DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

Fonte: Departamento de Contabilidade Municipal

Pelo demonstrado no presente relatório, observa-se que o Município de Catanduvas, Estado do Paraná, vem buscando cumprir com as obrigações contidas na Constituição Federal, bem como atendendo às normas gerais da Política de Assistência Social.

Assim sendo, este relatório será apresentado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA de Catanduvas/PR, órgão normativo, deliberativo e fiscalizador da política de promoção, atendimento e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social para que o mesmo avalie e emita parecer a fim de aprovar este Relatório de Gestão do 4º bimestre de 2026, tendo em vista que o mesmo atende o estabelecido pela legislação em vigor.

Catanduvas/Paraná, 14 de setembro de 2026.

NOELI DOS PASSOS

Secretária M. de Assistência Social Decreto nº 259/2026

GEFFERSON PAVAN Contador CRC PR-058882/O-0

Publicado por: Eliziane Blem da Silva Pavan Código Identificador: C17F5270

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

RERRATIFICAÇÃO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 004/2025

RERRATIFICAÇÃO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 004/2025

O MUNICÍPIO DE CATANDUVAS, Estado do Paraná., pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 76.208.842/0001-03, com sede administrativa sito à Avenida dos Pioneiros, nº 500, Centro, CEP: 85470-000, vem através deste edital corrigir dados referente ao edital de NOTIFICAÇÃO publicado no dia 30/05/2025 sob nº 004/2025 e rerratificação publicada em 23/06/2025, onde os mesmos notificaram todos os moradores, ocupantes, titulares, confrontantes e a quem interessasse referente a regularização fundiária em formato de REURB-S, através da LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA e LEGITIMAÇÃO DE POSSE, conforme art. 23 e art 25 da Lei Federal nº 13.465/2017. Do núcleo ALTO ALEGRE – SETOR 5, composto pela transcrição nº 27.735 registrada no 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cascavel/PR, e matrículas nº 3.431, 2.951, 5.814, 13.174, 11.085, 13.128, 5.815, 2.494, 3.386, 11.695, 2.125, 5.583, 2.412, 2.126, 11.470, 11.650, 5.474, 12.708, 2.472, 12.792, 2.410, 2.042, 11.357, 5.587, 5.439, registradas no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Catanduvas/PR.

DO NÚCLEO:

Artigo 01. O núcleo urbano Alto Alegre – Setor 5, localizado neste município, é composto pela transcrição nº 27.735, de propriedade de Paulino Joaquim Slomp, devidamente registrada no 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cascavel/PR, matrícula nº 3.431 de propriedade de Agostino Soares Da Silva/Maria de Jesus Marcelino, matrícula nº 2.951 de propriedade de Carlinhos Barbosa, matrícula nº 5.814 de propriedade de Adalir Meira Moreira Silva/Miguel De Oliveira Da Silva, matrícula nº 13.174 de propriedade de Marli Terezinha Da Silva, matrícula nº 11.085 de propriedade de Igreja Evangélica Assembleia De Deus, matrícula nº 13.128 de propriedade de Jose Angelino De Sousa/Maria Teresinha Angelina, matrícula nº 5.815 de propriedade de Osmar Langaro/Marilene Ninaus Langaro, matrícula nº 2.494 de propriedade de Leocir Paulo Rafanin/Kellem De Oliveira, matrícula nº 3.386 de propriedade de Alvina Moreira Dualte e Trankilino Moreira Dualte, matrícula nº 11.695 de propriedade de Therezinha Chagas De Souza, matrícula nº 2.125 de propriedade de Ivo Ramos Dos Santos/Maria Odete De Oliveira Santos, matrícula nº 5.583 de propriedade de Juraci Alves De Andrade, matrícula nº 2.412 de propriedade de Vilmar Alves De Carvalho/Ana Lopes Do Prado De Carvalho, matrícula nº 2.126 de propriedade de Joao Pires/Lucineia Candida Pires, matrícula nº 11.470 de propriedade de Joaquim Moreira Dos Santos, matrícula nº 11.650 de propriedade de Leocir Paulo Rafanin e Kellem De Oliveira, matrícula nº 5.474 de propriedade de Flavio Garcia Magalhaes e Noeli Jurkewicz, matrícula nº 12.708 de propriedade de Daniel Massaharu Enokida/Paula Ziquiela Rodrigues Borak E Ademar Luiz Burckhardt, matrícula nº 2.472 de propriedade de Fernando Francisco Bernart, matrícula nº 12.792 de propriedade de Vera Lucia De Andrade Souza, matrícula nº 2.410 de propriedade de Sebastiao Rodrigues Dos Santos/Amelia Ribeiro Dos Santos, matrícula nº 2.042 de propriedade de Olivar Machinar Ramos/Terezinha Veiga Ramos, matrícula nº 11.357 de propriedade de Adir Bernardi, matrícula nº 5.587 de propriedade de Osvaldo Bento Da Rosa/Emilia Ribeiro Da Silva Da Rosa, matrícula nº 5.439 de propriedade de Carmen Machado Da Silva, e devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Catanduvas/PR.

Artigo 01.1. Com área total a regularizar de 36.252,79 m², tendo a concentração de 87 lotes, sendo 58 lotes aderentes, 08 lotes futura titulação, 21 lotes proprietários já regulares e 03 ruas, com uma população aproximada de 348 pessoas.

QUADRA 46

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