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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 17/09/2026 · pág. 565

DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

LEANDRO DORINI

Prefeito do Município de Mangueirinha

ANEXO I

ISSQN
Item
2027
Descrião do Servio
Alíuota
Fixo (UFM)
1,01 ç ç
q
Análise e desenvolvimento de sistemas
3,50%

5
1,02 Programação
3,50%
5
1,03 Processamento, armazenamento ou hospedagem de
dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas,
aplicativos e sistemas de informação, entre outros
formatos, e congêneres
3,50%
5
1,04 Elaboração de programas de computadores, inclusive de
jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura
construtiva da máquina em que o programa será
executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres
3,50%
5
1,05 Licenciamento ou cessão de direito de uso de
programas de computação
3,50%
1,06 Assessoria e consultoria em informática
3,50%
5
1,07 Suporte técnico em informática, inclusive instalação,
configuração
e
manutenção
de
programas
de
computação e bancos de dados
3,50%
5
1,08 Planejamento, confecção, manutenção e atualização de
páginas eletrônicas
3,50%
5
1,09 Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos
de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet,
respeitada a imunidade de livros,jornais eperiódicos
3,50%
5
2,01 Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer
natureza
5,00%
7,5
3,02 Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de
propaganda
5,00%
Exploração de salões de festas, centro de convenções,
3,03 escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios,
ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de
diversões, canchas e congêneres, para realização de
eventos ou negócios dequalquer natureza
5,00%
Locação,
sublocação,
arrendamento,
direito
de
3,04 passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não,
de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de
qualquer natureza
5,00%
3,05 Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras
estruturas de uso temporário
5,00%
4,01 Medicina e biomedicina
3,50%
Análises clínicas, patologia, eletricidade médica,
7,5
4,02
radioterapia,
quimioterapia,
ultrassonografia,
ressonância
magnética,
radiologia,
tomografia
e
congêneres
3,50%
7,5
Hospitais,
clínicas,
laboratórios,
sanatórios,
4,03



manicômios,
casas
de
saúde,
prontos-socorros,
ambulatórios e congêneres
3,50%
4,04
405
Instrumentação cirúrgica
3,50%
Acuuntura
350%
6,25
75
,
4,06
p
,
Enfermagem, inclusive serviços auxiliares
3,50%

,
7,5
4,07
4,08
Serviços farmacêuticos
3,50%
Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia
3,50%
7,5
7,5
4,09 Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento
físico, orgânico e mental
3,50%
7,5
4,1 Nutrição
3,50%
7,5

4,11

Obstetrícia
3,50%


7,5
4,12
4,13
Odontologia
3,50%
Ortóptica
3,50%
7,5
7,5
4,14
4,15
Próteses sob encomenda
3,50%
Psicanálise
3,50%
7,5
7,5

4,16

Psicologia
3,50%

7,5
4,17 Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e
conêneres
3,50%
4,18 g
Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres 3,50%
4,19 Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e
congêneres
3,50%
4,2 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e
materiais biológicos dequalquer espécie
2,50%
Unidade de atendimento, assistência ou tratamento
4,21 móvel e congêneres
2,50%
4,22 Planos de medicina de grupo ou individual e convênios
para prestação de assistência médica, hospitalar,
odontológica e congêneres
2,50%
Outros planos de saúde que se cumpram através de
serviços
de
terceiros
contratados
credenciados
4,23


,
,
cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano
mediante indicação do beneficiário
2,50%
501 Medicina veterinária e zootecnia
350%
75
,
5,02

,
Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e
congêneres na área veterinária
3,50%
,
5,03
,
Laboratórios de análise na área veterinária
3,50%
5,04
5,05
Inseminação artificial, fertilização_in vitro_e congêneres 3,50%
Bancos de sangue e de órgãos e congêneres
3,50%
5
Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e
5,06
materiais biológicos dequalquer espécie
3,50%
5,07 Unidade de atendimento, assistência ou tratamento
móvel e congêneres
3,50%
5,08 Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento,
alojamento e congêneres
3,50%
5
5,09
Planos de atendimento e assistência médico-veterinária 3,50%



6,01 Barbearia,
cabeleireiros,
manicuros,
pedicuros
e

3,50%
2,5
6,02 congêneres
Esteticistas, tratamento depele, depilação e congêneres 3,50%
2,5

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