DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618
emgeral,porqualquer meio ouprocesso| |---| |
Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição,
cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo,| |15,08

análise e avaliação de operações de crédito; emissão,
concessão, alteração ou contratação de aval, fiança,

5,00%| |anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de
crédito,paraquaisquer fins
| |15,09
Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens,
inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição
de garantia, alteração, cancelamento e registro de
contrato,
e
demais
serviços
relacionados
ao
arrendamento mercantil (leasing)
5,00%| |15,1
Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou
pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou
carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros,
inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático
ou por máquinas de atendimento; fornecimento de
posição de cobrança, recebimento ou pagamento;
emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e
documentos emgeral
5,00%| |15,11
Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de
protesto, manutenção de títulos, reapresentação de
títulos, e demais serviços a eles relacionados
5,00%| |15,12
Custódia em geral, inclusive de títulos e valores
mobiliários
5,00%| |15,13
Serviços relacionados a operações de câmbio em geral,
edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de
contrato de câmbio; emissão de registro de exportação
ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior;
emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de
viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e
demais serviços relativos a carta de crédito de
importação, exportação e garantias recebidas; envio e
recebimento de mensagens em geral relacionadas a
operações de câmbio
5,00%| |
15,14
Fornecimento,
emissão,
reemissão,
renovação
e
manutenção de cartão magnético, cartão de crédito,
cartão de débito, cartão salário e congêneres
5,00%| |15,15
Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços
relacionados a depósito, inclusive depósito identificado,
a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou
processo, inclusive em terminais eletrônicos e de
atendimento
5,00%| |
15,16
Emissão,
reemissão,
liquidação,
alteração,
cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens
de crédito e similares, por qualquer meio ou processo;
serviços relacionados à transferência de valores, dados,
5,00%| |fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas
emgeral| |15,17
Emissão,
fornecimento,
devolução,
sustação,
cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso
oupor talão
5,00%| |Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e
vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica,| |15,18

emissão,
reemissão,
alteração,
transferência
e
renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo

5,00%| |de quitação e demais serviços relacionados a crédito
imobiliário| |
16,01
Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário,
metroviário, ferroviário e aquaviário depassageiros
3,50%
1602
Outros servios de transorte de natureza municial
350%| |,
ç p p
,
17,01
Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não
contida em outros itens desta lista; análise, exame,
pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e
informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e
similares
3,50%| |Datilografia,
digitação,
estenografia,
expediente,
ti l t díl dã diã| |17,02
secreara em gera, resposa auve, reaço, eço,
interpretação, revisão, tradução, apoio e infraestrutura
administrativa e congêneres
3,50%
5| |17,03
Planejamento,
coordenação,
programação
ou
organização técnica, financeira ou administrativa
3,50%| |17,04
Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de
mão-de-obra
3,50%
5| |17,05
Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter
temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores,
avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de
serviço
3,50%| |1
Propaganda e publicidade, inclusive promoção de
vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de
5| |7,06
publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais
materiaispublicitários
3,0%| |17,08
Franquia (franchising)
3,50%| |17,09
Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas
3,50%| |17,1
Planejamento, organização e administração de feiras,
exposições, congressos e congêneres
3,50%
11,25| |
Organização de festas e recepções; bufê (exceto o


| |17,11
fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito
ao ICMS)
3,50%
5| |
17,12
Administração em geral, inclusive de bens e negócios
de terceiros
3,50%
5| |
17,13
Leilão e congêneres
3,50%
8,75
1714
Advocacia
350%
875| |,

,
,
17,15
Arbitragem dequalquer espécie, inclusivejurídica
3,50%
11,25
1716
Auditoria
350%
1125| |,

,
,
17,17
Análise de Organização e Métodos
3,50%
11,25

i ll il

| |17,18
Atuára e cácuos técncos dequaquer natureza
3,50%
11,25
17,19
Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares
3,50%
10
17,2
Consultoria e assessoria econômica ou financeira
3,50%
10



| |17,21
Estatística
3,50%
11,25



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17,22
Cobrança emgeral
5,00%
11,25
17,23
Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, 3,50%
3,75|

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