DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618
- Complementação da União - VAAR 12- TOTAL
DAS
DESPESAS
DO
FUNDEB
COM
PROFISSIONAIS DA| |---| |EDUCAÇÃO
BÁSICA
13-
TOTAL
DAS
DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT
APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 14-
TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
FUNDEB -COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -





0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |VAAT
APLICADAS
EM
DESPESA
DE
CAPITAL| |INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e
§ 3º - Constituição Federal
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO (k)
VALOR CONSIDERADO APÓS
DEDUÇÕES (l)
% APLICADO (m)| |15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA
REMUNERAÇÃO
DOS
PROFISSIONAIS
DA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
893.070,25
1.076.297,10
1.076.297,10
84,36| |
16-
PERCENTUAL
DE
50%
DA
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO
FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO
INFANTIL
0,00
0,00
0,00
0,00| |17-
MÍNIMO
DE
15%
DA
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO
FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE
0,00
0,00
0,00
0,00| |CAPITAL| |INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº
14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de
Superávit)
VALOR MÁXIMO PERMITIDO
(n)
VALOR NÃO APLICADO (o)
VALOR NÃO APLICADO
APÓS AJUSTE (p)
VALOR
NÃO
APLICADO
EXCEDENTE AO MÁXIMO
PERMITIDO (q)
% NÃO APLICADO (r)| |18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E
NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
132.980,44
122.858,77
122.858,77
0,00
9,24| |
VALOR
DE

VALOR
NÃO
VALOR DE SUPERÁVIT


VALOR TOTAL DE


VALOR DE SUPERÁVIT

| |INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de
2020(Aliã d Sáit d Eíi
SUPERÁVIT
PERMITIDO
NO


APLICADO
NO


APLICADO
ATÉ
O
VALOR
APLICADO
APÓS
O
PRIMEIRO
SUPERÁVIT
NÃO
APLICADO ATÉ O
PERMITIDO
NO
EXERCÍCIO ANTERIOR| |- pcaço o uperv e xercco
Anterior)


EXERCÍCIO
ANTERIOR(s)
EXERCÍCIO
ANTERIOR (t)
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE (u)



QUADRIMESTRE (v)

FINAL
DO
EXERCÍCIO(w)

NÃO
APLICADO
NO
EXERCÍCIO ATUAL(x)| |


19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
204.345,28
18.651,02
16.381,34
0,00
2.269,68
2.269,68| |19.1- Total das Despesas custeadadsa com
FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos198.466,98
16.381,34
16.381,34
0,00
0,00
0,00| |19.2- Total das Despesas Custeadas com FUNDEB
- Complementação da União (VAAF + VAAT +
5.878,30
2.269,68
0,00
0,00
2.269,68
2.269,68| |VAAR)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO– MDE- CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
Õ Í
| |DESPESAS COM AÇES TPICAS DE MDE -
RECEITAS
DE
IMPOSTOS
-
EXCETO
DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS Até o

DESPESAS
PAGAS
Até
o

INSCRITAS EM RESTOS
A
PAGAR
NÃO| |




FUNDEB (Por Subfunção)
(c)
Até o Período (d)
Período (e)
Período (f)



PROCESSADOS (g)| |20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES
TÍPICAS
DE
MDE
CUSTEADAS
COM
4.355.136,86
3.033.705,57
2.790.354,98
2.776.417,19
243.350,59| |RECEITAS DE IMPOSTOS
20.1- Educação Infantil
1.891.007,20
1.556.305,19
1.447.765,16
1.441.045,16
108.540,03| |20.2- Ensino Fundamental
2.274.129,66
1.477.400,38
1.342.589,82
1.335.372,03
134.810,56| |20.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |




20.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
205- Administração Geral
000
000
000
000
000| |.
,
,
,
,
,
206 Trnrt (Elr)
000
000
000
000
000| |.- aspoe scoa
,
,
,
,
,
20.7- Outras
190.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO– MDE- CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB| |DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até
o
Período (d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até
o
Período (e)
DESPESAS PAGAS Até o
Período (f)
INSCRITAS EM RESTOS
A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (g)| |21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
6.680.518,20
4.240.651,17
3.997.300,58
3.983.362,79
243.350,59| |21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
1.891.007,20
1.556.305,19
1.447.765,16
1.441.045,16
108.540,03| |21.1.1- Creche
1.891.007,20
1.556.305,19
1.447.765,16
1.441.045,16
108.540,03| |21.1.2- Pré-escola
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
4.789.511,00
2.684.345,98
2.549.535,42
2.542.317,63
134.810,56| |APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR| |22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
2.790.354,98| |23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
3.424.989,96
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
0,00| |25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x)
0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00| |27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
| |ENSINO = (L30.1 (af) + L30.2(af))
0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)
6.215.344,94| |

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)| |29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
4.935.070,36
6.215.344,94
31,49| |RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO
SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad)
RP PAGOS (ae)
RP CANCELADOS (af)
SALDO FINAL (ag) = (ac)
f| |LIMITE
- (ae) - (a)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |




30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
000
000
000
000
000| |
,
,
,
,
,
30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União
(VAAT + VAAF + VAAR)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Período (b)|

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