DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618
Aos 19 (dezenove) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, com início às 09:00 horas, reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
de Campo Magro, em sessão ordinária, realizada de forma presencial com possibilidade de participação online, na Sala dos Conselhos, situado na Rodovia
Gumercindo Boza, nº 13.440, Samambaia, Campo Magro. Na ocasião se fizeram presentes os/as conselheiros/as governamentais:WillianRobson Martins;
ElisabetePianaro;JosianeMariano da Silva Valente;Genoevados Santos;Claudiade Fátima Dalazuana os conselheiros/as sociedade civil:CarlaCristina da
Silva Galindo Medeiros;SueliManfron Boza; convidados/as e observadores: residente técnicaArianeLara Luz Oliveira dos Santos eSelmaCristiane Batista -
Stái Eti
6ª Reunião Ordinária do CMDPI
19/08/2026| |---| |ecrera xecuva.
Apresidente, Carla, agradeceu apresença de todos/as e declarou aberta aplenária.
Abertura da Plenária| |• Ata de Reunião Ordinária 05.2026 – CMDPI;
• Ofício 266/2026 - SAS;
• Inclusão digital 60 + CIEE;
• Ofício 18/2026 - Solar Ita Wegman;
• Denúncia;
• Atualização site CMDPI;
• Diagnóstico Municipal da Pessoa Idosa;
• Reforma da Escola Municipal Campo Novo -Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – Campo Magro/PR;
• Ressarcimento deslocamento Conselheira Conferência Estadual 2025;
• Rede de Proteção da Pessoa Idosa;
• Situação de encaminhamentos para fisioterapia.
Pautas| |Após a abertura da reunião, a Secretária Executiva apresentou ao Plenário a Ata da Reunião Ordinária nº 05/2026 – CMDPI, para apreciação. Submetida à
deliberação a Ata foi aprovadapor unanimidade sem ressalvas.
1. Ata de Reunião Ordinária 05.2026 – CMDPI.| |, ,
Dando continuidade, a Secretária Executiva, apresentou o Ofício 266/2026 - SAS, referente à solicitação de substituição da representante Jeanine Luzia Ferreira de
Paula junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, em razão de mudança de cargo na gestão da Secretaria. Por meio do referido expediente,
foi solicitado o afastamento da atual representante e indicada a substituição pelo Sr. Willian Robson Martins de Freitas, para atuar como membro titular, na
qualidade de representante da Secretaria Municipal de Assistência Social. O Plenário tomou ciência da substituição.
2. Ofício 266/2026 - SAS.| |Na sequência, foi apresentada pela Sra. Josiane Mariano a proposta de oferta do curso ―Digital 60+‖, voltado à inclusão digital da pessoa idosa, com carga horária
de 30 horas e previsão inicial de realização a partir de setembro, no Centro da Juventude, às terças-feiras no período da manhã. Informou-se a necessidade de, no
mínimo, 15 participantes para viabilização do curso. O Plenário destacou a importância da iniciativa para a promoção da autonomia, segurança e inclusão digital das
pessoas idosas, inclusive quanto à prevenção de golpes virtuais. Ficou acordada a realização de ampla divulgação e mobilização junto aos serviços, programas,
instituições e demais espaços de atendimento à pessoa idosa no Município, bem como o compartilhamento de material de divulgação pela proponente junto à
Secretaria Executiva dos Conselhos.
3. Inclusão digital 60 + CIEE.| |Na sequência, foi apresentado ao Plenário o Ofício nº 18/2026, da Associação Ita Wegman, solicitando a inclusão em pauta da retenção de recursos provenientes de
destinações de IRPF ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O representante da Instituição informou que a arrecadação preliminar foi de R$256.847,55
por meio de destinações de pessoas físicas, estando os respectivos comprovantes inseridos no formulário disponibilizado pela Secretaria Executiva para conferência.
Relatou ainda, que apresentará, posteriormente, Plano de Trabalho e Aplicação de Recursos destinado ao desenvolvimento do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos – SCFV ―Tecendo Memórias‖, executado em parceria com o CRAS, com proposta estimada em R$ 231.162,80, correspondente a 90%
do valor arrecadado.| |Daniel esclareceu, que o valor arrecadado é significativamente superior aos anos anteriores e que a entidade está realizando estudo técnico para definir a melhor
aplicação dos recursos, considerando alternativas como a ampliação do número de grupos e da abrangência territorial do SCFV ou a implantação de um Centro-Dia
para Pessoas Idosas, observadas a estrutura física, equipe, acessibilidade e demais requisitos necessários. Informou, ainda, que a entidade pretende dialogar com o
CRAS e o CREAS e estruturar um novo Plano de Trabalho e Alicaão dos Recursos
4. Ofício 18/2026 - Solar Ita Wegman.| |pç .
Daniel também propôs, que seja adotado, de forma semelhante aos procedimentos realizados em anos anteriores e à regulamentação existente no CMDCA, o
percentual de 10% de retenção dos recursos no Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, permanecendo os 90% vinculados ao projeto apresentado pela
Instituição, mediante posterior análise e aprovação do Plano de Trabalho pelos órgãos competentes. Destacou, ainda, a importância de futura regulamentação
específica para possibilitar maior segurança jurídica e ampliar a captação de recursos, inclusive junto a pessoas jurídicas.
