DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

2.7 Sendo verificado, a qualquer tempo, falsidade documental, o candidato será eliminado do Concurso, com nulidade da classificação e dos seus efeitos decorrentes, sem prejuízos das sanções penais aplicáveis.

3.Da avaliação médica

3.1 Os candidatos convocados serão submetidos, antes da nomeação, a Perícia Médica Oficial que consiste em exames médicos e clínicos e exames complementares para avaliação de sua capacidade física e mental para o desempenho das atividades e atribuições do cargo.

3.2 A não realização da avaliação médica ou não apresentação dos exames exigidos impedirá o exercício do cargo.

3.3 Exames complementares deverão ser obrigatoriamente realizados pelo candidato e apresentados no prazo a ser definido pelo Município de Tijucas do Sul, cujas expensas correrão por conta do candidato convocado.

3.4 A falta da apresentação dos exames mencionados no Item anterior caracterizará desistência do candidato.

4. Da perda dos direitos da nomeação

4.1 O candidato que não atender a convocação ou manifestar desinteresse na sua nomeação será eliminado do concurso, decaindo do direito à respectiva vaga.

5. Final de lista

5.1 O candidato convocado que não desejar tomar posse do cargo no prazo fixado acima pode

solicitar, dentro deste prazo, por escrito, a inclusão de seu nome no final da lista dos aprovados, aguardando nova convocação.

Publicado por: Jhennefer Lorrainny Santos Alcalde Código Identificador: 24E917AE

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 6372, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

Exonera, em virtude de aposentadoria, a servidora NILCE FERREIRA DA ROCHA MOREIRA do cargo efetivo de Professora

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições,

DECRETA

Art. 1º Fica exonerada, em virtude de aposentadoria por idade e tempo de contribuição, a servidora NILCE FERREIRA DA ROCHA MOREIRA, portadora da cédula de identidade com R.G. nº 4.653.893-5/SSP/PR, matrícula funcional nº 118648, do cargo efetivo de Professora, em virtude da Portaria nº 37/2026 – TIJUCAS DO SUL PREV.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de setembro de 2026.

Tijucas do Sul, 17 de setembro de 2026

JOSÉ ALTAIR MOREIRA Prefeito

Publicado por: Rafaela Padilha de Paula Código Identificador: 84816AC6

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 6370, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Designa servidora pública municipal como FISCAL do SIM/POA – Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 962/2024 que Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal - SIM/POA, e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária em estabelecimentos de Produtos de Origem Animal no Município de Tijucas do Sul.

CONSIDERANDO o Decreto 6171/2026 que Regulamenta a Lei nº 962/2024 e a Resolução nº 01/2023 do COMESP – Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná, que dispõe sobre novas regras para o Serviço de Inspeção Municipal - SIM/POA, e estabelece os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal e dá outras providências;

DECRETA

Art. 1° - Designar a servidora pública municipal GIANA BASSI SILVA MEZZOMO ocupante do cargo de MÉDICO VETERINÁRIO 20h, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, como FISCAL do SIM/POA – Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal.

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 4311/2022.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tijucas do Sul, estado do Paraná, em 11 de setembro de 2026

Gabinete do Prefeito do Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, em 16 de setembro de 2026.

JOSÉ ALTAIR MOREIRA Prefeito

Publicado por: Rafaela Padilha de Paula Código Identificador: AE55B17E

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 6373, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições,

DECRETA

Art. 1º Fica exonerada, a pedido, THAIS REZENDE MARTINS , portadora da cédula de identidade com R.G. nº 8.964.042-3/SSP/PR, do cargo efetivo de Técnica em Enfermagem, nomeada por meio do Decreto nº 4984, de 15 de abril de 2024.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, em 16 de setembro de 2026.

JOSÉ ALTAIR MOREIRA

Prefeito

Publicado por: Rafaela Piske Précoma Código Identificador: AAB61512

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 6374, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições,

DECRETA

JOSÉ ALTAIR MOREIRA Prefeito Municipal

Art. 1º Fica exonerada, a pedido, GRACIELE GOETEN DE LIMA , portadora da cédula de identidade com R.G. nº 4.237.532/SSP/PR,

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