DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
|
|---|---|
| JANEIRO A AGOSTO 2.026/BIMESTRE JULHO-AGOSTO |
|
| RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72) | R$ 1,00 |
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Período (b) |
| 1- RECEITAS DE IMPOSTOS 3.159.000,00 |
1.736.083,32 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 670.000,00 |
305.655,38 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 620.000,00 |
388.557,93 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 505.000,00 |
234.270,61 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 1.364.000,00 |
807.599,40 |
| 2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 31.030.000,00 |
18.004.198,10 |
| 2.1- Cota-Parte FPM 24.100.000,00 |
14.748.764,75 |
| 2.1.1- Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b 22.000.000,00 |
13.869.516,44 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.100.000,00 |
879.248,31 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS 6.000.000,00 |
2.831.974,15 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 80.000,00 |
44.937,76 |
| 2.4- Cota-Parte ITR 250.000,00 |
12.929,82 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA 600.000,00 |
365.591,62 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 |
0,00 |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 |
0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 34.189.000,00 |
19.740.281,42 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - EQUIVALENTE A 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) R$ 5.786.000,00 |
R$ 3.424.989,96 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) ) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7)) 2.761.250,00 |
1.510.080,40 |
| FUNDEB |
|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Período (b) |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 2.500.000,00 |
1.329.804,37 |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2.500.000,00 |
1.275.814,64 |
| 6.1.1- Principal 2.500.000,00 |
1.266.849,59 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 |
8.965,05 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 |
0,00 |
| 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 |
0,00 |
| 6.2.1- Principal 0,00 |
0,00 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 |
0,00 |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 |
0,00 |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 |
0,00 |
| 6.3.1- Principal 0,00 |
0,00 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 |
0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 |
0,00 |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 |
53.989,73 |
| 6.4.1- Principal 0,00 |
53.989,73 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 |
0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 |
0,00 |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) -3.286.000,00 |
-2.158.140,37 |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR |
|
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 18.651,02 |
|
| 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 18.651,02 |
|
| 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00 |
|
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 1.348.455,39 DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e) DESPESAS PAGAS Até Período (f) |
o INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHAD o Período (d) |
AS Até DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e) DESPESAS Período (f) |
PAGAS Até o INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 2.516.381,34 1.223.326,94 |
1.223.326,94 1.223.326,94 |
0,00 |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.980.000,00 1.076.297,10 |
1.076.297,10 1.076.297,10 |
0,00 |
| 10.1.1 - Educação Infantil 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental 1.980.000,00 1.076.297,10 |
1.076.297,10 1.076.297,10 |
0,00 |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS 536.381,34 147.029,84 |
147.029,84 147.029,84 |
0,00 |
| 10.2.1- Educação Infantil 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental 536.381,34 147.029,84 |
147.029,84 147.029,84 |
0,00 |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| 10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| 10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| 10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| 10.2.7- Outras 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| INDICADORES DO FUNDEB | ||
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até Período (e) |
o DESPESAS PAGAS Até o Período (f) INSCRITAS E RESTOS A PAGA NÃO PROCESSADO (g) |
M R S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) (h) DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) |
| 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 1.206.945,60 1.206.945,60 |
1.206.945,60 0,00 |
0,00 0,00 |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.206.945,60 1.206.945,60 |
1.206.945,60 0,00 |
0,00 0,00 |
| 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB 0,00 1.076.297,10 0,00 1.076.297,10 |
0,00 1.076.297,10 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
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