DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618
603
Banhos duchas sauna massagens e congêneres
350%
25| |---| |,
, , ,
,
,
6,04
Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e
demais atividades físicas
3,50%
2,5
6,05
Centros de emagrecimento, spa e congêneres
3,50%
2,5| |



6,06
Aplicação de tatuagens,piercings e congêneres
3,50%
2,5| |7,01
Engenharia,
agronomia,
agrimensura,
arquitetura,
geologia, urbanismo,paisagismo e congêneres
3,50%
7,5| |Execução,
por
administração,
empreitada
ou
subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica
| |7,02
ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive
sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e
irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e
a instalação e montagem de produtos, peças e
equipamentos
5,00%| |7,03
Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade,
estudos organizacionais e outros, relacionados com
obras e serviços de engenharia; elaboração de

5,00%| |anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para
trabalhos de engenharia


| |7,04
Demolição
5,00%

Reparação conservação e reforma de edifícios
| |7,05
, ,
estradas,pontes,portos e congêneres
5,00%| |706
Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos,
cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias,
500%| |,
placas de gesso e congêneres, com material fornecido
pelo tomador do serviço
,| |7,07
Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos

5,00%| |
e congêneres

708
Clfã
500%| |,
aaetaço
,
709
Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento,
il ã diã fil d li i
500%| |,
reccagem, separaço e estnaço na e xo, rejetos
e outros resíduosquaisquer
,| |7,1
Limpeza, manutenção e conservação de vias e
logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas,
parques,jardins e congêneres
5,00%| |7,11
Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de
árvores
3,50%
5| |7,12
Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza
e de agentes físicos,químicos e biológicos
3,50%| |7,13
Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização,
higienização, desratização,pulverização e congêneres
3,50%
| |Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação,
rearaão de solo lantio silaem colheita corte e| |7,16
pç , p, g, ,
descascamento de árvores, silvicultura, exploração
florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da
3,50%| |formação, manutenção e colheita de florestas, para
quaisquer fins eporquaisquer meios
| |7,17
Escoramento, contenção de encostas e serviços

3,50%| |congêneres
7,18
Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías,
lagos lagoas represas açudes e congêneres
3,50%| |,,,
7,19
Acompanhamento e fiscalização da execução de obras
de engenharia, arquitetura e urbanismo
3,50%| |72
Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia,
mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos,
350%| |,
geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e
congêneres
,| |Pesquisa,
perfuração,
cimentação,
mergulho,
| |721
perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria,
estimulação e outros serviços relacionados com a
350%| |,

exploração e explotação de petróleo, gás natural e de
outros recursos minerais
,| |7,22
Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres
3,50%| |8,01
Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e
superior
2,50%
5| |8,02
Instrução,
treinamento,
orientação
pedagógica
e
educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer
natureza
2,50%
5| |
Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-
i
diii
flt
thtéi
htéi| |9,01
servce
conomnas,
a,
apar-os,
os
residência, residence-service, suite service, hotelaria
marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por
temporada com fornecimento de serviço
3,50%| |9,02
Agenciamento, organização, promoção, intermediação e
execução de programas de turismo, passeios, viagens,

3,50%
6,25| |excursões, hospedagens e congêneres
9,03
Guias de turismo
3,50%
2,5


| |10,01
Agenciamento,
corretagem
ou
intermediação
de
câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de
saúde e deplanos deprevidênciaprivada
5,00%
11,25| |
10,02
Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos
emgeral, valores mobiliários e contratosquaisquer
5,00%
11,25| |

Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos

| |10,03

depropriedade industrial, artística ou literária
5,00%
11,25| |10,04
Agenciamento,
corretagem
ou
intermediação
de
contratos de arrendamento mercantil (leasing), de
franquia (franchising) e de faturização (factoring)
5,00%
11,25| |Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens
| |10,05
móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou
subitens inclusive aqueles realizados no âmbito de
5,00%
11,25| |,
Bolsas de Mercadorias e Futuros,porquaisquer meios
1006
Agenciamento marítimo
500%
1125| |,

,
,
1007
Agenciamento de notícias
350%
5| |,

,

10,08
Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o
agenciamento de veiculaçãoporquaisquer meios
3,50%
5| |10,09
Representação
de
qualquer
natureza,
inclusive
comercial
3,50%| |10,1
Distribuição de bens de terceiros
3,50%
5| |1101
Guarda e estacionamento de veículos terrestres
350%| |www.diariomunicipal.com.br/amp566
,
automotores, de aeronaves e de embarcações
,
11,02
Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, 3,50%|

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