DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618
cadastro, seleção, gerenciamento de informações,
administração de contas a receber ou a pagar e em geral,
relacionados a operações de faturização (factoring)| |---| |17,24
Apresentação de palestras, conferências, seminários e
congêneres
3,50%
11,25| |Inserção de textos, desenhos e outros materiais de
roaanda e ublicidade em ualuer meio (exceto| |17,25
ppg p, qq
em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de
serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de
recepção livre egratuita)
3,50%
11,25| |18,01
Serviços de regulação de sinistros vinculados a
contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos
para cobertura de contratos de seguros; prevenção e
gerência de riscos seguráveis e congêneres
3,50%| |19,01
Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais
produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de
apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de
títulos de capitalização e congêneres
3,50%| |20,01
Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto,
movimentação de passageiros, reboque de embarcações,
rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços
de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer
natureza,
serviços
acessórios,
movimentação
de
mercadorias,
serviços
de
apoio
marítimo,
de
movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva,
conferência, logística e congêneres
3,50%| |20,02
Serviços
aeroportuários,
utilização
de
aeroporto,
movimentação
de
passageiros,
armazenagem
de
qualquer
natureza,
capatazia,
movimentação
de
aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços
acessórios, movimentação de mercadorias, logística e
congêneres
3,50%| |20,03
Serviços
de
terminais
rodoviários,
ferroviários,
metroviários,
movimentação
de
passageiros,
mercadorias, inclusive suas operações, logística e
congêneres
3,50%| |21,01
Serviços de registrospúblicos, cartorários e notariais
5,00%
22,01
Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança
de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução
de
serviços
de
conservação,
manutenção,
melhoramentos para adequação de capacidade e
segurança
de
trânsito,
operação,
monitoração,
assistência aos usuários e outros serviços definidos em
contratos, atos de concessão ou de permissão ou em
normas oficiais
5,00%| |23,01
Serviços de programação e comunicação visual,
desenho industrial e congêneres
3,50%| |2401
Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas,
350%
25| |,
sinalização visual, banners, adesivos e congêneres
,
,| |25,01
Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou
esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo
cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros
paramentos; desembaraço de certidão de óbito;
fornecimento
de
véu,
essa
e
outros
adornos;
3,50%| |embalsamento,
embelezamento,
conservação
ou
restauração de cadáveres| |25,02
Translado intramunicipal e cremação de corpos e partes
de corpos cadavéricos
3,50%| |25,03
Planos ou convênio funerários
3,50%


| |25,04
Manutenção e conservação dejazigos e cemitérios
3,50%
| |25,05
Cessão de uso de espaços em cemitérios para
sepultamento
3,50%| |2601
Serviços
de
coleta,
remessa
ou
entrega
de
correspondências,
documentos,
objetos,
bens
ou
500%
25| |,
valores, inclusive pelos correios e suas agências

,
,| |franqueadas; courrier e congêneres
27,01
Serviços de assistência social
3,50%| |28,01
Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer
natureza
3,50%| |29,01
Serviços de biblioteconomia
3,50%
8,75
30,01
Serviços de biologia, biotecnologia equímica
3,50%
8,75| |31,01
Serviços
técnicos
em
edificações,
eletrônica,
eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres3,50%
8,75| |32,01
Serviços de desenhos técnicos
3,50%
5| |33,01
Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários,
despachantes e congêneres
3,50%| |34,01
Serviços de investigações particulares, detetives e
congêneres
3,50%
8,75| |35,01
Serviços de reportagem, assessoria de imprensa,
jornalismo e relaçõespúblicas
3,50%
8,75| |36,01
Serviços de meteorologia
3,50%
8,75| |37,01
Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins
3,50%
8,75| |38,01
Serviços de museologia
3,50%
5| |39,01
Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material
for fornecidopelo tomador do serviço)
3,50%
5| |
40,01
Obras de arte sob encomenda
3,50%
5
ANEXO IV
CONSTRUÇÕES:|

1

www.diariomunicipal.com.br/amp 569