Por fim, solicitou ao Plenário que aguardasse a apresentação do Plano de Trabalho antes de deliberar sobre a destinação dos recursos atualmente disponíveis no
Fundo, ressaltando que os valores permanecem aplicados na conta do Fundo e seus rendimentos ficam disponíveis para deliberação do Conselho. Após os
esclarecimentos e não havendo outras dúvidas, o Plenário aprovou o encaminhamento, ficando registrada a ciência do Ofício nº 18/2026 e o compromisso de| |posterior apresentação dapropostapara análise e deliberação.
Na sequência, foi apresentada ao Plenário denúncia recebida pela Secretaria Executiva dos Conselhos de Direitos, apresentada pelo Sr. Celso J. Silva, pessoa idosa,
envolvendo questões relacionadas à sua situação de vulnerabilidade e ao atendimento pela rede de serviços. Foi informado que o Sr. Celso e sua esposa apresentam
questões de saúde, o casal tem dois filhos que, conforme relatado, possuem deficiências e demandas relacionadas à saúde. A Secretária Executiva informou que o
denunciante apresenta diversas demandas recorrentes relacionadas aos serviços e equipamentos da rede, relatando não se sentir escutado e acolhido, razão pela qual
solicitou ao Conselho orientação quanto aos encaminhamentos e ao posicionamento diante da situação.
Durante a discussão, foi relembrado que o caso já havia sido anteriormente apresentado ao Conselho, tendo sido realizados levantamentos e diversos
encaminhamentos pela rede, inclusive com a elaboração de relatório pelo CREAS, no qual foram registrados os atendimentos e providências adotadas, havendo
indicativo de esgotamento das possibilidades de encaminhamento diante da recorrência das mesmas demandas. Também foi mencionada a possibilidade de
encaminhamento anterior para acompanhamento na área da saúde mental.
O representante da rede de proteção, Sr. William, informou que não tinha conhecimento atualizado da situação, comprometendo-se a averiguar o caso e verificar as
possibilidades de colaboração no acompanhamento. Foi deliberado que a Secretaria Executiva encaminhará o relato atualizado da denúncia, juntamente com o
relatório anteriormente elaborado pelo CREAS e demais documentos pertinentes, para subsidiar a análise da situação. Ficou definido que será realizado
encaminhamento ao CRAS para verificação da situação atual e realização de busca ativa, articulando-se com a rede de atendimento quando necessário. Ressaltou-se
a importância de verificar se há, no momento, eventual violação de direitos da pessoa idosa ou de seus familiares, considerando que, caso não seja identificada
violação e estejam esgotadas as possibilidades de atuação dos serviços, deverá ser mantido o acompanhamento pela rede dentro de suas atribuições.
Como encaminhamento final, ficou acordado que será realizada a busca das informações e documentos referentes ao atendimento anterior, bem como a verificação
da situação atual pela rede, para posterior apresentação ao Conselho em próxima plenária, com registro das demandas identificadas e dos encaminhamentos
5. Denúncia.| |efetuados.
Na sequência, a Secretaria Executiva apresentou aos conselheiros a atualização das informações do CMDPI no site oficial da Prefeitura Municipal. Os conselheiros

6 Atualização site CMDPI| |presentes tomaram ciência da atualização apresentada.
. .
Dando sequência, a Secretaria Executiva dos Conselhos de Direitos passou a palavra à Sra. Jeanine gestora da Secretaria Municipal de Assistência Social, que
apresentou ao Conselho proposta para utilização de uma escola municipal localizada na região do Campo Novo, atualmente desativada e cedida à Secretaria para
atendimento, com a finalidade de implantação de um Centro de Atendimento à Pessoa Idosa.
A gestora esclareceu que inicialmente havia sido elaborado um plano de trabalho considerando a utilização de recurso existente no Fundo dos Direitos da Pessoa| |, ,
Idosa. Contudo, posteriormente foi informado que o referido recurso possui destinação específica para subvenção social, impossibilitando sua utilização para a
finalidade inicialmente planejada. Diante disso, apresentou ao Conselho a necessidade de buscar outras fontes de financiamento para viabilizar a reforma do imóvel.
