr.ª Agente de Contratação.

Terra Boa, 16 de setembro de 2026.

VALTER PERES Prefeito do Município

Publicado por: Marcela Monti Aragão Código Identificador: DE3181CB

LICITAÇÕES

PORTARIA 841-2026 - DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPE RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REVISÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA).

SÚMULA: Designa servidor(es) como responsável(is) pelo Monitoramento da execução do Plano de Contratações Anual (PCA).

O Prefeito(a) Municipal de Terra Boa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Art. 6º do Decreto Municipal nº 4.436/2026, que institui o processo de monitoramento do PCA; CONSIDERANDO a necessidade de formalizar o responsável por essa atividade de controle;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o(a) servidor(a) Heloisa Moitinho Caetano, Matricula 31111107 (Setor de Compras), como responsável pelo Monitoramento da execução do Plano de Contratações Anual (PCA). Art. 2º Compete ao responsável pelo Monitoramento:

I - Confrontar, periodicamente a cada seis meses, as contratações planejadas no PCA com as efetivamente realizadas;

II - Identificar atrasos, cancelamentos ou inexecuções;

III - Elaborar o Relatório de Monitoramento do PCA

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Terra Boa - PR, 16 de setembro de 2026.

PORTARIA Nº 841/2026.

SÚMULA: Designa servidores para compor a equipe responsável pela Elaboração, Consolidação e Revisão do Plano de Contratações Anual (PCA).

O Prefeito(a) Municipal de Terra Boa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 4.436/2026, que regulamenta o PCA;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a equipe que conduzirá o processo de planejamento das contratações; RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para, sob a coordenação do primeiro, compor a Equipe de Elaboração e Revisão do Plano de Contratações Anual (PCA):

I – Valeria Aparecida Zancan Sotocorno, Matrícula 8680 (Setor de Licitações) - Coordenador;

II – Katia Cristina Rebello Ribeiro, Matrícula 12344700 (Setor de Compras);

III - Heloisa Moitinho Caetano, Matricula 31111107 (Setor de Compras);

IV – Luiz Henrique Taveraz de Oliveira, Matrícula 21974600 (Setor de Contabilidade/Orçamento);

V – Simone Aparecida Mari Bento, Matricula 844300 (Secretaria de Fazenda).

Art. 2º Compete à Equipe:

I - Orientar as Secretarias no preenchimento dos DFDs;

II - Consolidar as demandas no PCA preliminar;

VALTER PERES Prefeito Municipal

Publicado por: Valeria Ap. Zancan Sotocorno Código Identificador: 8CE65DEC

LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO Nº 83/2026

Licitação Modalidade: Pregão No 83/2026

REGISTRO DE PREÇOS PARA UMA EVENTUAL contratação de empresa para fornecimento de refeições e bebidas em atendimento a esta Prefeitura Municipal.

Expirado o prazo recursal, torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação para a empresa:

1) 45.246.218 ROSANA DE BRITO inscrito no CNPJ/CPF Nº 45.246.218/0001-69 no valor total dos itens vencidos de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais).

Terra Boa, 16 de setembro de 2026.

VALTER PERES Prefeito Municipal

Publicado por: Marcela Monti Aragão Código Identificador: E4C3DF6E

III - Analisar as justificativas e estimativas;

IV - Submeter o PCA à análise de disponibilidade orçamentária e à aprovação da autoridade superior;

V - Processar as solicitações de revisão do PCA ao longo do ano. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 843/2026

Convoca candidato aprovado em Concurso Público e dá outras providências.

Terra Boa - PR, 16 de setembro de 2026.

VALTER PERES Prefeito Municipal

Publicado por: Valeria Ap. Zancan Sotocorno Código Identificador: CAF5FDC6

LICITAÇÕES

PORTARIA 842-2026 - DESIGNA SERVIDOR(ES) COMO RESPONSÁVEL(IS) PELO MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA).

PORTARIA Nº 842/2026

VALTER PERES, Prefeito do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base no Edital nº 001.023/2024, de 12 de março de 2024, que homologou o resultado final do Concurso Público, objeto do Edital n.º 001/2023, e tendo em vista, a aposentadoria da servidora MARCIA APARECIDA CORDEIRO,

RESOLVE

Art.1º Convocar o (a) cidadão (ã) abaixo para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da publicação da Presente Portaria na Imprensa Oficial do Município, comparecer no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de Terra Boa para atender as exigências contidas nos itens n.º 10.2 e 10.3 do Edital de Concurso nº 001/2023, e tomar posse no cargo em que foi aprovado:

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