Relatou que o Município possui recursos destinados à aquisição de equipamentos para a Universidade Aberta da Pessoa Idosa – UNAPI e para ações relacionadas ao
envelhecimento ativo, contemplando as áreas de educação, saúde e assistência social. Entretanto, atualmente não há espaço adequado para instalação e
armazenamento desses equipamentos, sendo utilizados espaços compartilhados no Polo do Artesanato, o que limita a realização das atividades e gera dificuldades
de organização e utilização dos equipamentos.
Informou que a escola situada no Campo Novo encontra-se desativada há vários anos e apresenta condições estruturais que demandam reforma, inclusive com
necessidade de intervenção no telhado. Destacou, contudo, que o imóvel possui estrutura adequada para a finalidade pretendida, contando com salas, cozinha,
banheiros, espaço administrativo e terreno amplo, possibilitando ainda a implantação de área externa para atividades ao ar livre, horta e jardim.
A proposta apresentada consiste na criação de um espaço de referência para atendimento da população idosa, podendo contemplar a UNAPI, o Serviço de
Convivência e outros programas, projetos e serviços destinados à pessoa idosa, inclusive com equipe para atendimento das demandas dessa população. A gestora
destacou que o objetivo é ampliar e organizar a oferta de serviços, considerando que atualmente as ações destinadas à pessoa idosa encontram-se distribuídas entre| |
diferentes serviços e equipamentos.
Informou, ainda, que foi solicitado à área de engenharia do Município levantamento dos custos necessários para a reforma do imóvel. Solicitou o apoio do Conselho
| |na busca de alternativas para captação dos recursos necessários, mencionando a possibilidade de emendas parlamentares e outras estratégias de mobilização e
captação.
Durante a discussão, foi questionada a localização do imóvel e sua distância em relação à região central. Foi informado que a escola está situada no Campo Novo,
aproximadamente quatro quilômetros da Secretaria da Assistência Social. Também foi discutida a questão do transporte dos usuários, especialmente diante da
inexistência de linha de transporte coletivo diretamente no local. A gestora informou que, para os atendimentos da UNAPI e do Serviço de Convivência, poderá ser
utilizado o transporte disponibilizado pelo Município, ressaltando que esse transporte já é utilizado para atendimento dos serviços existentes.
Os conselheiros manifestaram preocupação quanto à acessibilidade e à necessidade de ampliação do transporte caso sejam criadas novas atividades e atendimentos
no local Também foi aontado ue a utilizaão do esao comartilhado atualmente era interferências entre diferentes atividades sendo considerada necessária a
7. Diagnóstico Municipal da Pessoa Idosa e Rede de
Proteção.| |www.diariomunicipal.com.br/amp517
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busca por um espaço mais adequado.
Como alternativa, foi sugerido que o imóvel não seja destinado exclusivamente à população idosa, podendo ser utilizado de forma compartilhada por diferentes
políticas públicas e conselhos, possibilitando a divisão dos custos de reforma e manutenção e ampliando as possibilidades de captação de recursos. Foi sugerida,
inclusive, a organização do espaço de forma que diferentes áreas ou conselhos possam utilizá-lo em dias específicos da semana, tornando o investimento individual
mais viável. A proposta foi considerada pela gestora, que se colocou à disposição para avaliar outras estratégias de utilização do imóvel.
Jeanine, sugeriu a criação de um Diagnóstico Municipal da Pessoa Idosa para guiar futuras políticas e projetos.
Na continuidade, a gestora apresentou ao Conselho outra questão considerada prioritária, qual seja, a necessidade de implantação de uma Rede Municipal de
Proteção à Pessoa Idosa. Explicou que o Município ainda não dispõe de uma rede de proteção específica e articulada para atendimento das demandas da população
idosa, ressaltando que situações de violação de direitos ou vulnerabilidade devem ser discutidas de forma intersetorial, envolvendo não apenas a assistência social,
mas também as áreas de saúde, educação, cultura, esporte e lazer, habitação, urbanismo e demais políticas relacionadas.
Relatou que a discussão sobre a implantação de redes municipais de proteção à pessoa idosa também vem sendo realizada em âmbito estadual, inclusive no grupo de
trabalho de enfrentamento às violências contra a pessoa idosa, do qual representantes do Município participam.
Agestora sugeriuque a futura rede deproteçãopossa ser articulada de forma integrada àpolítica municipal de direitos humanos, evitando a criação excessiva de|

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